Tema
Votações sobre impostos e economia
494 proposições votadas no plenário sobre impostos e economia, com placar e link para cada página.
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- Modernização do crédito oficial para exportações
- Limite de receita e empregados do microempreendedor individual
- Resolução de instituições financeiras e seguradoras em crise
- Tributação simplificada de remessas postais internacionais
- Benefícios tributários e despesas obrigatórias de 2026
- Alíquota de imposto para resseguradoras brasileiras
- Fundo de Crédito à Exportação
- Regras para renúncia de receita na crise energética
- Regras para resolver conflitos sobre impostos
- Incentivos permanentes para indústria de reciclagem
- Sistema de crédito para exportações brasileiras
- Drawback para importação de cacau
- Diretrizes para política industrial e tecnológica do Brasil
- Acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura
- Acordo de livre comércio Mercosul-EFTA
- Isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina 2027
- Incentivos à Economia Criativa em três regiões
- Cooperativas recebem recursos de fundos regionais
- Acordo internacional sobre comércio de aeronaves civis
- Controle de origem, compra, venda e transporte de ouro
- Votação urgente sobre reforma tributária
- Regras de benefícios fiscais e despesas obrigatórias de 2026
- Sistema de apoio oficial ao crédito para exportações
- Acordo de comércio entre MERCOSUL e União Europeia
- Redução de impostos para indústria química e petroquímica
- REDATA
- Tramitação acelerada para redução de impostos da indústria química
- Prioridade para medicamentos Mounjaro e Zepbound de interesse público
- Muda nome do Auxílio Gás e cria nova forma de operacionalizar
- Redução de benefícios fiscais e financeiros federais
- Legalização de jogos e apostas no Brasil
- Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços
- Reforma tributária sobre o consumo
- Pacaraima entra na Área de Livre Comércio de Boa Vista
- Tributação de aplicações financeiras e criptomoedas
- Tributação mínima e redução de imposto para altas rendas
- ISS sobre serviços de guincho, guindaste e içamento
- Sistema de crédito oficial para exportações
- Perdão de dívidas tributárias para entidades de assistência social
- Incentivos fiscais para atividades desportivas
- Crédito tributário para pequenas empresas que exportam
- Economia do cuidado nas contas nacionais
- Atualização da tabela do Imposto de Renda
- Acordo de investimentos com a Guiana
- Acordo de investimentos entre Brasil e Índia
- Acordo com Índia para evitar dupla tributação
- Brasil adere ao Fundo Multilateral de Investimento III
- Acordo com Chile contra dupla tributação em impostos de renda
- Retaliação comercial contra sanções econômicas
- Retaliação comercial contra medidas de outros países
- Acordo com Colômbia para evitar dupla tributação
- Emenda ao Protocolo de Comércio de Serviços do MERCOSUL
- Prorrogação de impostos para pequenas empresas em calamidade
- Acordo com Polônia sobre imposto de renda e dupla tributação
- Acordo com Singapura sobre impostos sobre renda
- Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços
- Urgência para votação sobre tributação em instituições financeiras
- Indicação de Gilneu Vivan para diretoria do Banco Central
- Política Nacional de Economia Solidária
- Acordo tributário com a Noruega
- Acordo com Suécia para evitar dupla tributação de renda
- Pronampe
- Acordo com China sobre impostos de renda
- Regulação das instituições que operam o sistema de pagamentos
- Urgência para Política Nacional de Economia Solidária
- Novas regras para contratos de seguro privado
- Urgência para votação de lei sobre seguros privados
- Indicação de Gabriel Galípolo para o Banco Central
- Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação
- Crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios
- Urgência para reforma tributária do IBS e ITCMD
- Indicação de André Freire para chefiar o Cade
- Atualização monetária e juros no Código Civil
- Venda de créditos tributários pela administração pública
- Isenção de IPI para eletrodomésticos em áreas de desastre
- Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos
- Limite para compensação de créditos de decisões judiciais
- Perse
- Redução tributária para farelo e óleo de milho
- Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos
- Isenção de impostos para farelo e óleo de milho
- Atualização automática da faixa de isenção do IR
- Acordo de comércio com o Catar
- Acordo de investimentos com o Equador
- Acordo de investimentos com Marrocos
- Reporto
- Apostas de quota fixa
- Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio
- Prorrogação de benefícios fiscais na Amazônia Ocidental
- Indicação de Daniel Bernardo para diretoria da CVM
- Indicação de Paulo Picchetti para diretor do Banco Central
- Indicação de José Levi Mello do Amaral Júnior para o CADE
- Inclui Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista
- Compensação de perdas de ICMS entre estados
- Renegociação de dívidas de crédito rural
- Prazos para aprovação de projetos fiscais na Amazônia e Nordeste
- Autorregularização incentivada de tributos federais
- Calendário especial para a reforma tributária
- Urgência para prorrogar incentivos fiscais do Nordeste e Centro-Oeste
- Isenção de impostos para doação de medicamentos
- Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior
- Adesão da Bolívia ao Mercosul
- Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro
- Fundo de Combate à Pobreza inclui redução de desigualdades raciais
- Desenrola Brasil
- ReFamília
- Prorrogação de contribuições previdenciárias e Cofins
- Urgência para prorrogar contribuições previdenciárias
- Salário mínimo e tabela do imposto de renda
- Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica
- Simplificação de obrigações tributárias acessórias
- Indicação de Ailton de Aquino Santos para o Banco Central
- Indicação de Gabriel Galípolo para o Banco Central
- Usar poupança previdenciária como garantia de empréstimo
- Acordo comercial Mercosul e Colômbia
- Acordo de facilitação do comércio do MERCOSUL
- Redução de impostos para aviação e combustíveis
- Regras de preços de transferência para IRPJ e CSLL
- Crédito presumido e consolidação fiscal têm prazo ampliado
- Crédito da Mulher
- Pronampe
- Acordo com Uruguai para eliminar dupla tributação
- Imposto de renda retido na fonte em operações financeiras
- Código de Defesa do Empreendedor
- Urgência para simplificação de obrigações tributárias
- Acordo de cooperação em investimentos com Emirados Árabes Unidos
- Acordo de troca de informações tributárias com San Marino
- Deduções fiscais para perdas com créditos em instituições financeiras
- Código de Defesa do Contribuinte
- Acordo com Emirados Árabes Unidos sobre aduanas
- ICMS monofásico em combustíveis
- Altera contribuição social sobre o lucro das empresas
- Mudanças no sistema de crédito das cooperativas
- SIM Digital
- Securitização de créditos e novos instrumentos financeiros
- Combustíveis, energia e transporte como bens essenciais
- Reduz impostos sobre produção e venda de etanol combustível
- Lei Kandir
- Lei Kandir
- Transparência na composição de preços de combustíveis
- Novos códigos de classificação para serviços econômicos
- Tributação de PIS/Cofins para indústria petroquímica
- Limita tributação de bens essenciais
- Suspensão de concessões em disputas comerciais internacionais
- Indicação de João Accioly para diretoria da CVM
- Prorrogação de prazos de incentivos fiscais para drawback
- Reduz impostos sobre lucros reinvestidos em empresa
- Pronampe
- Indicação de Gustavo Augusto Freitas de Lima para o CADE
- Indicação de Renato Dias de Brito Gomes para o Banco Central
- Arrecadação de recursos por entidades beneficentes via títulos
- ICMS único sobre combustíveis
- Cálculo da taxa de fiscalização do mercado de valores
- ICMS em compras interestaduais de consumidores comuns
- Relp
- Representação de microempresas no Simples Nacional
- Isenção de IPTU para templos religiosos
- Tributação de álcool e combustíveis
- Acordo de troca de informações tributárias com Bermudas
- Acordo de troca de informações tributárias com Guernsey
- Isenção de IPI para carros de pessoas com deficiência
- Auxílio Brasil
- Imunidade tributária para entidades de assistência social
- Acordo de cooperação aduaneira com o México
- Programa de Estímulo ao Crédito
- Protocolo comercial com países em desenvolvimento
- Acordo comercial Brasil-EUA sobre regras e transparência
- Acordo de investimentos com o Suriname
- Acordo de investimentos com a Etiópia
- Urgência para mudar regras do crédito cooperativo
- Urgência para prorrogação de benefícios fiscais de ICMS
- Urgência para mudanças no regime de recuperação fiscal dos estados
- Reforma do Imposto de Renda e Contribuição Social
- ISS sobre rastreamento de veículos e cargas
- MEI com receita até R$ 130 mil e até 2 empregados
- Simplifica abertura de empresas e moderniza leis comerciais
- Sociedade Anônima do Futebol
- Acordo de livre comércio Brasil-Chile
- ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos
- Depósitos de instituições financeiras no Banco Central
- Depósitos voluntários de bancos no Banco Central
- Facilita acesso a crédito para mitigar impactos da pandemia
- Urgência para votação sobre anulação de multas tributárias
- Redirecionamento de crédito emergencial para microempresas
- Programa de retomada do setor de eventos após pandemia
- Prorroga prazo para declarar Imposto de Renda 2021
- Pronampe permanente para microempresas e pequenas empresas
- Acelera votação do acordo de livre comércio com Chile
- Autonomia e objetivos do Banco Central
- Regulação do mercado de câmbio e fluxos de capital
- Aprovação de decisão da OMC sobre competição nas exportações
- Acordo de cooperação aduaneira com o Japão
- Urgência para votação sobre câmbio e capital estrangeiro
- Prorrogação de incentivos fiscais para desenvolvimento regional
- Conta poupança social digital
- Zonas de Processamento de Exportação
- Prorrogação de suspensão de tributos para drawback
- Acesso ao crédito durante a pandemia de covid-19
- Programa Emergencial de Acesso a Crédito
- Transação tributária para empresas do Simples Nacional
- Tributação de investimentos de instituições financeiras no exterior
- Altera contribuições aos serviços sociais autônomos
- Proteção de débitos na pandemia de Covid-19
- Medidas emergenciais para empresas durante a pandemia
- Reforma tributária e reestruturação da Embratur
- Pronampe
- Prazos fiscais em emergências públicas
- Acordo para quitação de dívidas tributárias com a União
- Acordo com Emirados Árabes para evitar dupla tributação
- Acordo com Suíça para evitar dupla tributação
- Acordo com Singapura contra dupla tributação
- Unidade de Inteligência Financeira
- Regras para declarações do ISSQN
- Lei Kandir
- Prorrogação de benefícios fiscais para produção de filmes
- Incentivos fiscais para empresas de tecnologia e semicondutores
- Clube-empresa e tributação especial para futebol
- Votação acelerada de regras tributárias para o setor de informática
- Distribuição de receitas de leilões de petróleo
- Sociedade de garantia solidária para microempresas
- Urgência para repartir dinheiro dos leilões do pré-sal
- Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
- Divulgação de beneficiários de renúncia de receita fiscal
- Mudanças no Minha Casa, Minha Vida e patrimônio de afetação
- Acordo de cooperação com a OCDE
- Cadastro positivo de crédito e responsabilidade civil dos operadores
- Acordo tributário com Jamaica
- Cadastro positivo de crédito
- Protocolo de cooperação de investimentos do Mercosul
- Inova Simples
- Incentivos fiscais para empresas no Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste
- Doações a fundos do idoso na declaração de renda
- Acordo com Dinamarca para evitar dupla tributação
- Subsídio para óleo diesel
- Acordo de cooperação econômica com a Coreia do Norte
- Retorno ao Simples Nacional para empresas excluídas
- Suspensão de decreto que alterou impostos industriais
- Retorno ao Simples Nacional para empresas excluídas
- Acordo com Argentina para evitar dupla tributação
- Urgência para isenção fiscal de pão e produtos de panificação
- Acordo com Jersey sobre troca de informações tributárias
- Acordo de comércio entre Mercosul e Palestina
- Acordo de troca de informações tributárias com Reino Unido
- Acordo de assistência aduaneira com a República Tcheca
- Acordo de investimentos com a Colômbia
- Facilita recuperação judicial de pequenas empresas
- Prorrogação do prazo para regularização tributária rural
- Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
- Simplifica verificação de regularidade do contribuinte
- Restrição da substituição tributária de ICMS para pequenas empresas
- Isenção de ISSQN para serviços exportados
- Programa de regularização tributária para micro e pequenas empresas
- Tributação de exploração de petróleo e gás natural
- Regime tributário para exploração de petróleo e gás
- Padrão nacional para obrigações acessórias do ISS
- Tarifas de lotéricas e correspondentes bancários
- Urgência para projeto sobre dívida do FGTS com a Caixa
- Urgência para repasse da União a estados e municípios por exportações
- Recine
- Auxílio financeiro para fomentar exportações em 2017
- Pert-SN
- Acordo com Coreia contra dupla tributação
- Regularização de dívidas tributárias de produtores rurais
- Acordo com África do Sul sobre impostos
- Acordo com Noruega sobre tributação de renda
- Programa de regularização tributária da Receita Federal
- Acordo com a Suíça sobre troca de informações fiscais
- Taxa de Longo Prazo para remuneração de fundos federais
- Registro de gravames em títulos e valores mobiliários
- Prorrogação de benefícios fiscais para cinema
- Remissão de débitos de ICMS por incentivos fiscais irregulares
- Preços diferentes conforme forma de pagamento
- Taxas para a Zona Franca de Manaus
- Base de cálculo do ISS para agências de viagens
- Acordo com a Turquia sobre cooperação aduaneira
- Acordo comercial com o Peru
- Acordo de investimentos Brasil-Chile
- Acordo de investimentos com o México
- Acordo Brasil-Índia contra dupla tributação
- Acordo com Rússia para evitar dupla tributação
- Cálculo do ICMS de energia hidrelétrica para municípios
- Acordo de investimentos Brasil-Maláui
- Acordo de investimentos entre Brasil e Moçambique
- Acordo de investimentos entre Brasil e Angola
- Acordo de defesa da concorrência do Mercosul
- Urgência para votação de incentivos fiscais ao esporte
- Pagamento de dívida tributária com imóveis
- Imposto sobre remessas ao exterior para gastos pessoais
- Convenção sobre assistência fiscal entre países
- Alterações em impostos sobre ganhos, indústria e pesquisa
- Prorrogação de isenção de impostos para equipamentos esportivos
- Acordo sobre facilitação de comércio da OMC
- Imposto sobre ganho de capital na venda de bens
- Imposto sobre bebidas e inclusão digital
- PRORELIT
- Programa de regularização de recursos não declarados no exterior
- Acordo de livre comércio entre Mercosul e Egito
- Imposto sobre serviços e combate à corrupção
- Auxílio financeiro para fomentar exportações em 2014
- Aumento de impostos sobre lucros de bancos e seguradoras
- Acordo de comércio entre Mercosul e países da África Austral
- Urgência para regulamentação de profissionais em salões
- Mudanças em impostos sobre receita bruta e bebidas frias
- Acordo com EUA sobre informações tributárias
- Atualização da tabela de imposto de renda
- Acordo de cooperação econômica com Uzbequistão
- Tratado de reservas financeiras dos BRICS
- Aumento de impostos sobre produtos importados
- Acordo de cooperação econômica com a Bulgária
- PROFORTE
- ICMS em compras pela internet de outro Estado
- Tributação de fundos de investimento e venda de ações
- Deduções no Simples Nacional para pequenas empresas
- Prorrogação de prazos para destinação de recursos a fundos fiscais
- Crédito para habitação, etanol no Nordeste e operações do BNDES
- Reforma do imposto de renda de pessoas jurídicas
- Acordo de cooperação econômica com Romênia
- Crédito de R$ 15 bilhões ao BNDES e outras medidas econômicas
- Delegado do Brasil na Organização Mundial do Comércio
- Prazo para extinção de contribuição social
- Serviços de advocacia no Simples Nacional
- Mudança na divisão do Fundo de Participação dos Estados
- Acordo com Reino Unido sobre impostos de tripulantes de aviões
- Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados
- Isenta de impostos produtos da cesta básica
- Incentivos fiscais para indústria, fertilizantes e defesa
- Crédito com juros reduzidos para investimentos no Centro-Oeste
- Depreciação acelerada de veículos de carga e ferrovias
- Auxílio financeiro para fomentar exportações em 2012
- Benefícios fiscais para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016
- Informação sobre impostos e taxas nas compras
- Pagamento de débitos do PASEP e redução de impostos em alimentos
- Urgência para isenção de impostos da FIFA em 2013 e 2014
- Isenção de impostos para Copa do Mundo 2014
- Linhas de crédito para municípios em emergência
- Financiamento para desenvolvimento econômico e exportações
- Incentivos fiscais para inovação, telecomunicações e saúde
- Acordo com Turquia para evitar dupla tributação
- Acordo Brasil-Turquia contra dupla tributação
- Subsídios para microcrédito e estocagem de álcool combustível
- Serviços tributáveis pelo ISS
- Reduz impostos sobre medicamentos, alimentos e produtos de saúde
- Crédito para população de baixa renda e microempreendedores
- Convenção da ONU sobre compra e venda internacional de mercadorias
- FUMIN II
- Auxílio federal para fomentar exportações em 2011
- Isenção de impostos para músicas brasileiras
- REINTEGRA
- Fundo de Financiamento à Exportação
- Regras para negociação de derivativos no mercado financeiro
- Novas regras do Cade contra cartéis e abusos no mercado
- Acordo de assistência aduaneira com a Índia
- Atualiza tabela de imposto de renda
- Recursos adicionais para o BNDES e suspensão fiscal
- RENUCLEAR
- Banco de dados de histórico de crédito
- Tributação de consórcios e incentivos à inovação
- Regulação de jogos de bingo no Brasil
- Auxílio financeiro para fomentar exportações em 2010
- Mudanças no ICMS
- Acordo comercial entre Mercosul e África Austral
- Redução de impostos para pesquisa, inovação e estádios de futebol
- Acordo de tributação com Trinidad e Tobago
- Medidas de estímulo ao crédito e ajustes nas empresas estatais
- Prorrogação de benefícios da Zona Franca de Manaus
- Retaliação comercial do Brasil em casos de descumprimento na OMC
- Crédito fiscal para indústrias que usam resíduos como matéria-prima
- Acordo comercial com Índia e África do Sul
- Acordo de cooperação econômica com a Jordânia
- Brasil adere ao Banco de Desenvolvimento do Caribe
- Acordo de troca de informações tributárias com os EUA
- Convenção de Istambul
- Incentivos fiscais para desenvolvimento regional
- Reforma do Fundo Monetário Internacional
- Acordo comercial do Mercosul com Israel
- Acordo comercial entre Mercosul e Egito
- Acordo de cooperação econômica entre Mercosul e países árabes do Golfo
- Subvenção do BNDES para financiamento e inovação
- Compromissos do Brasil em negociações de serviços no MERCOSUL
- Acordo de cooperação econômica com a República Tcheca
- Auxílio aos estados e municípios para exportações em 2009
- Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- Agrupar projetos sobre royalties do petróleo
- Acordo de comércio com o Cazaquistão
- Acordo comercial do Mercosul com o Peru
- Acordo com Venezuela contra dupla tributação de renda
- Acordo com Peru para evitar dupla tributação
- Aumenta limite de empréstimos do BNDES
- Parcelamento e perdão de débitos tributários
- Acordo comercial Brasil-Argentina
- Prorrogação de prazos para pagamento de impostos federais
- Subsidiárias para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
- Acordo comercial Brasil-Argélia
- Acordo de comércio do Mercosul com países da Comunidade Andina
- Operações de redesconto do Banco Central
- Ampliação de recursos do BNDES
- Redução de impostos em alimentos e bebidas
- ISS para serviços de telecomunicações
- Auxílio financeiro para fomentar exportações em 2008
- Redução de impostos sobre trigo e pão até 2008
- Adia cobrança de impostos sobre venda de álcool
- Acordo com Reino Unido contra dupla tributação em transportes
- Acordo de cooperação econômica com a Hungria
- Acordo de cooperação em defesa da concorrência com Argentina
- Emendas ao acordo TRIPS sobre propriedade intelectual
- Acordo comercial Mercosul-Índia
- Regime tributário das Zonas de Processamento de Exportação
- Incentivos tributários para turismo e álcool
- Revogação do Regime de Tributação Unificada na importação do Paraguai
- Incentivos fiscais para indústria de calçados, têxtil e móveis
- Tributação unificada para importações do Paraguai por terra
- Urgência para votação de tributação na importação do Paraguai
- Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição
- Acordo com Rússia sobre dupla tributação de renda
- Auxílio financeiro para fomentar exportações em 2007
- Financiamento à exportação de bens e serviços brasileiros
- Acordo para facilitar negócios no Mercosul
- Tabela de honorários médicos no Brasil
- Auxílio financeiro para exportações em 2007
- Incentivos para indústria de TV digital e semicondutores
- Fundo de Investimento do FGTS
- Reorganização da Administração Tributária Federal
- Auxílio federal para fomentar exportações em 2006
- Resseguro e operações de seguro no exterior
- Mudanças nos incentivos fiscais à inovação tecnológica
- Prorrogação de prazos para créditos de ICMS
- Desindexação da economia e mudanças fiscais
- Operações de câmbio e arrendamento de aeronaves
- Parcelamento de débitos com a Receita Federal e INSS
- Alterações na tributação federal
- Reduz impostos sobre renda e movimentação financeira
- Acordo com África do Sul contra dupla tributação
- Acordo com Bélgica sobre dupla tributação
- Auxílio financeiro para fomentar exportações
- Acordo com Ucrânia para evitar dupla tributação
- Cobrança de créditos de exportação não pagos
- Acordo com México contra dupla tributação
- Indicação de conselheiro para o Cade
- Mudanças nas regras do ICMS
- Regras para cobrar imposto sobre grandes fortunas
- Protocolo comercial adicional Brasil-México
- Reorganização da Administração Tributária Federal
- Incentivos fiscais para exportação de serviços de tecnologia
- Depósitos judiciais de tributos nos Estados e DF
- Registro e tributação de produtor e importador de biodiesel
- Desconto de crédito nas contribuições sociais das empresas
- Tributação de planos de benefícios previdenciários
- Subsídio para juros em créditos para investimento no Centro-Oeste
- Isenção de impostos para pesquisadores e cientistas
- Alterações na CPMF
- Reforma do Sistema Tributário Nacional
- Proibição de bingo e caça-níqueis
- Contribuições sociais sobre importação de bens e serviços
- Partilha da arrecadação da CIDE entre estados e municípios
- Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação
- Créditos do Banco Central contra instituições do CCR
- CADE vira autarquia e ganha mais poderes
- Reajuste da Taxa de Serviços Metrológicos
- Votação acelerada de mudanças no Imposto de Renda
- Depósitos judiciais de tributos municipais
- Acordo comercial Mercosul-Bolívia
- Convênio de subscrição de ações da CAF
- Acordo fiscal Brasil-Paraguai
- Reforma do sistema tributário nacional
- Regulação de preços e mercado de medicamentos
- Crédito para baixa renda e microempreendedores
- Subsidiárias do Banco do Brasil para microfinanças
- Isenção de IPI para táxis e transporte de pessoas com deficiência
- Estatutos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias
- Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL
- Cartão Alimentação
- Contribuições de cooperativas ao PIS/PASEP e COFINS
- Parcelamento de débitos com receita federal e INSS
- Cria agência para promoção das exportações brasileiras
- Multa em operações de importação
- Privatização de instituições financeiras estaduais
- Seguro de crédito à exportação
- Acordo com Chile para evitar dupla tributação de renda
- Contribuição para iluminação pública nos municípios
- Alíquotas máximas do imposto municipal sobre serviços
- Alterações no ICMS e impostos sobre transportes
- Mudanças em impostos federais e regras tributárias
- Incentivos fiscais para empresas de transporte aéreo
- Crédito facilitado para valores até R$ 100
- Redução de impostos em vendas de produtos específicos
- Depósitos de tributos em Estados e Distrito Federal
- Alíquota de contribuição social em produtos específicos
- Alocação de Direitos Especiais de Saque no FMI
- Tributação de planos de previdência privada
- Subvenções para álcool combustível e GLP
- Remissão da contribuição para o cinema
- Acordo de cooperação em defesa da concorrência com EUA