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comovotaram

PLP 500/2018 Câmara 25/06/2018 votação nominal

Retorno ao Simples Nacional para empresas excluídas

Aprovada

270Sim
1Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Permite que microempresas e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018 voltem a se registrar nesse regime tributário.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018.

Em 25 de junho de 2018, 270 deputados votaram sim e 1 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 32 sim e 0 não; PT: 29 sim e 0 não; DEM: 27 sim e 0 não; PP: 24 sim e 1 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
MDB3200
PT2900
DEM2700
PP2410
PSDB2500
PR2100
PSD1800
PSB1300
PRB1200
PODE900
PDT800
PTB700
PCdoB600
PROS600
PSL600
PSC500
PSOL500
SD500
PPS300
AVANTE200
PATRI200
PHS200
REDE200
PV100

O que os líderes orientaram

  • SolidariedadeSim
  • REDESim
  • DEMSim
  • MaioriaSim
  • PSBSim
  • PSDSim
  • PPLSim
  • PDTObstrução
  • OposiçãoSim
  • PtbProsSim
  • PSDBSim
  • PSCSim
  • PatriotaSim
  • PCdoBSim
  • PRBSim
  • PpPodeAvanteSim
  • PSOLSim
  • PSLSim
  • MDBSim
  • GOV.Sim
  • PPSSim
  • PTSim
  • PVSim
  • MinoriaSim
  • PRSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (515)
Voto
Todos os votos (515)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

25/06/2018Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG).Aprovada · simbólica
25/06/2018Câmara · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018. (detalhada acima)Aprovada · 270 sim x 1 não
13/06/2018Câmara · Aprovado requerimento n. 8563/2018 do Sr. Jorginho Mello que requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2173680-62.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.