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REQ 3336/2026 Sim Sim28/05/2026 Imunidade tributária para educação e assistência social PEC 5/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim28/05/2026 Imunidade tributária para educação e assistência social PEC 5/2023 Mantido o texto. Sim Sim28/05/2026 Imunidade tributária para educação e assistência social PEC 5/2023 Mantido o texto. Sim Sim28/05/2026 Imunidade tributária para educação e assistência social PEC 5/2023 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim28/05/2026 Imunidade tributária para educação e assistência social PEC 5/2023 Aprovada a preferência. Sim Sim28/05/2026 Imunidade tributária para educação e assistência social PEC 5/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não27/05/2026 Redução da jornada de trabalho para 36 horas por semana PEC 221/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim27/05/2026 Redução da jornada de trabalho para 36 horas por semana PEC 221/2019 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim27/05/2026 Redução da jornada de trabalho para 36 horas por semana PEC 221/2019 Aprovado o Requerimento. Sim Sim26/05/2026 Urgência para votação do PL 68/2025 REQ 3028/2026 Sim Liberado20/05/2026 Crime de aumento abusivo de preços em produtos essenciais PL 1625/2026 Resultado. Sim Liberado20/05/2026 Crime de aumento abusivo de preços em produtos essenciais PL 1625/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim Liberado20/05/2026 Crime de aumento abusivo de preços em produtos essenciais PL 1625/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim Não20/05/2026 Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026. REQ 2976/2026 Sim Sim19/05/2026 Cooperativas recebem recursos de fundos regionais PLP 262/2019 Sim Não orientou19/05/2026 Mantém proteção dos Campos de Altitude na Mata Atlântica REC 5/2024 Não Não19/05/2026 Urgência para votação sobre sanções a órgãos de partidos REQ 3983/2025 Sim Sim19/05/2026 Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/202… REQ 1180/2026 Sim Sim14/05/2026 Idade mínima para aposentadoria de servidor público PL 2391/2026 Simbólica Sim12/05/2026 Penas restritivas de direitos para crimes de pedofilia PL 488/2019 Sim Sim06/05/2026 Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos PL 2780/2024 Mantido o texto. Sim Sim06/05/2026 Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos PL 2780/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto… Simbólica Sim29/04/2026 Carga horária e pagamento extra para policiais e bombeiros militares PL 5967/2023 Simbólica Sim28/04/2026 Orçamento mínimo para assistência social na Constituição PEC 383/2017 Aprovada a Emenda de Redação nº 4. 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