MPV 1366/2026 Câmara 31/08/2026 votação simbólica
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a…
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas coope…
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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS; a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Federação PT-PCdoB-PVMaria do Rosário (PT-RS)Sim
O Governo está atento, nós estamos atentos aos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativo.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBRodrigo Rollemberg (PSB-DF)Sim
Portanto, é com muita alegria, saudando a iniciativa do Presidente Lula, que nós votamos favoravelmente a esta medida.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoBohn Gass (PT-RS)Sim
Esse Programa Move Brasil vai ficar na história!
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDEChico Alencar (PSOL-RJ)Sim
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Por todas essas razões, exceto esta de que o próprio trabalhador tem que financiar o seu instrumento de trabalho, há também esses elementos todos da política afirmativa em relação às mulheres trabalhadoras e da postura de não poluição, neste país ainda muito rodoviarista, infelizmente.
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco UNIÃO/PP/PSD/REPUBLICANOS/MDB/Federação PSDB CIDADANIA/PODEAmanda Gentil (PP-MA)Sim
Por isso, o bloco orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
4 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2632300-26. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 31/08/2026.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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