Tema
Votações sobre orçamento e administração
2.292 proposições votadas no plenário sobre orçamento e administração, com placar e link para cada página.
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- Crédito de R$ 300 milhões para Integração e Desenvolvimento Regional
- Crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões para encargos financeiros
- Crédito extraordinário para Ministério de Minas e Energia
- Crédito extraordinário para Agricultura Familiar e Assistência Social
- Crédito extraordinário de R$ 360 milhões para desenvolvimento regional
- Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para confe…
- Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituiç…
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos s…
- Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militare…
- Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de…
- Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs…
- Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a…
- Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar perman…
- Crédito extraordinário para Integração e Desenvolvimento Regional
- Crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente
- Crédito extraordinário para Ministério da Assistência Social
- Crédito extraordinário para Integração e Desenvolvimento Regional
- Crédito extraordinário de R$ 330 milhões para Minas e Energia
- Crédito extraordinário para desenvolvimento regional
- Crédito extraordinário para agricultura familiar
- Altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 2019.
- Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal in…
- Crédito de 10 bilhões para o Ministério de Minas e Energia
- Crédito extraordinário para assistência social e cidades
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fund…
- Crédito extraordinário para Integração e Desenvolvimento Regional
- Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar…
- OFS 4/2026
- Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
- Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e ad…
- Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
- MSF 2/2026
- MSF 1/2026
- MSF 18/2026
- MSF 17/2026
- MSF 14/2026
- MSF 15/2026
- MSF 16/2026
- MSF 19/2026
- MSF 25/2026
- Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026.
- Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/202…
- Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas…
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito…
- Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/194…
- MSF 7/2026
- MSF 12/2026
- MSF 8/2026
- OFS 3/2026
- OFS 2/2026
- OFS 1/2026
- OFS 18/2025
- OFS 17/2025
- OFS 19/2025
- OFS 16/2025
- Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023,…
- MSF 68/2025
- MSF 85/2025
- MSF 70/2025
- Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Femin…
- Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os…
- Orçamento mínimo para assistência social na Constituição
- Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja,…
- MSF 84/2025
- MSF 80/2025
- MSF 69/2025
- MSF 65/2025
- MSF 62/2025
- MSF 57/2025
- PDL 249/2026
- Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secret…
- MSF 83/2025
- MSF 61/2025
- MSF 3/2026
- MSF 63/2025
- MSF 55/2025
- MSF 64/2025
- MSF 47/2025
- MSF 46/2025
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em…
- Dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para e…
- Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plená…
- Institui o Programa “Antes que Aconteça”.
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Pr…
- Proteção social na Zona da Mata de Minas Gerais
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes n…
- Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Mo…
- Novos cargos no Conselho Nacional de Justiça
- Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024.
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Cria novos cargos na Educação e na Gestão Pública
- Crédito extraordinário para Ministério da Agricultura
- RQS 857/2024
- PEC 76/2019
- Excluir gastos com educação e saúde do limite de despesas
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do…
- Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de…
- MSF 77/2025
- MSF 76/2025
- OFS 13/2025
- OFS 15/2025
- OFS 12/2025
- OFS 10/2025
- OFS 14/2025
- OFS 11/2025
- MSF 60/2025
- MSF 67/2025
- MSF 78/2025
- Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Le…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer a urgência para a apreciação do PL nº 4709/2025.
- Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a…
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ise…
- Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de De…
- Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos D…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial…
- Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, d…
- Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma…
- Altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31…
- Requer urgência para o PL nº 1.249, de 2022.
- Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Pr…
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Pro…
- FUMIN IV
- Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à…
- Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 d…
- PEC da Blindagem
- Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 0…
- Urgência para mudança no teto de despesas com saúde e educação
- Criação da Fundação CAIXA
- Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 226, d…
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exig…
- Limite para pagamento de precatórios pelos municípios
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA:…
- Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária d…
- MSF 85/2024
- MSF 84/2024
- MSF 43/2025
- MSF 36/2025
- Indicação de José Fernando de Mendonça Gomes Júnior para a ANM
- MSF 53/2025
- MSF 38/2025
- MSF 52/2025
- MSF 86/2024
- Prazo para reprogramação de orçamento em Estados e Municípios
- MSF 44/2025
- MSF 41/2025
- MSF 45/2025
- MSF 42/2025
- MSF 37/2025
- MSF 89/2024
- Indicação de Leonardo Góes Silva para diretoria da ANA
- MSF 35/2025
- Indicação de Leandro Pinheiro Safatle para a Anvisa
- OFS 7/2025
- OFS 6/2025
- OFS 5/2025
- OFS 8/2025
- MSF 87/2024
- OFS 3/2025
- OFS 2/2025
- OFS 9/2025
- MSF 34/2025
- OFS 4/2024
- OFS 4/2025
- OFS 1/2025
- MSF 30/2025
- MSF 39/2025
- MSF 31/2025
- Indicação de Patrícia Barcelos para a Ancine
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Períodos para concursos públicos e vestibulares
- Fundo para fortalecer a cidadania e o Ministério Público
- Regras do seguro habitacional do SFH
- Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara…
- Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estat…
- PEC 137/2019
- MSF 29/2025
- MSF 28/2025
- MSF 27/2025
- MSF 26/2025
- MSF 25/2025
- MSF 24/2025
- Crédito extraordinário de 520 milhões para Integração Regional
- Fundo Social para programas socioeconômicos
- RQS 451/2025
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos…
- Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as pol…
- Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que…
- MSF 18/2025
- MSF 17/2025
- Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr…
- Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200…
- Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho
- MSF 12/2025
- MSF 10/2025
- Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprov…
- Medidas de calamidade pública para parcerias com ONGs
- Crédito de R$ 357 milhões para ministérios e programas sociais
- Indicação de embaixador do Brasil em Timor-Leste
- MSF 8/2025
- MSF 5/2025
- MSF 7/2025
- PLP 234/2020
- PEC 37/2022
- Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem…
- Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694,…
- Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste
- Incluir economia do cuidado nas contas nacionais
- MSF 9/2025
- Indicação de embaixador para a Rússia e o Uzbequistão
- Aprovação de Eduardo Paes Saboia para embaixador na Áustria
- MSF 11/2025
- Indicação de embaixador do Brasil na Alemanha
- Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese…
- PEC 81/2015
- Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área…
- Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Sub-rogação automática de créditos em instituições de financiamento
- PEC 2/2016
- Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303,…
- PLP 201/2019
- Crédito extraordinário de R$ 938 milhões para ministérios
- Extensão de prazo para pagamento de despesas orçamentárias
- Crédito extraordinário para Defensoria Pública e ministérios
- Crédito extraordinário para Integração e Desenvolvimento Regional
- Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os…
- Extensão do prazo para liquidação de restos a pagar
- Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, ap…
- Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modific…
- Crédito extraordinário para agricultura, ciência e aeroportos
- Libera recursos para Previdência, Saúde e Assistência Social
- PEC 54/2024
- Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit…
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7…
- Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o…
- PL 4932/2024
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- PLP 143/2024
- PEC 3/2020
- Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no…
- Propag
- Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social…
- Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep…
- PL 576/2021
- OFS 2/2024
- OFS 1/2024
- Requer urgência para a apreciação do PL 5352/2023
- Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao cri…
- Crédito extraordinário de R$ 514 milhões para sete ministérios
- Crédito extraordinário de R$ 308 milhões para a Saúde
- Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da…
- Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d…
- Indicação de Izabela Moreira Correa para o Banco Central
- Indicação de Nilton David para o Banco Central
- Indicação de Ana Maria de Souza Bierrenbach para embaixada no Chipre
- Indicação de Maria Izabel Vieira para embaixada na Eslovênia
- Indicação de embaixador do Brasil no Gabão
- Indicação de embaixador do Brasil na Geórgia
- MSF 51/2024
- Indicação de embaixadora para Senegal e Gâmbia
- Indicação de Gilda Motta Santos Neves para embaixada na Turquia
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios…
- Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a cri…
- Crédito extraordinário para operações de crédito
- Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,…
- Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2…
- Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 435…
- Emendas parlamentares ao orçamento anual
- Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percent…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para órgãos federais
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Urgência para votação de emendas parlamentares no orçamento
- Crédito extraordinário para Educação e Cultura
- Crédito extraordinário para Justiça do Trabalho e Ministério Público
- Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s…
- Crédito extraordinário para Justiça, Defensoria e Trabalho
- Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contra…
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei…
- Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmar…
- Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên…
- Gastos com hospitais universitários contam para saúde
- Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr…
- Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024.
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Exceções a limites de despesa com pessoal
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4…
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de…
- Crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para órgãos federais
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Indicação de embaixador do Brasil na Argélia
- Indicação de embaixador do Brasil no Equador
- Indicação de embaixadora em São Vicente e Granadinas
- SCD 6/2016
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais
- MSF 19/2024
- Nomeação de embaixador para Santa Lúcia e Dominica
- Indicação de embaixador do Brasil em Singapura
- Indicação de embaixador na Ucrânia e Moldova
- MSF 17/2024
- Indicação de Rosimar da Silva Suzano para a embaixada na Estônia
- MSF 20/2024
- Aprovação de embaixador no Cazaquistão, Quirguistão e Turcomenistão
- Indicação de embaixador do Brasil na Irlanda
- MSF 11/2024
- Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Crédito extraordinário para 8 ministérios
- Crédito extraordinário para Justiça e Segurança Pública
- Indicação de embaixador para Dinamarca e Lituânia
- Indicação de embaixadora para Gana, Serra Leoa e Libéria
- Indicação de Alexandre Barreto de Souza para superintendente do Cade
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custe…
- Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o cré…
- PLC 29/2017
- Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a susp…
- RQS 369/2024
- PLP 150/2021
- Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que…
- Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade
- Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com par…
- Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doenç…
- Reconhecimento de calamidade pública no Rio Grande do Sul
- Prazo para Estados e Municípios reajustarem orçamentos
- Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a…
- Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que…
- Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Novas regras para falência de empresas
- Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parece…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- PLP 137/2019
- Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que…
- Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de…
- Crédito extraordinário para Defesa e Assistência Social
- Acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. NOVA EMEN…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que…
- REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informa…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, qu…
- Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme…
- Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019
- Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas
- OFS 24/2023
- OFS 17/2023
- MSF 85/2023
- OFS 19/2023
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da…
- RQS 1103/2023
- Indicação de Marina Palma Copola de Carvalho para a CVM
- Indicação de Rodrigo Alves Teixeira para o Banco Central
- Indicação de Diogo Thomson de Andrade para o Cade
- Indicação de Camila Cabral Pires Alves para o Cade
- Indicação de Carlos Jaques Vieira Gomes para o Cade
- MSF 75/2023
- Indicação de embaixadora do Brasil na Guiana
- MSF 86/2023
- Indicação de embaixador do Brasil no Omã
- Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Le…
- Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para defesa de dissertação de m…
- Mudanças nas regras de licitações e contratos públicos
- Lei Paulo Gustavo
- Municípios podem usar compras conjuntas de outras cidades
- PEC 8/2021
- RQS 1039/2023
- Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Leg…
- Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráf…
- Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para…
- Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep…
- Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E…
- Serviços postais para órgãos públicos federais
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte…
- PL 2470/2022
- Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên…
- Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên…
- Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fi…
- Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndr…
- MSF 35/2023
- MSF 58/2023
- Indicação de embaixador do Brasil no Kuwait
- Compensação da União e transferências a Estados e Municípios
- PL 2903/2023
- Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura
- Aprovação de embaixador para Myanmar
- Reconhecimento de calamidade pública no Rio Grande do Sul
- Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos huma…
- MSF 54/2023
- MSF 51/2023
- Nomeação de embaixadora na Suécia e Letônia
- PEC 7/2018
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o…
- Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de…
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- PLV 30/2012
- Escolha de diretora para a Agência Nacional do Cinema
- PLV 26/2012
- Salários de servidores públicos federais
- Contribuição para o Tribunal Permanente de Revisão
- Cargos em órgãos federais de ciência, saúde e tecnologia
- Remuneração dos servidores do Judiciário da União
- Cria cargos em órgãos federais de infraestrutura e saúde
- Salário do Procurador-Geral da República
- Urgência para criação de cargos no serviço público federal
- Crédito extraordinário para Ministério da Integração Nacional
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- Altera as Leis nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a cria…
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- PEC 65/2011
- PLC 32/2012
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- "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565/2011 que m…
- MSF 70/2012
- MSF 69/2012
- MSF 84/2012
- Altera os arts. 4º, 5º, 65, 66, 68, 227 e 280 do Regimento Interno da…
- Crédito extraordinário para 10 ministérios
- Crédito extraordinário para o Ministério da Defesa
- Cargos de direção em órgãos de desenvolvimento regional
- PLV 16/2012
- PEC 34/2012
- Crédito extraordinário para Defesa e Desenvolvimento Social
- PEC 82/2011
- Amplia prazo para adesão ao regime especial de precatórios
- Recondução de diretora da ANP
- Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de…
- PLS 198/2007
- PLS 652/2011
- PEC 33/2009
- PRS 22/2012
- MSF 45/2012
- PEC 86/2007
- PEC 103/2011
- Remuneração de servidores federais
- Mudanças em leis sobre economia, financiamento imóvel e registros
- Crédito extraordinário para Desenvolvimento Agrário e Integração
- PLV 13/2012
- Conselheiro do CADE
- Escolha de conselheira do CADE
- MSF 36/2012
- MSF 37/2012
- OFS 9/2012
- MSF 38/2012
- MSF 41/2012
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- Crédito extraordinário para Defesa
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- Recondução de conselheiro do CADE
- Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- PLC 10/2012
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do B…
- PLV 7/2012
- PLV 8/2012
- PRS 72/2010
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- Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº…
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- MSF 151/2011
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- MSF 134/2011
- MSF 141/2011
- MSF 133/2011
- MSF 144/2011
- MSF 132/2011
- PEC 114/2011
- SCD 121/2007
- PLC 30/2011
- PLS 225/2011
- MSF 123/2011
- PEC 87/2011
- PLC 79/2011
- PLV 29/2011
- Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- PLV 26/2011
- OFS 59/2011
- OFS 58/2011
- MSF 140/2011
- MSF 139/2011
- MSF 118/2011
- MSF 117/2011
- PLC 1/2010
- PLC 41/2010
- PLS 448/2011
- Crédito extraordinário para Defesa e Integração Nacional
- PLC 77/2011
- MPV 538/2011
- PLV 25/2011
- Acordo de cooperação técnica com o Kuaite
- Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Al…
- Recondução de diretor da ANVISA
- PLV 21/2011
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de…
- Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Comp…
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- MSF 86/2011
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- Diretor de Administração e Finanças do DNIT
- Escolha de diretor executivo do DNIT
- Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de…
- PEC 11/2011
- PLC 116/2010
- MSF 102/2011
- PLV 18/2011
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- PLV 17/2011
- PLV 16/2011
- OFS 19/2011
- MPV 525/2011
- Requer a aprovação de Moção de Repúdio à atitude da Presidente Dilma…
- Diretor da ANP
- MSF 67/2011
- PLV 14/2011
- PLV 13/2011
- Doação de alimentos do governo para ajuda internacional
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- Altera o § 4º do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
- Crédito extraordinário para Justiça do Trabalho e órgãos federais
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- MSF 48/2011
- Crédito extraordinário para Justiça do Trabalho e órgãos federais
- Altera o Regimento nos termos que especifica.
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- Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incenti…
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- PLV 6/2011
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- PLV 2/2011
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- PLV 15/2010
- SCD 240/2001
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- Reorganização de cargos comissionados no governo federal
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- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do B…
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- PLC 10/2010
- PLC 22/2010
- Recondução de conselheiro ao CADE
- Recondução de conselheiro do CADE
- Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT
- PEC 28/2009
- MSF 128/2010
- PEC 89/2003
- PEC 51/2003
- PEC 42/2008
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- MSF 144/2010
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- Crédito extraordinário de 1,6 bilhão para Educação
- MSF 143/2010
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- Recondução de Romeu Donizete Rufino à ANEEL
- MSF 72/2010
- MSF 74/2010
- MSF 157/2010
- Organização da Presidência e contratações temporárias
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "Est…
- PLC 8/2010
- PLC 7/2010
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- Requermos, nos termos regimentais urgência ao PL 1.481 de 2007.
- MSF 67/2010
- MSF 65/2010
- Aprova o texto do Acordo de Amissão de Títulos, Certificados e Diplom…
- MSF 64/2010
- Escolha de diretor para o Banco Central
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- Crédito extraordinário de R$ 1,37 bilhão para diversos órgãos
- Crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões para órgãos federais
- PRS 11/2010
- Alteração ao Convênio da Corporação Interamericana de Investimentos
- Incentivos para infraestrutura, computadores e habitação
- Aprova o texto do Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, assina…
- Crédito extraordinário de 742 milhões para cinco ministérios
- Requer seja constituída Comissão Externa.
- Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol…
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- PLC 136/2008
- PLS 611/2007
- PLC 200/2009
- Recondução de conselheiro do Cade
- MSF 264/2009
- Diretor da Agência Nacional de Águas
- MSF 266/2009
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- Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do…
- PLC 219/2009
- PEC 12/2006
- PEC 41/2008
- PEC 7/2008
- Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal
- OFS 62/2009
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- MSF 223/2009
- MSF 176/2009
- Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara…
- PEC 29/2003
- PEC 96/2003
- PEC 87/2003
- Escolha de diretor para a Agência Nacional de Saúde Complementar
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- MSF 185/2009
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- PLC 141/2009
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- PLS 121/2008
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- Agrupamento de projetos sobre royalties do petróleo
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- PLS 224/2008
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
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- Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20…
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- PEC 22/2006
- PEC 12/2004
- PEC 20/2008
- PEC 56/2001
- PLV 30/2008
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- MSF 173/2006
- MSF 164/2006
- PEC 12/2003
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- PEC 22/2000
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- PEC 9/2006
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