PL 1213/2024 Câmara 21/05/2024 votação simbólica
Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,…
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacion…
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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.871, de 20 de maio de 2004, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 14.600, de 19 de junho de 2023, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 9.654, de 2 de junho de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, 12.277, de 30 de junho de 2010, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e revoga a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos das Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.538, de 8 de novembro de 2007, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 13.327, de 29 de julho de 2016, 13.371, de 14 de dezembro de 2016, e 14.673, de 14 de setembro de 2023.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Bloco UNIÃO/PP/Federação PSDB CIDADANIA/PDT/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRDDelegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)Sim
Sr. Presidente, o Bloco UNIÃO/PP/Federação PSDB CIDADANIA/PDT/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODEGilson Daniel (PODE-ES)Sim
O bloco vota "sim", mas, mais uma vez, eu quero externar algo aqui, tendo ouvido a palavra do Deputado Chico Alencar e do Relator.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoAdriana Ventura (NOVO-SP)Não
Presidente, o NOVO vai orientar "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosDefensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR)Sim
A orientação do Republicanos é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
4 etapas, da mais recente para a mais antiga.
21/05/2024Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26.Rejeitada · 179 sim x 229 não
Em 21 de maio de 2024, 179 deputados votaram sim e 229 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 77 sim e 3 não; PT: 0 sim e 57 não; UNIÃO: 22 sim e 24 não; PP: 12 sim e 26 não.
Não (229): Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Daniel Barbosa (PP-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Paulão (PT-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Bacelar (PV-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), Célio Studart (PSD-CE), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Erika Kokay (PT-DF), Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (PP-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO), José Nelto (PP-GO), Lêda Borges (PSDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (AVANTE-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Igor Timo (PODE-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Correia (PT-MG), Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Juarez Costa (MDB-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), José Priante (MDB-PA), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Luiz Couto (PT-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Carlos Veras (PT-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Castro Neto (PSD-PI), Dr. Francisco (PT-PI), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Julio Arcoverde (PP-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Aliel Machado (PV-PR), Beto Richa (PSDB-PR), Carol Dartora (PT-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Marco Brasil (PP-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Welter (PT-PR), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ), Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ), Reimont (PT-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Washington Quaquá (PT-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Fernando Mineiro (PT-RN), João Maia (PP-RN), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), Duda Ramos (MDB-RR), Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Bohn Gass (PT-RS), Daiana Santos (PCdoB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Luciano Azevedo (PSD-RS), Marcon (PT-RS), Reginete Bispo (PT-RS), Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Ismael (PSD-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE), Icaro de Valmir (PL-SE), João Daniel (PT-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alfredinho (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Ely Santos (REPUBLICANOS-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Mauricio Neves (PP-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rui Falcão (PT-SP), Saulo Pedroso (PSD-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Vicentinho (PT-SP), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Lázaro Botelho (PP-TO), Vicentinho Júnior (PP-TO).
Sim (179): Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Gerlen Diniz (PP-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Marx Beltrão (PP-AL), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), Josenildo (PDT-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Capitão Alden (PL-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Leo Prates (PDT-BA), Roberta Roma (PL-BA), André Fernandes (PL-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Glaustin da Fokus (PODE-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Magda Mofatto (PRD-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Professor Alcides (PL-GO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Allan Garcês (PP-MA), Detinha (PL-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Josivaldo JP (PSD-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Pastor Gil (PL-MA), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Frederico (PRD-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Junio Amaral (PL-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Pedro Aihara (PRD-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Zé Vitor (PL-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Abilio Brunini (PL-MT), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Gisela Simona (UNIÃO-MT), José Medeiros (PL-MT), Nelson Barbudo (PL-MT), Andreia Siqueira (MDB-PA), Delegado Caveira (PL-PA), Hélio Leite (UNIÃO-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Ruy Carneiro (PODE-PB), André Ferreira (PL-PE), Coronel Meira (PL-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Júlio Cesar (PSD-PI), Dilceu Sperafico (PP-PR), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Filipe Barros (PL-PR), Giacobo (PL-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Padovani (UNIÃO-PR), Pedro Lupion (PP-PR), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Bebeto (PP-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Dr Flávio (PL-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Luiz Lima (PL-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), General Girão (PL-RN), Robinson Faria (PL-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO), Nicoletti (UNIÃO-RR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Osmar Terra (MDB-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Cobalchini (MDB-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Jorge Goetten (PL-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pezenti (MDB-SC), Zé Trovão (PL-SC), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Coronel Telhada (PP-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado da Cunha (PP-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Mario Frias (PL-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Ricardo Salles (PL-SP), Ricardo Silva (PSD-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Tiririca (PL-SP), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO).
Artigo 17 (1): Arthur Lira (PP-AL).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 77 | 3 | 0 | |
| PT | 0 | 57 | 0 | |
| UNIÃO | 22 | 24 | 0 | |
| PP | 12 | 26 | 1 | |
| PSD | 12 | 22 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 5 | 29 | 0 | |
| MDB | 17 | 9 | 0 | |
| PDT | 14 | 1 | 0 | |
| PODE | 4 | 9 | 0 | |
| PSB | 3 | 9 | 0 | |
| PSOL | 0 | 12 | 0 | |
| PSDB | 5 | 6 | 0 | |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 | |
| AVANTE | 0 | 6 | 0 | |
| PV | 0 | 5 | 0 | |
| NOVO | 3 | 0 | 0 | |
| PRD | 3 | 0 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 3 | 0 | |
| CIDADANIA | 1 | 1 | 0 | |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
- Federação PSOL, REDENão
- NovoSim
- GovernoNão
- MinoriaSim
- OposiçãoSim
- Bloco MdbPsdRepPodeNão
- Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
- Federação PT, PCdoB, PVNão
- MaioriaNão
- PSBNão orientou
- PLSim
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2425883-50.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2425883-42. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 21/05/2024.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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