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comovotaram

PEC 10/2020 Câmara 03/04/2020 votação nominal

Regime fiscal especial para pandemia

Aprovada

423Sim
1Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Permite que o governo use regras fiscais, financeiras e de contratações diferentes durante situações de calamidade pública causada por pandemia internacional.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.

Em 3 de abril de 2020, 423 deputados votaram sim e 1 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 50 sim e 0 não; PT: 44 sim e 0 não; PP: 35 sim e 0 não; PSDB: 29 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL5000
PT4400
PP3500
PSDB2900
PL2800
PSD2800
MDB2700
REPUBLICANOS2600
PSB2500
PDT2400
DEM1600
PODE1100
SOLIDARIEDADE1100
PROS900
PSOL810
PTB900
NOVO800
PCdoB800
CIDADANIA700
PSC700
AVANTE500
PATRIOTA400
PV300
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PROSSim
  • PSDSim
  • PSBSim
  • OposiçãoSim
  • AVANTESim
  • DEMSim
  • MDBSim
  • NOVOSim
  • GovernoSim
  • REDESim
  • PPSim
  • MaioriaSim
  • CIDADANIASim
  • PSDBSim
  • PSOLSim
  • MinoriaSim
  • PSCSim
  • PODESim
  • PDTSim
  • PVSim
  • PTBSim
  • PTSim
  • SOLIDARIEDADESim
  • PSLSim
  • REPUBLICANOSSim
  • PATRIOTASim
  • PLSim
  • PCdoBSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (518)
Voto
Todos os votos (518)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

17 etapas, da mais recente para a mais antiga.

17/04/2020Senado · Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (2º Turno) (detalhada acima)Aprovada · 63 sim x 15 não
15/04/2020Senado · Votação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno)Aprovada · 74 sim x 2 não

Em 15 de abril de 2020, 74 senadores votaram sim e 2 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 12 sim e 0 não; PODE: 9 sim e 1 não; PSD: 10 sim e 0 não; PSDB: 7 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6092.

15/04/2020Senado · Votação da Art. 6º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacadoAprovada · 62 sim x 13 não

Em 15 de abril de 2020, 62 senadores votaram sim e 13 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 10 sim e 2 não; PODE: 8 sim e 1 não; PSD: 10 sim e 0 não; PSDB: 6 sim e 1 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6091.

15/04/2020Senado · Votação da Emenda nº 46 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacadaRejeitada · 17 sim x 53 não

Em 15 de abril de 2020, 17 senadores votaram sim e 53 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 1 sim e 11 não; PODE: 1 sim e 8 não; PSD: 0 sim e 9 não; PSDB: 2 sim e 5 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6090.

15/04/2020Senado · Votação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacadaRejeitada · 23 sim x 53 não

Em 15 de abril de 2020, 23 senadores votaram sim e 53 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 6 sim e 6 não; PODE: 2 sim e 8 não; PSD: 2 sim e 9 não; PSDB: 1 sim e 6 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6089.

Ver as outras 12 etapas
15/04/2020Senado · Votação da Emenda nº 63 (Substitutivo) do Relator à PEC nº 10, de 2020, ressalvados os destaques (1º Turno)Aprovada · 58 sim x 21 não

Em 15 de abril de 2020, 58 senadores votaram sim e 21 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 12 sim e 1 não; PODE: 6 sim e 4 não; PSD: 9 sim e 2 não; PSDB: 5 sim e 2 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6088.

03/04/2020Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).Aprovada · simbólica
03/04/2020Câmara · Mantido o texto.395 sim x 54 não

Em 3 de abril de 2020, 395 deputados votaram sim e 54 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 47 sim e 3 não; PT: 24 sim e 17 não; PP: 38 sim e 0 não; PL: 34 sim e 2 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2242583-66.

03/04/2020Câmara · Mantido o texto.390 sim x 58 não

Em 3 de abril de 2020, 390 deputados votaram sim e 58 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 44 sim e 1 não; PT: 2 sim e 44 não; PL: 36 sim e 0 não; PP: 36 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2242583-63.

03/04/2020Câmara · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020, ressalvado os destaques. (detalhada acima)Aprovada · 423 sim x 1 não
03/04/2020Câmara · Aprovado o Requerimento de quebra de interstício para a discussão em segundo turno.Aprovada · simbólica
03/04/2020Câmara · Mantido o texto.388 sim x 71 não

Em 3 de abril de 2020, 388 deputados votaram sim e 71 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 3 sim e 48 não; PSL: 49 sim e 0 não; PP: 36 sim e 0 não; PL: 36 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2242583-55.

03/04/2020Câmara · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado em Plenário adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de…Aprovada · 505 sim x 2 não

Em 3 de abril de 2020, 505 deputados votaram sim e 2 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 53 sim e 0 não; PT: 52 sim e 1 não; PP: 40 sim e 0 não; PL: 39 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2242583-51.

03/04/2020Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
03/04/2020Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 12 sim x 254 não

Em 3 de abril de 2020, 12 deputados votaram sim e 254 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 2 sim e 34 não; PSL: 1 sim e 29 não; REPUBLICANOS: 1 sim e 21 não; PSB: 2 sim e 19 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2242583-46.

01/04/2020Câmara · Aprovada a admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, para dar cumprimento, excepcionalmente, ao…Aprovada · 341 sim x 73 não

Em 1 de abril de 2020, 341 deputados votaram sim e 73 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 2 sim e 43 não; PT: 44 sim e 0 não; PL: 37 sim e 0 não; REPUBLICANOS: 29 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2242583-25.

01/04/2020Câmara · Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2242583-61.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.