03/06/2026 Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024. REQ 3336/2026 Sim Sim28/05/2026 Imunidade tributária para educação e assistência social PEC 5/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim28/05/2026 Imunidade tributária para educação e assistência social PEC 5/2023 Mantido o texto. Sim Sim28/05/2026 Imunidade tributária para educação e assistência social PEC 5/2023 Mantido o texto. Sim Sim28/05/2026 Imunidade tributária para educação e assistência social PEC 5/2023 Mantido o texto. Sim Sim28/05/2026 Imunidade tributária para educação e assistência social PEC 5/2023 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim28/05/2026 Imunidade tributária para educação e assistência social PEC 5/2023 Aprovada a preferência. Sim Sim28/05/2026 Imunidade tributária para educação e assistência social PEC 5/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não28/05/2026 Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e ad… PL 1822/2024 Não Não27/05/2026 Redução da jornada de trabalho para 36 horas por semana PEC 221/2019 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… Não Sim27/05/2026 Redução da jornada de trabalho para 36 horas por semana PEC 221/2019 Aprovado o Requerimento. Não Não27/05/2026 Aperfeiçoamento do seguro rural PL 2951/2024 Simbólica Sim27/05/2026 Profert PL 699/2023 Simbólica Sim26/05/2026 Direitos e inclusão de pessoas com diabetes tipo 1 PL 5868/2025 Simbólica Sim26/05/2026 Estoques públicos de alimentos e preços mínimos PL 1384/2011 Simbólica Sim26/05/2026 Ponte Heitor Miranda dos Santos PL 780/2023 Simbólica Não26/05/2026 Urgência para votação do PL 68/2025 REQ 3028/2026 Sim Liberado21/05/2026 Transparência dos gastos públicos federais PL 3240/2025 Simbólica Sim21/05/2026 Análise prévia do Mapa sobre regras para agricultura PL 5900/2025 Não Não orientou20/05/2026 Crime de aumento abusivo de preços em produtos essenciais PL 1625/2026 Resultado. Sim Sim20/05/2026 Crime de aumento abusivo de preços em produtos essenciais PL 1625/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim Sim20/05/2026 Crime de aumento abusivo de preços em produtos essenciais PL 1625/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim20/05/2026 Defesa e cautelas em processos de crimes ambientais PL 2564/2025 Simbólica Sim20/05/2026 Incentivos à Economia Criativa em três regiões PL 4733/2020 Simbólica Sim20/05/2026 Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026. REQ 2976/2026 Não Não19/05/2026 Cooperativas recebem recursos de fundos regionais PLP 262/2019 Sim Sim19/05/2026 Crimes de pornografia infantil com inteligência artificial PL 3066/2025 Simbólica Sim19/05/2026 Trabalho por safra e benefícios sociais PL 715/2023 Simbólica Sim19/05/2026 Mantém proteção dos Campos de Altitude na Mata Atlântica REC 5/2024 Não Não19/05/2026 Urgência para votação sobre sanções a órgãos de partidos REQ 3983/2025 Não Não13/05/2026 Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas… PLP 21/2026 Sim Sim12/05/2026 Aumenta pena para estupro de vulnerável com lesão grave PL 4295/2025 Simbólica Sim12/05/2026 Teste de aptidão física para gestantes em concurso público PL 1054/2019 Simbólica Sim12/05/2026 Penas restritivas de direitos para crimes de pedofilia PL 488/2019 Sim Sim06/05/2026 Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos PL 2780/2024 Mantido o texto. 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Sim Sim22/04/2026 Controle de origem, compra, venda e transporte de ouro PL 3025/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim22/04/2026 Controle de origem, compra, venda e transporte de ouro PL 3025/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim22/04/2026 Mais Cultura nas Escolas PL 533/2024 Sim Sim15/04/2026 Isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina 2027 PLP 55/2026 Sim Não orientou15/04/2026 Urgência para compensação de carbono em produtos europeus REQ 176/2026 Sim Sim15/04/2026 Custo amazônico no financiamento da alimentação escolar REQ 4565/2025 Sim Sim08/04/2026 Orçamento mínimo para assistência social na Constituição PEC 383/2017 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim08/04/2026 Orçamento mínimo para assistência social na Constituição PEC 383/2017 Rejeitado o Requerimento. Não Não07/04/2026 Regulamentação da profissão de dançarino PL 4768/2016 Simbólica Não25/03/2026 Regras de benefícios fiscais e despesas obrigatórias de 2026 PLP 77/2026 Mantido o texto. Não Liberado25/03/2026 Regras de benefícios fiscais e despesas obrigatórias de 2026 PLP 77/2026 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026… Não Sim25/03/2026 Criação de varas federais no Amazonas e Mato Grosso do Sul PL 6359/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Não Não25/03/2026 Criação de varas federais no Amazonas e Mato Grosso do Sul PL 6359/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim25/03/2026 Criação de varas federais no Amazonas e Mato Grosso do Sul PL 6359/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim25/03/2026 Criação de varas federais no Amazonas e Mato Grosso do Sul PL 6359/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim24/03/2026 Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito PL 5189/2019 Simbólica Sim24/03/2026 Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores PL 3675/2025 Simbólica Sim24/03/2026 Lista Suja do Racismo no Futebol PL 1069/2025 Não Não19/03/2026 Acordo de coprodução cinematográfica com a China PDL 1203/2025 Simbólica Sim18/03/2026 Aumento de penas para furto e roubo PL 3780/2023 Sim Não orientou18/03/2026 Violência vicária na Lei Maria da Penha PL 3880/2024 Mantido o texto. Não Não18/03/2026 Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plená… REC 6/2026 Sim Sim18/03/2026 Violência vicária na Lei Maria da Penha PL 3880/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim18/03/2026 Violência vicária na Lei Maria da Penha PL 3880/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim18/03/2026 Dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para e… PL 6894/2013 Simbólica Sim18/03/2026 Regulação de plataformas digitais de grande impacto REQ 4612/2025 Não Não17/03/2026 Combate a fraudes em processos judiciais eletrônicos PL 4709/2025 Sim Sim17/03/2026 Chocolate com percentual mínimo de cacau PL 1769/2019 Sim Não17/03/2026 Processo simplificado para desmembramento de Municípios PLP 6/2024 Sim Sim11/03/2026 Aerossol de defesa pessoal para mulheres PL 727/2026 Não Não10/03/2026 Monitoramento eletrônico para agressores em violência doméstica PL 2942/2024 Sim Sim10/03/2026 Transferência simbólica da sede do Governo para Salvador em 2 de julho PL 5672/2025 Simbólica Sem resposta10/03/2026 Regulamentação da profissão de doula REQ 5540/2025 Sim Sim10/03/2026 Mais Cultura nas Escolas REQ 1159/2026 Não Não05/03/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 5220/2025 Não Não orientou05/03/2026 Proteção social na Zona da Mata de Minas Gerais PL 793/2026 Simbólica Sim04/03/2026 Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes n… PL 2525/2024 Simbólica Sim04/03/2026 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituiç… PEC 18/2025 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim04/03/2026 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituiç… PEC 18/2025 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de… Sim Sim03/03/2026 Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Mo… PL 591/2026 Simbólica Não03/03/2026 Novos cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 5490/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim Não03/03/2026 Novos cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 5490/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim03/03/2026 Novos cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 5490/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim03/03/2026 Poesia do Pajeú como patrimônio cultural nacional PL 4254/2025 Simbólica Sim03/03/2026 Carreiras do Ministério Público da União PL 3879/2024 Não Liberado03/03/2026 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024. REQ 662/2025 Sim Sim02/03/2026 Crime de desaparecimento forçado de pessoa PL 6240/2013 Mantido o texto. Não Não02/03/2026 Crime de desaparecimento forçado de pessoa PL 6240/2013 Mantido o texto. Não Não02/03/2026 Crime de desaparecimento forçado de pessoa PL 6240/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim Sim02/03/2026 Crime de desaparecimento forçado de pessoa PL 6240/2013 Rejeitado o Requerimento. Sim Não orientou02/03/2026 Venda de medicamentos em farmácia dentro de supermercado PL 2158/2023 Simbólica Sim02/03/2026 Sistema de apoio oficial ao crédito para exportações PL 6139/2023 Não Liberado02/03/2026 Venda de medicamentos em farmácias dentro de supermercados REQ 4307/2025 Sim Sim25/02/2026 Acordo sobre proteção de animais migratórios MSC 112/2026 Não Não25/02/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1090/2026 Não Não24/02/2026 REDATA PL 278/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Não Não24/02/2026 REDATA PL 278/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 278, de 2026… Simbólica Sim10/02/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 95/2026 Não Não10/02/2026 Urgência para tramitação do PL 6.133 de 2025 REQ 96/2026 Não Não09/02/2026 Mudanças na estrutura administrativa da OAB REC 2/2026 Sim Sim