PEC 5/2023 Câmara 28/05/2026 votação nominal
Imunidade tributária para educação e assistência social
Aprovada
Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.
Outros: 7 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).
Reforça a proteção de entidades de educação e assistência social contra cobranças de impostos. A mudança clarifica as regras constitucionais sobre quem fica isento de tributos.
Ver mais
Texto oficial (ementa): Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em 28 de maio de 2026, 368 deputados votaram sim e 96 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 95 sim e 0 não; PT: 0 sim e 60 não; PSD: 42 sim e 2 não; UNIÃO: 42 sim e 2 não.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 95 | 0 | 0 | |
| PT | 0 | 60 | 2 | |
| PSD | 42 | 2 | 0 | |
| UNIÃO | 42 | 2 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 40 | 0 | 0 | |
| PP | 37 | 1 | 0 | |
| MDB | 30 | 3 | 1 | |
| PODE | 26 | 0 | 1 | |
| PSDB | 17 | 1 | 0 | |
| PSB | 11 | 3 | 1 | |
| PSOL | 0 | 11 | 0 | |
| PCdoB | 3 | 5 | 1 | |
| PDT | 7 | 1 | 0 | |
| PV | 1 | 5 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 6 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 5 | 0 | 0 | |
| NOVO | 4 | 0 | 0 | |
| REDE | 0 | 1 | 2 | |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 | |
| MISSÃO | 0 | 1 | 0 | |
| PRD | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
- AvanteNão orientou
- PDTNão orientou
- Bloco UniPpPsd...Sim
- MinoriaSim
- NovoNão orientou
- Federação PSOL, REDENão orientou
- SolidariedadeSim
- PLSim
- PRDNão orientou
- MissãoNão orientou
- PSBNão orientou
- GovernoNão orientou
- OposiçãoSim
- Federação PT, PCdoB, PVNão
- MaioriaNão orientou
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o deputado do seu estado
Todos os estados (526)
Todos os votos (526)
Acácio Favacho MDB-APSim
Adail Filho MDB-AMSim
Adilson Barroso PL-SPSim
Adolfo Viana PSDB-BASim
Adriana Ventura NOVO-SPSim
Adriano do Baldy PP-GOSim
Aécio Neves PSDB-MGSim
Afonso Florence PT-BANão
Afonso Hamm PP-RSSim
Afonso Motta PDT-RSSim
Aguinaldo Ribeiro PP-PBNão votou
Airton Faleiro PT-PANão
AJ Albuquerque PP-CESim
Alberto Fraga PL-DFSim
Albuquerque REPUBLICANOS-RRSim
Alceu Moreira MDB-RSSim
Alencar Santana PT-SPNão
Alex Manente CIDADANIA-SPSim
Alexandre Guimarães MDB-TOSim
Alexandre Leite UNIÃO-SPSim
Alexandre Lindenmeyer PT-RSNão
Alfredinho PT-SPNão
Alfredo Gaspar PL-ALSim
Alice Portugal PCdoB-BANão
Aliel Machado PV-PRSim
Aline Gurgel UNIÃO-APSim
Altineu Côrtes PL-RJSim
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MASim
Amanda Gentil PP-MASim
Amaro Neto PP-ESSim
Amom Mandel REPUBLICANOS-AMSim
Ana Paula Leão PP-MGSim
Ana Paula Lima PT-SCNão
Ana Pimentel PT-MGNão
André Abdon PP-APSim
André Fernandes PL-CESim
André Ferreira PL-PESim
André Figueiredo PDT-CESim
André Fufuca PP-MASim
André Janones REDE-MGNão
Andreia Siqueira PSB-PASim
Antônia Lúcia MDB-ACSim
Antonio Andrade PSDB-TOSim
Antonio Brito PSD-BASim
Antonio Carlos Rodrigues PODE-SPSim
Antônio Doido MDB-PASim
Any Ortiz PP-RSSim
Arlindo Chinaglia PT-SPNão
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SPNão votou
Arthur Lira PP-ALNão votou
Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BASim
Átila Lins PSD-AMNão votou
Átila Lira PP-PINão votou
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PESim
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJSim
Bacelar PV-BANão
Baleia Rossi MDB-SPSim
Bandeira de Mello PV-RJNão
Bebeto PP-RJSim
Benedita da Silva PT-RJAbstenção
Benes Leocádio UNIÃO-RNSim
Beto Pereira REPUBLICANOS-MSSim
Beto Preto PSD-PRNão votou
Beto Richa PSDB-PRSim
Bia Kicis PL-DFSim
Bibo Nunes PL-RSSim
Bohn Gass PT-RSNão
Bruno Farias REPUBLICANOS-MGNão votou
Bruno Ganem PODE-SPSim
Cabo Gilberto Silva PL-PBSim
Camila Jara PT-MSNão
Capitão Alberto Neto PL-AMSim
Capitão Alden PL-BASim
Capitão Augusto PL-SPSim
Carla Dickson PL-RNSim
Carlos Chiodini MDB-SCSim
Carlos Gomes REPUBLICANOS-RSSim
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TOSim
Carlos Jordy PL-RJSim
Carlos Sampaio PSD-SPSim
Carlos Veras PT-PENão
Carlos Zarattini PT-SPNão
Carol Dartora PT-PRNão
Caroline de Toni PL-SCSim
Castro Neto MDB-PINão
Célia Xakriabá PSOL-MGNão
Célio Silveira MDB-GOSim
Célio Studart PSD-CESim
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SPSim
Celso Sabino PDT-PASim
Cezinha de Madureira PL-SPSim
Charles Fernandes PSD-BASim
Chico Alencar PSOL-RJNão
Chris Tonietto PL-RJSim
Clarissa Tércio PP-PESim
Claudio Cajado PP-BASim
Cleber Verde MDB-MASim
Clodoaldo Magalhães PV-PENão
Cobalchini MDB-SCSim
Coronel Assis PL-MTSim
Coronel Chrisóstomo PL-ROSim
Coronel Fernanda PL-MTSim
Coronel Meira PL-PESim
Coronel Ulysses UNIÃO-ACSim
Cristiane Lopes PODE-ROSim
Da Vitoria PP-ESSim
Dagoberto Nogueira PP-MSNão
Daiana Santos PCdoB-RSNão
Dal Barreto UNIÃO-BASim
Damião Feliciano UNIÃO-PBSim
Dandara PT-MGNão votou
Dani Cunha PL-RJSim
Daniel Agrobom PSD-GOSim
Daniel Almeida PCdoB-BANão votou
Daniel Barbosa PP-ALSim
Daniel Freitas PL-SCSim
Daniel Trzeciak PSDB-RSSim
Daniela do Waguinho REPUBLICANOS-RJSim
Daniela Reinehr PL-SCSim
Danilo Forte PP-CENão votou
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RSSim
David Soares PODE-SPSim
Dayany Bittencourt UNIÃO-CENão votou
Defensor Stélio Dener UNIÃO-RRSim
Delegada Adriana Accorsi PT-GONão
Delegada Ione PL-MGSim
Delegada Katarina PSD-SESim
Delegado Bruno Lima PODE-SPSim
Delegado Caveira PL-PASim
Delegado da Cunha UNIÃO-SPNão votou
Delegado Éder Mauro PL-PASim
Delegado Fabio Costa PP-ALSim
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MGSim
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PRSim
Delegado Palumbo PODE-SPSim
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SPSim
Denise Pessôa PT-RSNão
Detinha PL-MANão votou
Diego Andrade PSD-MGSim
Diego Coronel REPUBLICANOS-BASim
Diego Garcia UNIÃO-PRSim
Dilceu Sperafico PP-PRSim
Dilvanda Faro PT-PANão
Dimas Fabiano PP-MGSim
Dimas Gadelha PT-RJNão
Domingos Neto PSD-CESim
Domingos Sávio PL-MGSim
Dorinaldo Malafaia PDT-APNão
Doutor Luizinho PP-RJSim
Dr Flávio PL-RJSim
Dr. Daniel Soranz PSD-RJNão
Dr. Fernando Máximo PL-ROSim
Dr. Francisco PT-PINão
Dr. Frederico PL-MGSim
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GOSim
Dr. Jaziel PL-CESim
Dr. Luiz Ovando PP-MSSim
Dr. Victor Linhalis PSB-ESSim
Dr. Zacharias Calil MDB-GOSim
Dra. Alessandra Haber PODE-PASim
Duarte Jr. AVANTE-MASim
Duda Ramos PODE-RRSim
Duda Salabert PSOL-MGNão
Eduardo Bismarck PV-CENão
Eduardo da Fonte PP-PESim
Eduardo Velloso SOLIDARIEDADE-ACSim
Elcione Barbalho MDB-PANão votou
Eli Borges REPUBLICANOS-TOSim
Elmar Nascimento UNIÃO-BANão votou
Emanuel Pinheiro Neto PSD-MTSim
Emidinho Madeira PL-MGSim
Enfermeira Rejane PCdoB-RJNão
Eriberto Medeiros PSB-PESim
Erika Hilton PSOL-SPNão
Erika Kokay PT-DFNão
Eros Biondini PL-MGSim
Eunício Oliveira MDB-CEAbstenção
Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS-ESSim
Fabio Garcia UNIÃO-MTSim
Fábio Macedo PODE-MASim
Fabio Reis PSD-SESim
Fabio Schiochet UNIÃO-SCSim
Fábio Teruel MDB-SPNão
Fausto Jr. UNIÃO-AMNão votou
Fausto Pinato UNIÃO-SPNão
Felipe Becari PODE-SPSim
Felipe Carreras PSB-PESim
Felipe Francischini PODE-PRSim
Félix Mendonça Júnior PDT-BASim
Fernanda Melchionna PSOL-RSNão
Fernanda Pessoa PSD-CESim
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PESim
Fernando Mineiro PT-RNNão
Fernando Monteiro PSD-PESim
Fernando Rodolfo PRD-PESim
Filipe Barros PL-PRSim
Filipe Martins PL-TOSim
Flávia Morais MDB-GOSim
Flávio Nogueira PT-PINão
Florentino Neto PT-PINão
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RSSim
Fred Costa PRD-MGNão votou
Fred Linhares REPUBLICANOS-DFSim
Gabriel Mota UNIÃO-RRSim
Gabriel Nunes PSD-BASim
General Girão PL-RNSim
General Pazuello PL-RJSim
Geovania de Sá REPUBLICANOS-SCSim
Geraldo Mendes UNIÃO-PRSim
Geraldo Resende UNIÃO-MSSim
Gervásio Maia PCdoB-PBSim
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MGSim
Gilberto Nascimento PODE-SPArtigo 17
Gilson Daniel PODE-ESSim
Gilson Marques NOVO-SCSim
Gilvan da Federal PL-ESSim
Giovani Cherini PL-RSSim
Glauber Braga PSOL-RJNão votou
Glaustin da Fokus PODE-GOSim
Glaycon Franco PSDB-MGSim
Gleisi Hoffmann PT-PRNão
Gorete Pereira MDB-CENão votou
Greyce Elias PL-MGSim
Guilherme Derrite PP-SPNão votou
Guilherme Uchoa PSD-PESim
Gustavo Gayer PL-GOSim
Gustinho Ribeiro PP-SESim
Gutemberg Reis MDB-RJSim
Heitor Schuch PSD-RSSim
Helder Salomão PT-ESNão
Helena Lima PSD-RRSim
Helio Lopes PL-RJSim
Heloísa Helena REDE-RJNão votou
Henderson Pinto UNIÃO-PASim
Hercílio Coelho Diniz MDB-MGSim
Hildo Rocha MDB-MASim
Hugo Leal PSD-RJSim
Hugo Motta REPUBLICANOS-PBNão votou
Icaro de Valmir REPUBLICANOS-SESim
Idilvan Alencar PSB-CENão
Igor Timo UNIÃO-MGSim
Ilacir Bicalho REPUBLICANOS-MGSim
Inácio Arruda PCdoB-CEAbstenção
Ismael PL-SCSim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB-ALNão votou
Itamar Paim PL-PRSim
Ivoneide Caetano PT-BANão
Iza Arruda MDB-PESim
Jack Rocha PT-ESNão
Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PISim
Jandira Feghali PCdoB-RJNão
Jeferson Rodrigues PSDB-GOSim
Jefferson Campos PL-SPSim
Jilmar Tatto PT-SPNão
João Carlos REPUBLICANOS-AMSim
João Carlos Bacelar PL-BASim
João Cury MDB-SPSim
João Daniel PT-SENão
João Maia PP-RNSim
Joaquim Passarinho PL-PASim
Jonas Donizette PSB-SPSim
Jorge Araújo PP-BASim
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJSim
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SCSim
Jorge Solla PT-BANão
José Airton Félix Cirilo PT-CENão
José Carlos Araújo PDT-BANão votou
José Medeiros PL-MTSim
José Nelto UNIÃO-GOSim
José Priante MDB-PANão votou
José Rocha UNIÃO-BASim
Joseildo Ramos PT-BANão
Josenildo PDT-APSim
Josimar Maranhãozinho PL-MANão votou
Josivaldo JP UNIÃO-MASim
Juarez Costa REPUBLICANOS-MTSim
Julia Zanatta PL-SCSim
Juliana Cardoso PT-SPNão
Julio Arcoverde PP-PINão votou
Júlio Cesar PSD-PINão votou
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DFSim
Julio Lopes PP-RJNão votou
Juninho do Pneu PSDB-RJSim
Junio Amaral PL-MGSim
Júnior Ferrari PSD-PASim
Junior Lourenço MDB-MASim
Júnior Mano PSB-CESim
Juscelino Filho PSDB-MASim
Keniston Braga MDB-PASim
Kiko Celeguim PT-SPNão
Kim Kataguiri MISSÃO-SPNão
Lafayette de Andrada PL-MGSim
Laura Carneiro PSD-RJSim
Leandre PSD-PRSim
Lêda Borges REPUBLICANOS-GOSim
Leo Prates REPUBLICANOS-BASim
Leonardo Monteiro PT-MGNão
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BASim
Lídice da Mata PSB-BANão votou
Lincoln Portela PL-MGSim
Lindbergh Farias PT-RJNão
Lucas Ramos PSB-PESim
Lucas Redecker PSD-RSSim
Luciano Amaral PSD-ALSim
Luciano Bivar MDB-PENão
Luciano Ducci PSB-PRSim
Luciano Vieira PSDB-RJSim
Lucio Mosquini PL-ROSim
Luisa Canziani UNIÃO-PRSim
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RSSim
Luiz Carlos Hauly PODE-PRSim
Luiz Carlos Motta PL-SPSim
Luiz Couto PT-PBNão
Luiz Fernando Faria UNIÃO-MGSim
Luiz Gastão PSD-CESim
Luiz Lima NOVO-RJSim
Luiz Nishimori PSD-PRSim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SPSim
Luiza Erundina PSOL-SPNão
Luizianne Lins REDE-CEAbstenção
Lula da Fonte PP-PESim
Magda Mofatto PL-GOSim
Marangoni PODE-SPSim
Marcel van Hattem NOVO-RSSim
Marcelo Álvaro Antônio PL-MGSim
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJSim
Marcelo Moraes PL-RSSim
Marcelo Nilo REPUBLICANOS-BASim
Marcelo Queiroz PSDB-RJNão
Marcio Alvino PL-SPSim
Márcio Biolchi MDB-RSSim
Márcio Honaiser SOLIDARIEDADE-MASim
Márcio Jerry PCdoB-MANão votou
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BASim
Marcon PT-RSNão
Marcos Aurélio Sampaio MDB-PISim
Marcos Braz PSDB-RJNão votou
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SPSim
Marcos Pollon PL-MSSim
Marcos Soares PSDB-RJSim
Marcos Tavares PDT-RJSim
Maria Arraes PSB-PENão
Maria do Rosário PT-RSNão
Maria Rosas REPUBLICANOS-SPSim
Marina Silva REDE-SPAbstenção
Mario Frias PL-SPSim
Mário Heringer PDT-MGNão votou
Mário Negromonte Jr. PSB-BASim
Marreca Filho PRD-MANão votou
Marussa Boldrin REPUBLICANOS-GOSim
Marx Beltrão UNIÃO-ALNão votou
Matheus Noronha PL-CESim
Maurício Carvalho UNIÃO-ROSim
Mauricio do Vôlei PL-MGSim
Mauricio Marcon PL-RSSim
Mauricio Neves PP-SPSim
Mauro Benevides Filho UNIÃO-CENão
Max Lemos UNIÃO-RJSim
Meire Serafim UNIÃO-ACSim
Mendonça Filho PL-PESim
Merlong Solano PT-PINão
Mersinho Lucena PSD-PBSim
Messias Donato UNIÃO-ESSim
Miguel Ângelo PT-MGNão
Miguel Lombardi PL-SPSim
Milton Vieira REPUBLICANOS-SPSim
Misael Varella PSD-MGSim
Missionário José Olimpio PL-SPSim
Moses Rodrigues UNIÃO-CESim
Murillo Gouvea PSDB-RJSim
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PBSim
Natália Bonavides PT-RNNão
Nelson Barbudo PODE-MTSim
Nely Aquino PODE-MGSim
Neto Carletto AVANTE-BASim
Newton Cardoso Jr MDB-MGSim
Nicoletti PL-RRSim
Nikolas Ferreira PL-MGSim
Nilto Tatto PT-SPNão
Odair Cunha PT-MGNão votou
Olival Marques PODE-PASim
Orlando Silva PCdoB-SPNão
Osmar Terra PL-RSSim
Otoni de Paula PSD-RJSim
Padovani PP-PRNão votou
Padre João PT-MGNão
Pastor Diniz UNIÃO-RRSim
Pastor Eurico PSDB-PESim
Pastor Gil PL-MASim
Pastor Henrique Vieira PSOL-RJNão
Pastor Sargento Isidório AVANTE-BASim
Patrus Ananias PT-MGNão
Paulão PT-ALNão
Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SPSim
Paulo Abi-Ackel PSDB-MGSim
Paulo Alexandre Barbosa PSD-SPSim
Paulo Azi UNIÃO-BASim
Paulo Folletto PSB-ESAbstenção
Paulo Freire Costa PL-SPSim
Paulo Guedes PT-MGNão
Paulo Lemos PT-APNão
Paulo Litro UNIÃO-PRSim
Paulo Magalhães PSD-BANão votou
Paulo Marinho Jr PL-MASim
Paulo Pimenta PT-RSNão votou
Paulo Soares PODE-SPNão votou
Paulo Teixeira PT-SPNão
Pedro Aihara PP-MGSim
Pedro Campos PSB-PENão votou
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MASim
Pedro Lupion REPUBLICANOS-PRSim
Pedro Paulo PSD-RJSim
Pedro Uczai PT-SCNão
Pedro Westphalen PP-RSSim
Pezenti MDB-SCSim
Pinheirinho PP-MGSim
Pompeo de Mattos PDT-RSSim
Pr. Marco Feliciano PL-SPSim
Prof. Reginaldo Veras PV-DFNão
Professor Alcides PSDB-GOSim
Professora Luciene Cavalcante PSOL-SPNão
Professora Marcivania PCdoB-APSim
Rafael Brito MDB-ALNão votou
Rafael Fera PODE-ROSim
Rafael Prudente MDB-DFSim
Rafael Simoes UNIÃO-MGSim
Raimundo Costa PSD-BASim
Raimundo Santos PSD-PASim
Raniery Paulino REPUBLICANOS-PBNão votou
Reginaldo Lopes PT-MGNão
Reimont PT-RJNão
Renata Abreu PODE-SPSim
Renilce Nicodemos MDB-PASim
Renildo Calheiros PCdoB-PESim
Ribamar Silva PODE-SPSim
Ribeiro Neto SOLIDARIEDADE-MASim
Ricardo Abrão PSDB-RJSim
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TOSim
Ricardo Barros PP-PRSim
Ricardo Guidi PL-SCSim
Ricardo Maia MDB-BASim
Ricardo Salles NOVO-SPNão votou
Robério Monteiro PSB-CESim
Roberta Roma PL-BASim
Roberto Duarte REPUBLICANOS-ACSim
Roberto Monteiro Pai PL-RJNão votou
Robinson Faria PP-RNSim
Rodolfo Nogueira PL-MSSim
Rodrigo da Zaeli PL-MTSim
Rodrigo de Castro UNIÃO-MGSim
Rodrigo Gambale PODE-SPSim
Rodrigo Rollemberg PSB-DFSim
Rodrigo Valadares PL-SESim
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BASim
Rogério Correia PT-MGNão
Romero Rodrigues PODE-PBSim
Rosana Valle PL-SPSim
Rosangela Gomes REPUBLICANOS-RJSim
Rosangela Moro PL-SPSim
Rosângela Reis PL-MGSim
Rubens Otoni PT-GONão votou
Rubens Pereira Júnior PT-MANão
Rui Falcão PT-SPNão
Ruy Carneiro PODE-PBSim
Sâmia Bomfim PSOL-SPNão
Samuel Viana UNIÃO-MGSim
Sanderson PL-RSSim
Sandro Alex PSD-PRSim
Santin Roveda UNIÃO-PRNão votou
Sargento Fahur PL-PRSim
Sargento Gonçalves PL-RNSim
Sargento Portugal PODE-RJSim
Saullo Vianna MDB-AMSim
Saulo Pedroso PSD-SPSim
Sérgio Brito PSD-BASim
Sergio Souza MDB-PRSim
Sérgio Turra PP-RSSim
Sidney Leite PSD-AMSim
Silvia Cristina PP-ROSim
Silvio Antonio PL-MASim
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS-PESim
Silvye Alves UNIÃO-GOSim
Simone Marquetto PP-SPSim
Socorro Neri PP-ACSim
Sônia Guajajara PSOL-SPNão votou
Soraya Santos PL-RJNão votou
Sóstenes Cavalcante PL-RJSim
Stefano Aguiar PSD-MGSim
Tabata Amaral PSB-SPNão
Tadeu Veneri PT-PRNão
Talíria Petrone PSOL-RJNão
Tarcísio Motta PSOL-RJNão
Thiago de Joaldo REPUBLICANOS-SENão votou
Thiago Flores UNIÃO-RONão votou
Tiago Dimas PODE-TOSim
Tião Medeiros PP-PRNão votou
Tiririca PSD-SPSim
Toninho Wandscheer PP-PRSim
Túlio Gadêlha PSD-PENão
Valdir Trindade REPUBLICANOS-PBNão votou
Valmir Assunção PT-BANão
Vander Loubet PT-MSNão
Vanderlan Alves SOLIDARIEDADE-CESim
Vavá AVANTE-MGSim
Vermelho PL-PRSim
Vicentinho Júnior PSDB-TOSim
Vinicius Carvalho PL-SPSim
Vinicius Gurgel PL-APSim
Vitor Lippi PSD-SPSim
Waldemar Oliveira AVANTE-PESim
Waldenor Pereira PT-BANão
Weliton Prado PSD-MGSim
Wellington Roberto PSD-PBSim
Welter PT-PRNão
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PBSim
Yandra Moura UNIÃO-SENão votou
Yury Bruno MDB-CESim
Zé Adriano PP-ACSim
Zé Haroldo Cathedral UNIÃO-RRSim
Zé Neto PT-BAAbstenção
Zé Silva UNIÃO-MGSim
Zé Trovão PL-SCSim
Zé Vitor PL-MGSim
Zeca Dirceu PT-PRNão
Zezinho Barbary PP-ACSim
Zucco PL-RSSim
Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
9 etapas, da mais recente para a mais antiga.
28/05/2026Câmara · Mantido o texto.335 sim x 117 não
Em 28 de maio de 2026, 335 deputados votaram sim e 117 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 92 sim e 0 não; PT: 0 sim e 60 não; PSD: 40 sim e 5 não; UNIÃO: 42 sim e 0 não.
A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 92 | 0 | 0 | |
| PT | 0 | 60 | 1 | |
| PSD | 40 | 5 | 0 | |
| UNIÃO | 42 | 0 | 0 | |
| PP | 35 | 2 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 37 | 0 | 0 | |
| MDB | 15 | 17 | 1 | |
| PODE | 26 | 0 | 1 | |
| PSDB | 13 | 3 | 0 | |
| PSB | 10 | 4 | 1 | |
| PSOL | 0 | 12 | 0 | |
| PCdoB | 2 | 7 | 0 | |
| PDT | 7 | 1 | 0 | |
| AVANTE | 5 | 0 | 0 | |
| PV | 0 | 5 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 5 | 0 | 0 | |
| NOVO | 4 | 0 | 0 | |
| REDE | 0 | 1 | 2 | |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 | |
| PRD | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
- SolidariedadeSim
- NovoNão orientou
- PRDNão orientou
- PDTNão orientou
- PSBNão orientou
- AvanteNão orientou
- MissãoNão orientou
- Bloco UniPpPsd...Sim
- Federação PT, PCdoB, PVNão
- MinoriaSim
- Federação PSOL, REDENão orientou
- MaioriaLiberado
- OposiçãoSim
- GovernoNão orientou
- PLSim
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2351506-115.
28/05/2026Câmara · Mantido o texto.342 sim x 113 não
Em 28 de maio de 2026, 342 deputados votaram sim e 113 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 92 sim e 0 não; PT: 0 sim e 59 não; PSD: 41 sim e 5 não; PP: 37 sim e 2 não.
A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 92 | 0 | 0 | |
| PT | 0 | 59 | 1 | |
| PSD | 41 | 5 | 0 | |
| PP | 37 | 2 | 0 | |
| UNIÃO | 39 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 38 | 0 | 0 | |
| MDB | 17 | 15 | 1 | |
| PODE | 26 | 0 | 1 | |
| PSDB | 14 | 2 | 0 | |
| PSB | 11 | 3 | 1 | |
| PSOL | 0 | 12 | 0 | |
| PCdoB | 2 | 6 | 0 | |
| PDT | 7 | 1 | 0 | |
| PV | 1 | 5 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 6 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 5 | 0 | 0 | |
| NOVO | 4 | 0 | 0 | |
| REDE | 0 | 1 | 2 | |
| CIDADANIA | 1 | 1 | 0 | |
| MISSÃO | 0 | 1 | 0 | |
| PRD | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
- OposiçãoSim
- MaioriaLiberado
- PRDNão orientou
- AvanteNão orientou
- PDTNão orientou
- GovernoNão orientou
- NovoNão orientou
- Federação PSOL, REDENão orientou
- SolidariedadeNão orientou
- MissãoNão orientou
- Bloco UniPpPsd...Sim
- PLSim
- Federação PT, PCdoB, PVNão
- MinoriaSim
- PSBNão orientou
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2351506-112.
Ver as outras 4 etapas
28/05/2026Câmara · Mantido o texto.340 sim x 110 não
Em 28 de maio de 2026, 340 deputados votaram sim e 110 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 92 sim e 0 não; PT: 0 sim e 55 não; PSD: 42 sim e 4 não; UNIÃO: 37 sim e 1 não.
A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 92 | 0 | 0 | |
| PT | 0 | 55 | 1 | |
| PSD | 42 | 4 | 0 | |
| UNIÃO | 37 | 1 | 1 | |
| PP | 35 | 3 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 38 | 0 | 0 | |
| MDB | 17 | 14 | 1 | |
| PODE | 26 | 0 | 1 | |
| PSDB | 15 | 2 | 0 | |
| PSB | 12 | 3 | 1 | |
| PSOL | 0 | 12 | 0 | |
| PCdoB | 2 | 8 | 0 | |
| PDT | 7 | 1 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 5 | 0 | 1 | |
| AVANTE | 5 | 0 | 0 | |
| PV | 1 | 4 | 0 | |
| NOVO | 4 | 0 | 0 | |
| REDE | 0 | 1 | 2 | |
| CIDADANIA | 1 | 1 | 0 | |
| MISSÃO | 0 | 1 | 0 | |
| PRD | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
- MissãoNão orientou
- Federação PT, PCdoB, PVNão
- MaioriaNão orientou
- AvanteNão orientou
- PLSim
- Bloco UniPpPsd...Sim
- OposiçãoSim
- PSBNão orientou
- GovernoNão orientou
- Federação PSOL, REDENão orientou
- PRDNão orientou
- SolidariedadeNão orientou
- PDTNão orientou
- MinoriaSim
- NovoNão orientou
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2351506-108.
28/05/2026Câmara · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.Aprovada · 385 sim x 93 não
Em 28 de maio de 2026, 385 deputados votaram sim e 93 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 96 sim e 0 não; PT: 1 sim e 58 não; PSD: 46 sim e 1 não; UNIÃO: 45 sim e 0 não.
A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 96 | 0 | 0 | |
| PT | 1 | 58 | 2 | |
| PSD | 46 | 1 | 0 | |
| UNIÃO | 45 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 42 | 0 | 0 | |
| PP | 37 | 1 | 0 | |
| MDB | 31 | 4 | 1 | |
| PODE | 26 | 0 | 1 | |
| PSDB | 16 | 1 | 0 | |
| PSB | 12 | 3 | 1 | |
| PSOL | 0 | 12 | 0 | |
| PCdoB | 4 | 5 | 1 | |
| PDT | 8 | 1 | 0 | |
| PV | 1 | 5 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 6 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 5 | 0 | 0 | |
| NOVO | 5 | 0 | 0 | |
| REDE | 0 | 1 | 2 | |
| CIDADANIA | 2 | 0 | 0 | |
| PRD | 2 | 0 | 0 | |
| MISSÃO | 0 | 1 | 0 |
O que os líderes orientaram
- MinoriaSim
- Federação PT, PCdoB, PVNão
- SolidariedadeNão orientou
- MaioriaNão orientou
- PSBNão orientou
- PLSim
- PDTNão orientou
- Federação PSOL, REDENão
- GovernoNão orientou
- NovoNão orientou
- AvanteNão orientou
- MissãoNão orientou
- PRDNão orientou
- Bloco UniPpPsd...Sim
- OposiçãoSim
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2351506-104.
28/05/2026Câmara · Aprovada a preferência.Aprovada · 467 sim x 4 não
Em 28 de maio de 2026, 467 deputados votaram sim e 4 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 96 sim e 0 não; PT: 56 sim e 0 não; PSD: 46 sim e 0 não; UNIÃO: 44 sim e 0 não.
A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 96 | 0 | 0 | |
| PT | 56 | 0 | 0 | |
| PSD | 46 | 0 | 0 | |
| UNIÃO | 44 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 40 | 0 | 0 | |
| PP | 37 | 0 | 0 | |
| MDB | 32 | 0 | 0 | |
| PODE | 26 | 0 | 1 | |
| PSDB | 18 | 0 | 0 | |
| PSB | 15 | 1 | 1 | |
| PSOL | 12 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 10 | 1 | 0 | |
| PDT | 7 | 1 | 0 | |
| PV | 6 | 0 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 6 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 5 | 0 | 0 | |
| NOVO | 4 | 0 | 0 | |
| REDE | 3 | 0 | 0 | |
| CIDADANIA | 2 | 0 | 0 | |
| PRD | 2 | 0 | 0 | |
| MISSÃO | 0 | 1 | 0 |
O que os líderes orientaram
- PRDNão orientou
- AvanteNão orientou
- SolidariedadeNão orientou
- Federação PSOL, REDESim
- NovoNão orientou
- Bloco UniPpPsd...Sim
- Federação PT, PCdoB, PVSim
- OposiçãoSim
- MinoriaSim
- PLSim
- GovernoNão orientou
- PDTNão orientou
- MaioriaNão orientou
- MissãoNão orientou
- PSBNão orientou
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2351506-102.
28/05/2026Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 102 sim x 322 não
Em 28 de maio de 2026, 102 deputados votaram sim e 322 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 1 sim e 87 não; PT: 57 sim e 0 não; PSD: 3 sim e 39 não; REPUBLICANOS: 1 sim e 38 não.
A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 1 | 87 | 0 | |
| PT | 57 | 0 | 0 | |
| PSD | 3 | 39 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 1 | 38 | 0 | |
| UNIÃO | 0 | 37 | 0 | |
| PP | 3 | 28 | 0 | |
| MDB | 2 | 25 | 1 | |
| PODE | 0 | 23 | 1 | |
| PSDB | 0 | 17 | 0 | |
| PSB | 3 | 9 | 0 | |
| PSOL | 12 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 10 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 0 | 5 | 0 | |
| PDT | 2 | 3 | 0 | |
| PV | 5 | 0 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 5 | 0 | |
| NOVO | 0 | 4 | 0 | |
| REDE | 2 | 0 | 0 | |
| CIDADANIA | 0 | 1 | 0 | |
| MISSÃO | 1 | 0 | 0 | |
| PRD | 0 | 1 | 0 |
O que os líderes orientaram
- MissãoNão orientou
- PRDNão orientou
- OposiçãoNão
- PSBNão orientou
- NovoNão orientou
- SolidariedadeNão orientou
- PLNão
- GovernoNão orientou
- MinoriaNão
- MaioriaSim
- Federação PSOL, REDESim
- Federação PT, PCdoB, PVSim
- PDTNão orientou
- AvanteNão
- Bloco UniPpPsd...Não
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2351506-95.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2351506-122.
Perguntas frequentes
Por que o voto de um deputado não aparece?
A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
Viu algum erro? Avise a gente.