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comovotaram

PEC 5/2023 Câmara 28/05/2026 votação nominal

Imunidade tributária para educação e assistência social

Aprovada

368Sim
96Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 7 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Reforça a proteção de entidades de educação e assistência social contra cobranças de impostos. A mudança clarifica as regras constitucionais sobre quem fica isento de tributos.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Em 28 de maio de 2026, 368 deputados votaram sim e 96 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 95 sim e 0 não; PT: 0 sim e 60 não; PSD: 42 sim e 2 não; UNIÃO: 42 sim e 2 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL9500
PT0602
PSD4220
UNIÃO4220
REPUBLICANOS4000
PP3710
MDB3031
PODE2601
PSDB1710
PSB1131
PSOL0110
PCdoB351
PDT710
PV150
SOLIDARIEDADE600
AVANTE500
NOVO400
REDE012
CIDADANIA100
MISSÃO010
PRD100

O que os líderes orientaram

  • AvanteNão orientou
  • PDTNão orientou
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • MinoriaSim
  • NovoNão orientou
  • Federação PSOL, REDENão orientou
  • SolidariedadeSim
  • PLSim
  • PRDNão orientou
  • MissãoNão orientou
  • PSBNão orientou
  • GovernoNão orientou
  • OposiçãoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • MaioriaNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (526)
Voto
Todos os votos (526)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

9 etapas, da mais recente para a mais antiga.

28/05/2026Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).Aprovada · simbólica
28/05/2026Câmara · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. (detalhada acima)Aprovada · 368 sim x 96 não
28/05/2026Câmara · Aprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para…Aprovada · simbólica
28/05/2026Câmara · Mantido o texto.335 sim x 117 não

Em 28 de maio de 2026, 335 deputados votaram sim e 117 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 92 sim e 0 não; PT: 0 sim e 60 não; PSD: 40 sim e 5 não; UNIÃO: 42 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL9200
PT0601
PSD4050
UNIÃO4200
PP3520
REPUBLICANOS3700
MDB15171
PODE2601
PSDB1330
PSB1041
PSOL0120
PCdoB270
PDT710
AVANTE500
PV050
SOLIDARIEDADE500
NOVO400
REDE012
CIDADANIA100
PRD100

O que os líderes orientaram

  • SolidariedadeSim
  • NovoNão orientou
  • PRDNão orientou
  • PDTNão orientou
  • PSBNão orientou
  • AvanteNão orientou
  • MissãoNão orientou
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • MinoriaSim
  • Federação PSOL, REDENão orientou
  • MaioriaLiberado
  • OposiçãoSim
  • GovernoNão orientou
  • PLSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2351506-115.

28/05/2026Câmara · Mantido o texto.342 sim x 113 não

Em 28 de maio de 2026, 342 deputados votaram sim e 113 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 92 sim e 0 não; PT: 0 sim e 59 não; PSD: 41 sim e 5 não; PP: 37 sim e 2 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL9200
PT0591
PSD4150
PP3720
UNIÃO3900
REPUBLICANOS3800
MDB17151
PODE2601
PSDB1420
PSB1131
PSOL0120
PCdoB260
PDT710
PV150
SOLIDARIEDADE600
AVANTE500
NOVO400
REDE012
CIDADANIA110
MISSÃO010
PRD100

O que os líderes orientaram

  • OposiçãoSim
  • MaioriaLiberado
  • PRDNão orientou
  • AvanteNão orientou
  • PDTNão orientou
  • GovernoNão orientou
  • NovoNão orientou
  • Federação PSOL, REDENão orientou
  • SolidariedadeNão orientou
  • MissãoNão orientou
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • PLSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • MinoriaSim
  • PSBNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2351506-112.

Ver as outras 4 etapas
28/05/2026Câmara · Mantido o texto.340 sim x 110 não

Em 28 de maio de 2026, 340 deputados votaram sim e 110 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 92 sim e 0 não; PT: 0 sim e 55 não; PSD: 42 sim e 4 não; UNIÃO: 37 sim e 1 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL9200
PT0551
PSD4240
UNIÃO3711
PP3530
REPUBLICANOS3800
MDB17141
PODE2601
PSDB1520
PSB1231
PSOL0120
PCdoB280
PDT710
SOLIDARIEDADE501
AVANTE500
PV140
NOVO400
REDE012
CIDADANIA110
MISSÃO010
PRD100

O que os líderes orientaram

  • MissãoNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • MaioriaNão orientou
  • AvanteNão orientou
  • PLSim
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • OposiçãoSim
  • PSBNão orientou
  • GovernoNão orientou
  • Federação PSOL, REDENão orientou
  • PRDNão orientou
  • SolidariedadeNão orientou
  • PDTNão orientou
  • MinoriaSim
  • NovoNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2351506-108.

28/05/2026Câmara · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.Aprovada · 385 sim x 93 não

Em 28 de maio de 2026, 385 deputados votaram sim e 93 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 96 sim e 0 não; PT: 1 sim e 58 não; PSD: 46 sim e 1 não; UNIÃO: 45 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL9600
PT1582
PSD4610
UNIÃO4500
REPUBLICANOS4200
PP3710
MDB3141
PODE2601
PSDB1610
PSB1231
PSOL0120
PCdoB451
PDT810
PV150
SOLIDARIEDADE600
AVANTE500
NOVO500
REDE012
CIDADANIA200
PRD200
MISSÃO010

O que os líderes orientaram

  • MinoriaSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • SolidariedadeNão orientou
  • MaioriaNão orientou
  • PSBNão orientou
  • PLSim
  • PDTNão orientou
  • Federação PSOL, REDENão
  • GovernoNão orientou
  • NovoNão orientou
  • AvanteNão orientou
  • MissãoNão orientou
  • PRDNão orientou
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • OposiçãoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2351506-104.

28/05/2026Câmara · Aprovada a preferência.Aprovada · 467 sim x 4 não

Em 28 de maio de 2026, 467 deputados votaram sim e 4 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 96 sim e 0 não; PT: 56 sim e 0 não; PSD: 46 sim e 0 não; UNIÃO: 44 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL9600
PT5600
PSD4600
UNIÃO4400
REPUBLICANOS4000
PP3700
MDB3200
PODE2601
PSDB1800
PSB1511
PSOL1200
PCdoB1010
PDT710
PV600
SOLIDARIEDADE600
AVANTE500
NOVO400
REDE300
CIDADANIA200
PRD200
MISSÃO010

O que os líderes orientaram

  • PRDNão orientou
  • AvanteNão orientou
  • SolidariedadeNão orientou
  • Federação PSOL, REDESim
  • NovoNão orientou
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • OposiçãoSim
  • MinoriaSim
  • PLSim
  • GovernoNão orientou
  • PDTNão orientou
  • MaioriaNão orientou
  • MissãoNão orientou
  • PSBNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2351506-102.

28/05/2026Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 102 sim x 322 não

Em 28 de maio de 2026, 102 deputados votaram sim e 322 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 1 sim e 87 não; PT: 57 sim e 0 não; PSD: 3 sim e 39 não; REPUBLICANOS: 1 sim e 38 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL1870
PT5700
PSD3390
REPUBLICANOS1380
UNIÃO0370
PP3280
MDB2251
PODE0231
PSDB0170
PSB390
PSOL1200
PCdoB1000
AVANTE050
PDT230
PV500
SOLIDARIEDADE050
NOVO040
REDE200
CIDADANIA010
MISSÃO100
PRD010

O que os líderes orientaram

  • MissãoNão orientou
  • PRDNão orientou
  • OposiçãoNão
  • PSBNão orientou
  • NovoNão orientou
  • SolidariedadeNão orientou
  • PLNão
  • GovernoNão orientou
  • MinoriaNão
  • MaioriaSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • PDTNão orientou
  • AvanteNão
  • Bloco UniPpPsd...Não

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2351506-95.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2351506-122.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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