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Não- 09/04/2024 Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 09/04/2024 Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023 Sim- 09/04/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 998/2024 Sim- 09/04/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 997/2024 Sim- 27/03/2024 Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023 Não- 27/03/2024 Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023 Simbólica Sim26/03/2024 Novas regras para falência de empresas PL 3/2024 Sim- 26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 746/2024 Sim- 26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 769/2024 Sim- 26/03/2024 Estágio de aprendizagem para pessoas com autismo REQ 715/2024 Sim- 20/03/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Não- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 19/03/2024 Paten PL 327/2021 Não- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Não- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto. Sim- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto. Sim- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 19/03/2024 Atualização monetária e juros no Código Civil PL 6233/2023 Sim- 19/03/2024 Urgência para lei que proíbe armas a agressores de mulheres REQ 731/2024 Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Mantido o texto. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Mantido o texto. Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 13/03/2024 Isenção de impostos para farelo e óleo de milho REQ 4075/2023 Sim- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitada a preferência. Não- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo… Não- 12/03/2024 Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parece… REC 3/2024 Não- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 12/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 680/2024 Sim- 28/02/2024 Psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas REQ 4134/2023 Sim- 28/02/2024 Prever REQ 4135/2023 Sim- 28/02/2024 Tarifa Social de Água e Esgoto PL 9543/2018 Sim- 28/02/2024 Transações com imóveis sem restrição judicial PL 1269/2022 Sim- 27/02/2024 Regulamentação de aparelhos tecnológicos nas escolas REQ 284/2024 Sim- 27/02/2024 Informações sobre direito de refúgio em portos e aeroportos REQ 2542/2023 Sim- 27/02/2024 Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de… REQ 3912/2023 Sim- 21/02/2024 Acelera votação sobre segurança de negócios com imóveis REQ 4244/2023 Sim- 21/02/2024 Prazo para Estados e Municípios reajustarem orçamentos PLP 175/2023 Sim- 21/02/2024 Crédito extraordinário para Defesa e Assistência Social MPV 1188/2023 Sim- 20/02/2024 Publicar lista de cirurgias eletivas do SUS na internet REQ 1884/2023 Sim-