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comovotaram

PL 5230/2023 Câmara 09/07/2024 votação nominal

Diretrizes para o ensino médio

Aprovada

437Sim
1Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Estabelece novas diretrizes para o ensino médio e altera regras sobre acesso ao ensino superior, incluindo políticas de cotas e financiamento estudantil.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Em 9 de julho de 2024, 437 deputados votaram sim e 1 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 85 sim e 1 não; PT: 60 sim e 0 não; UNIÃO: 51 sim e 0 não; PP: 42 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL8510
PT6000
UNIÃO5100
PP4201
REPUBLICANOS3700
PSD3400
MDB3200
PDT1800
PODE1400
PSB1300
PSOL1200
PSDB900
PCdoB700
AVANTE600
CIDADANIA400
PV400
NOVO300
SOLIDARIEDADE300
PRD200
REDE100

O que os líderes orientaram

  • OposiçãoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • MinoriaSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • PLSim
  • NovoSim
  • MaioriaSim
  • GovernoSim
  • PSBSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (536)
Voto
Todos os votos (536)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

11 etapas, da mais recente para a mais antiga.

09/07/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).Aprovada · simbólica
09/07/2024Câmara · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Aprovada · simbólica
09/07/2024Câmara · Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela rejeição.Rejeitada · simbólica
09/07/2024Câmara · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. (detalhada acima)Aprovada · 437 sim x 1 não
09/07/2024Câmara · Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do…Rejeitada · 126 sim x 302 não

Em 9 de julho de 2024, 126 deputados votaram sim e 302 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 0 sim e 74 não; PT: 60 sim e 2 não; UNIÃO: 1 sim e 47 não; PP: 6 sim e 39 não.

Não (302): Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Marx Beltrão (PP-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Átila Lins (PSD-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Vinicius Gurgel (PL-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Capitão Alden (PL-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Roberta Roma (PL-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Fernandes (PL-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Eunício Oliveira (MDB-CE), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PL-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (PP-ES), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Célio Silveira (MDB-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Glaustin da Fokus (PODE-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO), José Nelto (PP-GO), Lêda Borges (PSDB-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), Dr. Gonçalo (PODE-MA), Dr. Remy Soares (PP-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), André Janones (AVANTE-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Frederico (PRD-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Gláucia Santiago (PL-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Igor Timo (PODE-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Misael Varella (PSD-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Pedro Aihara (PRD-MG), Pinheirinho (PP-MG), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), Zé Vitor (PL-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Abilio Brunini (PL-MT), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Gisela Simona (UNIÃO-MT), José Medeiros (PL-MT), Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), Nelson Barbudo (PL-MT), Delegado Caveira (PL-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Henderson Pinto (MDB-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Priante (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Eliza Virgínia (PP-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Coronel Meira (PL-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Michele Collins (PP-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Castro Neto (PSD-PI), Julio Arcoverde (PP-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Beto Preto (PSD-PR), Beto Richa (PSDB-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Filipe Barros (PL-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Marco Brasil (PP-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lupion (PP-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PL-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), Bebeto (PP-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Dr Flávio (PL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ), Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Luiz Lima (PL-RJ), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), General Girão (PL-RN), João Maia (PP-RN), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Robinson Faria (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Lebrão (UNIÃO-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Silvia Cristina (PP-RO), Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR), Helena Lima (MDB-RR), Nicoletti (UNIÃO-RR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Covatti Filho (PP-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Osmar Terra (MDB-RS), Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS), Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Cobalchini (MDB-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Ismael (PSD-SC), Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pezenti (MDB-SC), Zé Trovão (PL-SC), Bosco Costa (PL-SE), Capitão Samuel (PP-SE), Fábio Henrique (UNIÃO-SE), Nitinho (PSD-SE), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alberto Mourão (MDB-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Coronel Telhada (PP-SP), Daniel José (PODE-SP), David Soares (UNIÃO-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Loreny (SOLIDARIEDADE-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Mario Frias (PL-SP), Mauricio Neves (PP-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Ricardo Salles (PL-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Saulo Pedroso (PSD-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Tiririca (PL-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Filipe Martins (PL-TO), Júlio Oliveira (PP-TO), Lázaro Botelho (PP-TO), Pedro Jr (PL-TO).

Sim (126): Gerlen Diniz (PP-AC), Socorro Neri (PP-AC), Daniel Barbosa (PP-AL), Paulão (PT-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Josenildo (PDT-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), Leo Prates (PDT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Erika Kokay (PT-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Duarte Jr. (PSB-MA), Lucyana Genésio (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Pimentel (PT-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Délio Pinheiro (PDT-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Camila Jara (PT-MS), Vander Loubet (PT-MS), Airton Faleiro (PT-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Gervásio Maia (PSB-PB), Leonardo Gadelha (PODE-PB), Luiz Couto (PT-PB), Carlos Veras (PT-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dr. Francisco (PT-PI), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Tadeu Veneri (PT-PR), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reimont (PT-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Fernando Mineiro (PT-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Afonso Motta (PDT-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Daiana Santos (PCdoB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Reginete Bispo (PT-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Carla Ayres (PT-SC), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredinho (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Delegado da Cunha (PP-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Pedro Tourinho (PT-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Vicentinho (PT-SP), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO).

Artigo 17 (1): Arthur Lira (PP-AL).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL0740
PT6020
UNIÃO1470
PP6391
REPUBLICANOS3340
MDB2310
PSD2300
PDT1710
PODE1140
PSOL1200
PSB1010
PSDB1100
PCdoB700
AVANTE060
CIDADANIA050
SOLIDARIEDADE220
NOVO030
PRD020
PV110
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
  • MinoriaNão
  • Federação PSOL, REDESim
  • MaioriaNão orientou
  • PSBSim
  • OposiçãoNão orientou
  • GovernoNão
  • PLNão
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeNão
  • NovoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2399598-108.

Ver as outras 6 etapas
20/03/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Mendonça Filho (União-PE).Aprovada · simbólica
20/03/2024Câmara · Rejeitada a preferência.Rejeitada · simbólica
20/03/2024Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40.Rejeitada · 315 sim x 87 não

Em 20 de março de 2024, 315 deputados votaram sim e 87 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 13 sim e 61 não; PT: 57 sim e 0 não; UNIÃO: 33 sim e 8 não; PP: 32 sim e 6 não.

Sim (315): Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC), Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Daniel Barbosa (PP-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Marx Beltrão (PP-AL), Paulão (PT-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Átila Lins (PSD-AM), Augusto Puppio (MDB-AP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Josenildo (PDT-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Santana (REPUBLICANOS-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Bacelar (PV-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), Leo Prates (PDT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Guimarães (PT-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Naumi Amorim (PSD-CE), Yury Bruno (MDB-CE), Bia Kicis (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Célio Silveira (MDB-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Glaustin da Fokus (PODE-GO), Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO), José Nelto (PP-GO), Lêda Borges (PSDB-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Amanda Gentil (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Henrique Júnior (PL-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Roseana Sarney (MDB-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Wolmer Araújo (SOLIDARIEDADE-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (AVANTE-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Duarte Gonçalves Jr (REPUBLICANOS-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pedro Aihara (PRD-MG), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Correia (PT-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG), Ulisses Guimarães (MDB-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Camila Jara (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Andreia Siqueira (MDB-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Henderson Pinto (MDB-PA), Hélio Leite (UNIÃO-PA), José Priante (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Olival Marques (MDB-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Luiz Couto (PT-PB), Mersinho Lucena (PP-PB), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), Ruy Carneiro (PODE-PB), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Carlos Veras (PT-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Castro Neto (PSD-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Jadyel Alencar (PV-PI), Julio Arcoverde (PP-PI), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Beto Richa (PSDB-PR), Carol Dartora (PT-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Marco Brasil (PP-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lupion (PP-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luciano Vieira (PL-RJ), Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ), Reimont (PT-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Washington Quaquá (PT-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Fernando Mineiro (PT-RN), Robinson Faria (PL-RN), Lebrão (UNIÃO-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), Duda Ramos (MDB-RR), Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bohn Gass (PT-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luciano Azevedo (PSD-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Reginete Bispo (PT-RS), Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Cobalchini (MDB-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Ismael (PSD-SC), Jorge Goetten (PL-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Delegada Katarina (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE), Icaro de Valmir (PL-SE), João Daniel (PT-SE), Nitinho (PSD-SE), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Alencar Santana (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Ely Santos (REPUBLICANOS-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Saulo Pedroso (PSD-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Vicentinho (PT-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Lázaro Botelho (PP-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), Vicentinho Júnior (PP-TO).

Não (87): Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Capitão Alden (PL-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Roberta Roma (PL-BA), André Fernandes (PL-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Magda Mofatto (PRD-GO), Professor Alcides (PL-GO), Allan Garcês (PP-MA), Luciano Galego (PL-MA), Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-MA), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Silvio Antonio (PL-MA), Eros Biondini (PL-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Abilio Brunini (PL-MT), Amália Barros (PL-MT), José Medeiros (PL-MT), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), André Ferreira (PL-PE), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Meira (PL-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Sargento Fahur (PSD-PR), Vermelho (PL-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Luiz Lima (PL-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), General Girão (PL-RN), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Silvia Cristina (PL-RO), Thiago Flores (MDB-RO), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Bibo Nunes (PL-RS), Covatti Filho (PP-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Osmar Terra (MDB-RS), Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS), Daniela Reinehr (PL-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pezenti (MDB-SC), Zé Trovão (PL-SC), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Coronel Telhada (PP-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO).

Artigo 17 (1): Arthur Lira (PP-AL).

Abstenção (1): Ricardo Salles (PL-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL13611
PT5700
UNIÃO3380
PP3261
MDB3070
REPUBLICANOS3420
PSD3110
PDT1600
PODE1110
PSDB1200
PSB1100
PSOL1000
PCdoB600
PV500
SOLIDARIEDADE500
AVANTE300
CIDADANIA200
NOVO200
PRD110
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • GovernoSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • OposiçãoNão
  • NovoSim
  • PSBSim
  • PLNão
  • MinoriaNão
  • MaioriaSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2399598-70.

20/03/2024Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenario nº 84.Rejeitada · simbólica
20/03/2024Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.Aprovada · simbólica

Nenhuma bancada orientou

Na nota taquigráfica, a presidência abriu a orientação de bancadas e ninguém falou: consta "Orientação de bancadas. (Pausa.)". Por isso não há orientação de partido para mostrar.

Nota taquigráfica da sessão

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2399598-57. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 20/03/2024.

20/03/2024Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2399598-112.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.