17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Sim Não17/12/2024 Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação PL 4870/2024 Simbólica Sim17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Não Não17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado… Obstrução Obstrução17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado… Não Não17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim17/12/2024 Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no… PL 3817/2024 Simbólica Sim17/12/2024 Urgência para votação sobre tributação em instituições financeiras REQ 4140/2024 Não Não16/12/2024 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 4933/2024 Não Não12/12/2024 Transferência de conteúdo local entre contratos de petróleo e gás PL 3337/2024 Simbólica Não12/12/2024 Cadastro de pedófilos condenados PL 3976/2020 Simbólica Sim12/12/2024 Recompra de cotas e aplicação de recursos do Finam e Finor PL 4096/2024 Simbólica Sim11/12/2024 Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da… PL 2573/2023 Simbólica Sim11/12/2024 Estatuto da Vítima PL 3890/2020 Simbólica Sim11/12/2024 Doação de armas apreendidas às Forças Armadas e segurança PL 9433/2017 Simbólica Sim11/12/2024 Prisão preventiva obrigatória em audiência de custódia PL 714/2023 Simbólica Sim10/12/2024 Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas PL 6149/2023 Simbólica Sim10/12/2024 Dia e Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã PL 4017/2023 Simbólica Sim05/12/2024 Violência processual de gênero nos tribunais PL 1433/2024 Simbólica Sim05/12/2024 Presunção de vulnerabilidade em crime de estupro PL 2195/2024 Simbólica Sim04/12/2024 Redimensiona o Parque Nacional da Serra do Itajaí PL 292/2020 Simbólica Sim04/12/2024 Adesão automática ao cadastro positivo PL 8184/2017 Simbólica Sim04/12/2024 Patrimônio Cultural das barracas da Praia do Futuro PL 4537/2024 Simbólica Sim03/12/2024 Assistência a mulheres vítimas de trabalho escravo PL 5760/2023 Simbólica Sim27/11/2024 Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024 Simbólica Sem resposta27/11/2024 Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 Simbólica Sim27/11/2024 Programa Nacional de Bioinsumos PL 658/2021 Simbólica Sim27/11/2024 Crédito extraordinário para operações de crédito MPV 1254/2024 Simbólica Sim26/11/2024 Desconto em dívidas de crédito rural após calamidade no RS PL 4448/2024 Simbólica Sim26/11/2024 Acordo com Suécia para evitar dupla tributação de renda PDL 217/2021 Simbólica Sim18/11/2024 Regulação das instituições que operam o sistema de pagamentos PL 2926/2023 Simbólica Sim12/11/2024 Direito de cadela guia em transportes e locais públicos PL 10286/2018 Simbólica Sim12/11/2024 Subsistemas esportivos privados PL 1205/2024 Simbólica Sim05/11/2024 Novas regras para contratos de seguro privado PL 2597/2024 Simbólica Sim04/11/2024 Lei Carolina Dieckmann PL 583/2020 Simbólica Sim30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim Sim30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim Sim30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim Sim30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de… Simbólica Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Não Não30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Mantido o texto. Não Não30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim Não orientou17/10/2024 Muda estrutura administrativa da Diretoria da OAB PL 1743/2024 Sim Sim16/10/2024 Proteção de animais em situações de desastre PL 2950/2019 Não Sim16/10/2024 Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim Não16/10/2024 Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, ressalvados… Simbólica Sim16/10/2024 Política nacional de dor crônica e ensino obrigatório PL 336/2024 Simbólica Sim16/10/2024 Compartilhamento de dados do Censo Escolar PL 454/2022 Simbólica Sim16/10/2024 Acesso a dados de tornozeleira eletrônica para polícia e MP PL 989/2022 Simbólica Sim15/10/2024 Acordo de cooperação em defesa com o Canadá PDL 267/2024 Simbólica Sim08/10/2024 Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais PL 6212/2023 Simbólica Sim08/10/2024 Renovação do acordo com a OMPI para escritório no Brasil PDL 271/2024 Simbólica Sim11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Sim Sim11/09/2024 Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmar… REQ 276/2024 Obstrução Obstrução11/09/2024 Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Obstrução11/09/2024 Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Obstrução11/09/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Requerimento. Sim Obstrução11/09/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Requerimento. Obstrução Obstrução11/09/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei… REQ 3559/2024 Não Não10/09/2024 Segurança nas escolas contra violência PL 5671/2023 Simbólica Sim28/08/2024 Crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios PL 1725/2024 Simbólica Não28/08/2024 Exceções a limites de despesa com pessoal PLP 164/2012 Abstenção Sim28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Mantido o texto. Não Não28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Abstenção Sim28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim28/08/2024 Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Não Não28/08/2024 Urgência para projeto de irrigação no Rio São Francisco REQ 3081/2024 Não Não28/08/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2999/2024 Sim Liberado27/08/2024 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de… PL 2750/2024 Simbólica Sim26/08/2024 Crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para órgãos federais MPV 1218/2024 Não Não15/08/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2444/2024 Não Não orientou14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Mantido o texto. Sim Sim14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os… Sim Sim14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não orientou14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não14/08/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em calamidades climáticas REQ 3015/2024 Sim Sim14/08/2024 Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim Sim14/08/2024 Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim Sim12/08/2024 Urgência para reforma tributária do IBS e ITCMD REQ 2753/2024 Não Não11/07/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2523/2024 Sim Sim11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim Não11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim Não11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não11/07/2024 Fundo para investimento em infraestrutura social PL 858/2024 Mantido o texto. Não Não11/07/2024 Fundo para investimento em infraestrutura social PL 858/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim11/07/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2524/2024 Não Não11/07/2024 Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim11/07/2024 Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à… Sim Sim11/07/2024 Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão… Sim Sim10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim Sim10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Não Não10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim Sim10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Não Não10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Sim09/07/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2527/2024 Não Não09/07/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de… Sim Sim09/07/2024 Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno… REC 18/2024 Não Não09/07/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação… Não Não08/07/2024 Crédito extraordinário para 8 ministérios MPV 1209/2024 Simbólica Sem resposta03/07/2024 Crédito extraordinário para Justiça e Segurança Pública MPV 1210/2024 Sim Sim25/06/2024 Acordo de serviços aéreos com Costa do Marfim PDC 1162/2018 Simbólica Sim25/06/2024 Semana Nacional da Maternidade Atípica PL 561/2024 Simbólica Sim12/06/2024 Aumenta pena para crimes cometidos em escolas PL 3613/2023 Simbólica Sim12/06/2024 Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher PL 1099/2024 Simbólica Sim12/06/2024 Suspensão do mandato parlamentar por medida cautelar PRC 32/2024 Sim Sim11/06/2024 Urgência para suspensão do mandato parlamentar REQ 2172/2024 Não Liberado11/06/2024 Programa Mover PL 914/2024 Sim Sim04/06/2024 Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Rejeitadas as Emendas de Plenário. Não Não04/06/2024 Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. Sim Sim04/06/2024 Atualização monetária e juros no Código Civil PL 6233/2023 Simbólica Sim28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim Sim28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto. Não Não28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim Sim28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto. Não Não28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Não Não22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Destaque. Não Não22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim Sim22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim Sim21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim Sim21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim Sim21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim Sim21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim Sim21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovado o Requerimento. Sim Sim21/05/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 503/2022 Não Não21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não21/05/2024 Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos REQ 1660/2024 Sim Não21/05/2024 Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Sim Sim21/05/2024 Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que… REQ 1491/2024 Sim Sim15/05/2024 Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros PRC 17/2024 Simbólica Sim15/05/2024 Política Nacional de Defesa e estratégia militar PDL 1127/2021 Simbólica Sim15/05/2024 Urgência para votação do PL 4724/2023 REQ 1600/2024 Sim Sim14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Mantido o texto. Não Não14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim Sim14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim Sim14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim Sim14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n… Sim Sim14/05/2024 Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com par… REC 8/2024 Sim Sim14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de… Não Não14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não08/05/2024 Transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos PL 13/2022 Simbólica Sim08/05/2024 Silvicultura sai da lista de atividades potencialmente poluidoras PL 1366/2022 Sim Sim07/05/2024 Silvicultura deixa de ser atividade potencialmente poluidora REQ 1473/2024 Sim Sim07/05/2024 Rebe PL 624/2023 Simbólica Sim07/05/2024 Equoterapia no Sistema Único de Saúde PL 3446/2019 Simbólica Sim07/05/2024 Tramitação urgente do Projeto de Lei 914/2024 REQ 1470/2024 Não Não07/05/2024 Limite para compensação de créditos de decisões judiciais MPV 1202/2023 Não Não24/04/2024 Semana Nacional da Maternidade Atípica REQ 640/2024 Sim Sim24/04/2024 Urgência para proteção de mulheres indígenas vítimas de violência REQ 1234/2024 Não Não16/04/2024 Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental PL 1640/2022 Simbólica Sim16/04/2024 Redução tributária para farelo e óleo de milho PL 1548/2022 Sim Sim16/04/2024 Urgência para política de cuidado com Alzheimer REQ 4167/2023 Sim Sim16/04/2024 Férias fracionadas para médicos residentes REQ 4152/2023 Sim Sim16/04/2024 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que… REQ 3843/2023 Sim Sim10/04/2024 Prisão preventiva de deputado federal referendada CMC 1/2024 Não Não27/03/2024 Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023 Sim Sim27/03/2024 Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023 Simbólica Sim26/03/2024 Novas regras para falência de empresas PL 3/2024 Não Sim26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 746/2024 Sim Sim26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 769/2024 Não Não26/03/2024 Estágio de aprendizagem para pessoas com autismo REQ 715/2024 Sim Sim20/03/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Não Não20/03/2024 Paten PL 327/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Não Não20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Não Não20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Abstenção Liberado20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Não Não20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim Sim20/03/2024 Paten PL 327/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim Sim20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Não Não19/03/2024 Paten PL 327/2021 Obstrução Obstrução19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim Sim19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto. Não Não19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto. Não Não19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Não Não19/03/2024 Urgência para lei que proíbe armas a agressores de mulheres REQ 731/2024 Não Não13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Não Não13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Mantido o texto. Sim Sim13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim Sim13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim Sim13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim Liberado13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Mantido o texto. Não Não13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. 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