PL 402/2011 Câmara 06/02/2024 votação simbólica
Proibição de cerol em pipas
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Proíbe o uso de cerol ou linha cortante em pipas. Tipifica como crime a fabricação e uso desses materiais, com penas aumentadas se causar ferimentos.
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Texto oficial (ementa): Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". NOVA EMENTA: Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear pipas ou balões, ou semelhantes; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir hipótese de dano qualificado e tipificar os crimes de fabricação de cerol ou linha cortante e de utilização de linha com cerol ou produto cortante; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar crime relacionado ao uso de cerol ou linha cortante.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Bloco do MDB, PSDNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Bloco do MDB, PSD? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PodemosNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PLBibo Nunes (PL-RS)Sim
O PL, digníssimo Presidente, orienta "sim", porque nós temos que acabar com o cerol.
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PT-PCdoB-PVAlfredinho (PT-SP)Sim
Portanto, a Federação do PT e PCdoB vota "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDETarcísio Motta (PSOL-RJ)Sim
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a representação do NOVO?
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoGilson Marques (Novo-SC)Sim
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Portanto, mesmo com essa ressalva, mantemos a posição "sim", mas pedimos que, nas próximas sessões, sejam os substitutivos e os relatórios divulgados com antecedência para que esta Casa possa fazer uma análise muito melhor do que a feita em 15 minutos.
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaSilvio Antonio (PL-MA)Sim
A Minoria orienta "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBBandeira de Mello (PSB-RJ)Sim
Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" em razão das mortes que vêm sendo provocadas pelo cerol, principalmente de ciclistas, motociclistas, mas também do cidadão em geral.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Governo? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 491998-160. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 06/02/2024.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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