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comovotaram

PL 714/2023 Câmara 11/12/2024 votação simbólica

Prisão preventiva obrigatória em audiência de custódia

Aprovada

8bancadas sim
1bancada não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Torna obrigatória a prisão preventiva na audiência de custódia para acusados de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada ou com reincidência criminal.

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Texto oficial (ementa): Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

8bancadas orientaram sim
1orientou não
0chamadas e não responderam
2pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Registros de voto contrário

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

11/12/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).Aprovada · simbólica
11/12/2024Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 714, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
04/11/2024Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 302/2024.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2349506-61. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 11/12/2024.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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