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comovotaram

PL 6212/2023 Câmara 08/10/2024 votação simbólica

Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

Aprovada

3bancadas sim
0bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Cria um cadastro nacional com nomes e CPF de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, mantendo sigilo sobre o processo e a vítima. Permite a consulta pública para proteção da sociedade.

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Texto oficial (ementa): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

3bancadas orientaram sim
0orientaram não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados
  • PLBibo Nunes (PL-RS)
    Sim
    O tema é muito grave.Ver trecho na nota taquigráfica
  • PSBDuarte Jr. (PSB-MA)
    Sim
    Ver maisSr. Presidente, a orientação do PSB é favorável a este projeto, a esta modificação no Código Penal, até mesmo porque, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são de algum modo violentados, vítimas desse crime absurdo.Ver trecho na nota taquigráfica
  • MinoriaBibo Nunes (PL-RS)
    Sim
    A Minoria orienta "sim".Ver trecho na nota taquigráfica

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

08/10/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).Aprovada · simbólica
08/10/2024Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime… (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2432404-29. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 08/10/2024.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.