PL 6212/2023 Câmara 08/10/2024 votação simbólica
Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Cria um cadastro nacional com nomes e CPF de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, mantendo sigilo sobre o processo e a vítima. Permite a consulta pública para proteção da sociedade.
Ver mais
Texto oficial (ementa): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PLBibo Nunes (PL-RS)Sim
O tema é muito grave.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBDuarte Jr. (PSB-MA)Sim
Ver mais
Sr. Presidente, a orientação do PSB é favorável a este projeto, a esta modificação no Código Penal, até mesmo porque, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são de algum modo violentados, vítimas desse crime absurdo.
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaBibo Nunes (PL-RS)Sim
A Minoria orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2432404-29. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 08/10/2024.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
Viu algum erro? Avise a gente.