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comovotaram

PLP 175/2023 Câmara 21/02/2024 votação nominal

Prazo para Estados e Municípios reajustarem orçamentos

Aprovada

426Sim
4Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Dá mais tempo para Estados, Distrito Federal e Municípios fazerem transferências e ajustes nos orçamentos já aprovados em 2020.

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Texto oficial (ementa): Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.

Em 21 de fevereiro de 2024, 426 deputados votaram sim e 4 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 78 sim e 0 não; PT: 57 sim e 1 não; UNIÃO: 47 sim e 1 não; PP: 43 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7800
PT5710
UNIÃO4710
PP4301
PSD3700
REPUBLICANOS3310
MDB3210
PDT1700
PSB1400
PSDB1300
PSOL1300
PODE1200
AVANTE700
PV500
CIDADANIA400
PCdoB400
PRD400
SOLIDARIEDADE300
NOVO200
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PSBSim
  • MinoriaSim
  • PLSim
  • NovoSim
  • MaioriaSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • OposiçãoSim
  • GovernoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (517)
Voto
Todos os votos (517)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

17/04/2024Senado · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, nos termos do parecer. (detalhada acima)Aprovada · 57 sim x 0 não
21/02/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA).Aprovada · simbólica
21/02/2024Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. (detalhada acima)Aprovada · 426 sim x 4 não
21/11/2023Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3684/2023.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2382257-49.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.