27/03/2024 Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023 Sim- 27/03/2024 Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023 Simbólica Sim26/03/2024 Novas regras para falência de empresas PL 3/2024 Sim- 26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 746/2024 Sim- 26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 769/2024 Não- 26/03/2024 Estágio de aprendizagem para pessoas com autismo REQ 715/2024 Sim- 20/03/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Não- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Não- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Não- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Não- 19/03/2024 Paten PL 327/2021 Não- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto. Não- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto. Não- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Não- 19/03/2024 Urgência para lei que proíbe armas a agressores de mulheres REQ 731/2024 Não- 28/02/2024 Psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas REQ 4134/2023 Não- 28/02/2024 Prever REQ 4135/2023 Sim- 27/02/2024 Regulamentação de aparelhos tecnológicos nas escolas REQ 284/2024 Não- 27/02/2024 Informações sobre direito de refúgio em portos e aeroportos REQ 2542/2023 Sim- 27/02/2024 Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de… REQ 3912/2023 Não- 21/02/2024 Acelera votação sobre segurança de negócios com imóveis REQ 4244/2023 Sim- 21/02/2024 Prazo para Estados e Municípios reajustarem orçamentos PLP 175/2023 Sim- 21/02/2024 Crédito extraordinário para Defesa e Assistência Social MPV 1188/2023 Sim- 20/02/2024 Publicar lista de cirurgias eletivas do SUS na internet REQ 1884/2023 Sim- 06/02/2024 Semana Cultural Interescolar PL 1825/2023 Simbólica Sim21/12/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim- 21/12/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em… Não- 21/12/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 21/12/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 21/12/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4322/2023 Não- 21/12/2023 Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 21/12/2023 Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 21/12/2023 Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 21/12/2023 Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 21/12/2023 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023. REQ 4229/2023 Sim- 21/12/2023 Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que… REQ 4284/2023 Sim- 20/12/2023 Urgência para votação de cargos da Carreira Legislativa REQ 4430/2023 Sim- 19/12/2023 Prorrogação de benefícios fiscais na Amazônia Ocidental PL 2673/2019 Simbólica Sim15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto. Não- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Rejeitado o Requerimento. Não- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores… Sim- 15/12/2023 Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 REQ 4314/2023 Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto. Não- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto. Não- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovada a preferência. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovado o Requerimento. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Rejeitado o Requerimento. Não- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Rejeitado o Requerimento. Não- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40. Sim- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do… Sim- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… Sim- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… Sim- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/12/2023 Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Mantido o texto. Não- 14/12/2023 Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Mantido o texto. Sim- 14/12/2023 Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Mantido o texto. Sim- 14/12/2023 Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Mantido o texto. Sim- 14/12/2023 Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do… Não- 14/12/2023 Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… Sim- 14/12/2023 Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/12/2023 Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas MPV 1187/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 13/12/2023 Urgência para votação de reforma do ensino médio REQ 4275/2023 Sim- 13/12/2023 Incentivo para estudantes permanecerem no ensino médio PLP 243/2023 Sim- 13/12/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4239/2023 Sim- 13/12/2023 Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da… REQ 4234/2023 Sim- 12/12/2023 Poupança incentivada para estudantes do ensino médio PL 54/2021 Simbólica Sim07/12/2023 Aumenta penas para divulgação de imagens íntimas sem consentimento PL 9930/2018 Simbólica Sim07/12/2023 Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Le… REQ 4179/2023 Sim- 06/12/2023 Urgência para votação sobre TCU na ONU REQ 4138/2023 Sim- 06/12/2023 Suspender limite de registro e compra de armas REQ 1283/2023 Sim- 05/12/2023 Linguagem simples em documentos do governo PL 6256/2019 Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim- 05/12/2023 Linguagem simples em documentos do governo PL 6256/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Não- 05/12/2023 Compensação de perdas de ICMS entre estados PLP 153/2015 Sim- 05/12/2023 Urgência para aumentar penas de crimes no Código Penal REQ 4073/2023 Sim- 05/12/2023 Inclui Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista REQ 1576/2023 Sim- 05/12/2023 Urgência para votar o PL 402/2011 REQ 2315/2019 Sim-