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comovotaram

PLP 153/2015 Câmara 05/12/2023 votação nominal

Compensação de perdas de ICMS entre estados

Aprovada

395Sim
20Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Cria mecanismo para compensar estados que sofrem redução na arrecadação do ICMS devido a mudanças na distribuição de impostos entre unidades da federação.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003.

Em 5 de dezembro de 2023, 395 deputados votaram sim e 20 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 79 sim e 0 não; PT: 54 sim e 0 não; UNIÃO: 48 sim e 0 não; PP: 40 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7900
PT5401
UNIÃO4800
PP4000
MDB3500
PSD3500
REPUBLICANOS3400
PDT3110
PODE1300
PSB1100
PSOL191
PSDB1000
AVANTE600
PCdoB600
PATRIOTA500
SOLIDARIEDADE500
PV400
CIDADANIA300
NOVO200
S/Partido100

O que os líderes orientaram

  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • MinoriaSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • GovernoNão orientou
  • Federação PSOL, REDELiberado
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • NovoSim
  • OposiçãoSim
  • PLSim
  • MaioriaSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (545)
Voto
Todos os votos (545)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

05/12/2023Câmara · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. (detalhada acima)Aprovada · 395 sim x 20 não
29/11/2023Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 116/2023 (Nº Anterior: 332/2018), por ter sido aprovado o REQ…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 1701755-60.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.