21/12/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Não- 21/12/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em… Sim- 21/12/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/12/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/12/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4322/2023 Sim- 21/12/2023 Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Mantido o texto. Sim- 21/12/2023 Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 21/12/2023 Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/12/2023 Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/12/2023 Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que… REQ 4284/2023 Sim- 20/12/2023 Urgência para votação de cargos da Carreira Legislativa REQ 4430/2023 Sim- 19/12/2023 Rodovia BR-319 como infraestrutura crítica PL 4994/2023 Mantido o texto. Sim- 19/12/2023 Rodovia BR-319 como infraestrutura crítica PL 4994/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de… Sim- 19/12/2023 Prorrogação de benefícios fiscais na Amazônia Ocidental PL 2673/2019 Simbólica Sim19/12/2023 Marco regulatório do fomento à cultura REC 33/2023 Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação… Não- 19/12/2023 Marco regulatório do fomento à cultura REC 33/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 19/12/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4111/2023 Sim- 18/12/2023 Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, qu… REQ 1402/2023 Não- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Rejeitado o Requerimento. Não- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores… Sim- 15/12/2023 Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 REQ 4314/2023 Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Suprimido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto. Não- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Mantido o texto. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovada a preferência. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Aprovado o Requerimento. Sim- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Rejeitado o Requerimento. Não- 15/12/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 293/2004 Rejeitado o Requerimento. Não- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Não- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Não- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40. Não- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Não- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do… Sim- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… Sim- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… Sim- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 15/12/2023 Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio MPV 1185/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 13/12/2023 Urgência para votação de reforma do ensino médio REQ 4275/2023 Sim- 13/12/2023 Incentivo para estudantes permanecerem no ensino médio PLP 243/2023 Sim- 13/12/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4239/2023 Sim- 13/12/2023 Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da… REQ 4234/2023 Sim- 12/12/2023 Poupança incentivada para estudantes do ensino médio PL 54/2021 Simbólica Sim07/12/2023 Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Le… REQ 4179/2023 Sim- 06/12/2023 Urgência para votação sobre TCU na ONU REQ 4138/2023 Sim- 06/12/2023 Suspender limite de registro e compra de armas REQ 1283/2023 Sim- 06/12/2023 Crimes sexuais contra mulheres: não reduz prazos de prescrição PL 419/2023 Simbólica Sim08/11/2023 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 3412/2023 Sim- 08/11/2023 Autorregularização incentivada de tributos federais PL 4287/2023 Sim- 08/11/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Mantido o texto. Sim- 08/11/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de… Sim- 08/11/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/11/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/11/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 07/11/2023 Extinção de cláusulas resolutivas em títulos de terra PL 2757/2022 Sim- 07/11/2023 Campanhas de vacinação e prevenção de cânceres no trabalho PL 4968/2020 Simbólica Sim07/11/2023 Direito à educação especializada para autistas e profissional de apoio PL 1874/2015 Simbólica Sim07/11/2023 Prazo para plano de mobilidade urbana nos municípios PL 5086/2023 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Sim- 07/11/2023 Prazo para plano de mobilidade urbana nos municípios PL 5086/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 07/11/2023 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte… REQ 3683/2023 Sim- 06/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos s… PL 1435/2023 Simbólica Sim06/11/2023 Proteção e direitos da mulher indígena PL 2975/2023 Simbólica Sim06/11/2023 Informação sobre cirurgia plástica reparadora após câncer de mama PL 3072/2022 Mantido o texto. Sim- 06/11/2023 Informação sobre cirurgia plástica reparadora após câncer de mama PL 3072/2022 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.072, de… Simbólica Sim31/10/2023 Aumento de penas para furto e roubo PL 3780/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 31/10/2023 Aumento de penas para furto e roubo PL 3780/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 31/10/2023 Aumento de penas para furto e roubo PL 3780/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 31/10/2023 Aumento de penas para furto e roubo PL 3780/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 31/10/2023 FUNAES PL 1434/2011 Não- 31/10/2023 Profissional de apoio escolar em escolas públicas e privadas PL 4050/2023 Simbólica Sim31/10/2023 Isenção de impostos para doação de medicamentos PL 4719/2020 Simbólica Sim30/10/2023 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3723/2023 Sim- 30/10/2023 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3725/2023 Sim- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Não- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Não- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Não- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Não- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitado o Requerimento. Abstenção- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 18/10/2023 Prêmio Glória Maria de Jornalismo PRC 10/2023 Simbólica Sem resposta18/10/2023 Adesão da Bolívia ao Mercosul PDC 745/2017 Sim- 10/10/2023 Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental PL 4358/2023 Simbólica Sim10/10/2023 Moção de repúdio aos atos do Hamas contra Israel REQ 3458/2023 Sim- 20/09/2023 Homicídio de criança como crime hediondo REQ 993/2021 Sim- 19/09/2023 Fundo de Combate à Pobreza inclui redução de desigualdades raciais REQ 2380/2023 Sim- 14/09/2023 Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Mantido o texto. Sim- 14/09/2023 Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 14/09/2023 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA:… PLP 192/2023 Sim- 14/09/2023 Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Suprimido o texto. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Não- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 13/09/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Aprovada a Emenda de Plenário nº 34. Sim- 13/09/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Suprimido o texto. Sim- 13/09/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Não- 13/09/2023 Votação urgente da Lei de Inelegibilidade REQ 2999/2023 Sim- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 REQ 2998/2023 Sim- 12/09/2023 Nacionalidade brasileira não se perde apenas por ter outra PEC 16/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 12/09/2023 Nacionalidade brasileira não se perde apenas por ter outra PEC 16/2021 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 05/09/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2649/2023 Sim- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Não- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Não- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Não- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Mantido o texto. Sim- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Simbólica Sim04/09/2023 Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis PL 1949/2007 Simbólica Sim04/09/2023 ReFamília REQ 1502/2022 Sim- 30/08/2023 Prorrogação de contribuições previdenciárias e Cofins PL 1016/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Não- 30/08/2023 Prorrogação de contribuições previdenciárias e Cofins PL 1016/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023… Sim- 29/08/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2780/2023 Sim- 29/08/2023 Presos em crimes não violentos em abrigos de animais REQ 2779/2023 Sim- 29/08/2023 Semana Cultural Interescolar nas escolas REQ 2617/2023 Sim- 29/08/2023 Bolsas de pesquisa para servidores dos Institutos Federais REQ 2550/2023 Sim- 29/08/2023 Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254,… REQ 2467/2023 Sim- 29/08/2023 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2460/2023 Sim- 29/08/2023 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2454/2023 Sim- 29/08/2023 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2453/2023 Sim- 29/08/2023 Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15… REQ 1150/2022 Sim- 29/08/2023 Requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primei… REQ 645/2022 Sim- 29/08/2023 Urgência para prorrogar contribuições previdenciárias REQ 2441/2023 Sim- 23/08/2023 Salário mínimo e tabela do imposto de renda MPV 1172/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, na forma… Sim- 23/08/2023 Salário mínimo e tabela do imposto de renda MPV 1172/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/08/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda nº 15 do Senado Federal. Sim- 22/08/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda nº 5 do Senado Federal. Não- 22/08/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei… Não- 22/08/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei… Sim- 22/08/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 16/08/2023 Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas PL 1482/2023 Simbólica Sim16/08/2023 Transparência e controle social na educação PL 2725/2022 Simbólica Sim09/08/2023 Reserva de mulheres em conselhos de administração PL 1246/2021 Simbólica Sim09/08/2023 Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas PL 3383/2021 Simbólica Sim09/08/2023 Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empré… PL 4089/2023 Simbólica Sem resposta09/08/2023 Cotas permanentes em universidades e institutos federais PL 5384/2020 Simbólica Sim09/08/2023 Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Não- 09/08/2023 Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015… Sim- 09/08/2023 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, qu… REQ 2366/2023 Sim- 09/08/2023 Educação Política e Direitos do Cidadão nas escolas PL 1108/2015 Simbólica Sim08/08/2023 Gratificação por acúmulo de funções na Defensoria Pública PL 7836/2014 Simbólica Sim08/08/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2357/2023 Sim- 08/08/2023 Julgamento rápido de projeto sobre homicídio de magistrados REQ 2360/2023 Sim- 01/08/2023 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2… REQ 1135/2023 Sim- 20/06/2023 Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma… REQ 1961/2023 Sim- 14/06/2023 Crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas PL 2720/2023 Sim- 14/06/2023 Proteção contra discriminação de pessoas politicamente expostas REQ 1890/2023 Sim- 14/06/2023 Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Sa… MPV 1165/2023 Sim- 13/06/2023 Multas ambientais para fundo de defesa civil PL 920/2023 Simbólica Sim07/06/2023 Minha Casa, Minha Vida MPV 1162/2023 Simbólica Sem resposta31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 14. Não- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Mantido o texto. Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Mantido o texto. Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do… Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 30/05/2023 Bolsa Família MPV 1164/2023 Não- 24/05/2023 Urgência para votação sobre demarcação de terras indígenas REQ 1526/2023 Sim- 24/05/2023 Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022 Não- 24/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 85. Não- 24/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto. Sim- 24/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto. Abstenção- 30/03/2023 Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022 Simbólica Sem resposta21/03/2023 Lei Maria da Penha PL 1604/2022 Simbólica Sim08/03/2023 Crime de coação sexual por abuso de poder PL 4534/2021 Simbólica Sim02/03/2023 Crédito da Mulher PL 1883/2021 Simbólica Sem resposta