PEC 16/2021 Câmara 12/09/2023 votação nominal
Nacionalidade brasileira não se perde apenas por ter outra
Aprovada
Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.
Outros: 1 presidente da sessão (não vota).
Brasileiros que adquirem outra nacionalidade não perdem automaticamente a nacionalidade brasileira. A mudança permite também que pessoas peçam para perder a nacionalidade brasileira voluntariamente.
Ver mais
Texto oficial (ementa): Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Em 12 de setembro de 2023, 453 deputados votaram sim e 3 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 94 sim e 0 não; PT: 64 sim e 0 não; UNIÃO: 52 sim e 1 não; PP: 46 sim e 0 não.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 94 | 0 | 0 | |
| PT | 64 | 0 | 0 | |
| UNIÃO | 52 | 1 | 0 | |
| PP | 46 | 0 | 1 | |
| MDB | 37 | 0 | 0 | |
| PSD | 34 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 33 | 0 | 0 | |
| PDT | 16 | 0 | 0 | |
| PSB | 14 | 0 | 0 | |
| PSDB | 13 | 0 | 0 | |
| PODE | 12 | 0 | 0 | |
| PSOL | 10 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 6 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 5 | 0 | 0 | |
| CIDADANIA | 4 | 0 | 0 | |
| PATRIOTA | 4 | 0 | 0 | |
| PV | 2 | 2 | 0 | |
| NOVO | 3 | 0 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 3 | 0 | 0 | |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
- MinoriaSim
- NovoSim
- OposiçãoNão orientou
- Federação PT, PCdoB, PVSim
- GovernoSim
- PLSim
- Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
- Bloco MdbPsdRepPodeSim
- MaioriaSim
- Federação PSOL, REDESim
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o deputado do seu estado
Todos os estados (525)
Todos os votos (525)
Abilio Brunini PL-MTSim
Acácio Favacho MDB-APNão votou
Adail Filho REPUBLICANOS-AMSim
Adilson Barroso PL-SPSim
Adolfo Viana PSDB-BANão votou
Adriana Ventura NOVO-SPSim
Adriano do Baldy PP-GOSim
Aécio Neves PSDB-MGSim
Afonso Hamm PP-RSSim
Afonso Motta PDT-RSSim
Aguinaldo Ribeiro PP-PBSim
Airton Faleiro PT-PASim
AJ Albuquerque PP-CESim
Alberto Fraga PL-DFSim
Alberto Mourão MDB-SPSim
Albuquerque REPUBLICANOS-RRNão votou
Alceu Moreira MDB-RSSim
Alencar Santana PT-SPSim
Alex Manente CIDADANIA-SPSim
Alex Santana REPUBLICANOS-BASim
Alexandre Guimarães REPUBLICANOS-TOSim
Alexandre Leite UNIÃO-SPSim
Alexandre Lindenmeyer PT-RSSim
Alfredinho PT-SPSim
Alfredo Gaspar UNIÃO-ALSim
Alice Portugal PCdoB-BASim
Aliel Machado PV-PRNão
Allan Garcês PP-MANão votou
Altineu Côrtes PL-RJSim
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MASim
Amália Barros PL-MTSim
Amanda Gentil PP-MASim
Amaro Neto REPUBLICANOS-ESSim
Amom Mandel CIDADANIA-AMSim
Ana Paula Leão PP-MGSim
Ana Paula Lima PT-SCSim
Ana Pimentel PT-MGSim
André Fernandes PL-CESim
André Ferreira PL-PESim
André Figueiredo PDT-CENão votou
André Fufuca PP-MANão votou
André Janones AVANTE-MGSim
Andreia Siqueira MDB-PASim
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-ACNão votou
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TOSim
Antonio Brito PSD-BANão votou
Antonio Carlos Rodrigues PL-SPSim
Antônio Doido MDB-PASim
Any Ortiz CIDADANIA-RSSim
Arlindo Chinaglia PT-SPSim
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SPSim
Arthur Lira PP-ALArtigo 17
Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BASim
Átila Lins PSD-AMSim
Átila Lira PP-PISim
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PESim
Augusto Puppio MDB-APSim
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJSim
Bacelar PV-BASim
Baleia Rossi MDB-SPSim
Bandeira de Mello PSB-RJSim
Bebeto PP-RJSim
Benedita da Silva PT-RJNão votou
Benes Leocádio UNIÃO-RNSim
Beto Pereira PSDB-MSSim
Beto Richa PSDB-PRSim
Bia Kicis PL-DFSim
Bibo Nunes PL-RSSim
Bohn Gass PT-RSSim
Bruno Farias AVANTE-MGSim
Bruno Ganem PODE-SPSim
Cabo Gilberto Silva PL-PBSim
Caio Vianna PSD-RJSim
Camila Jara PT-MSSim
Capitão Alberto Neto PL-AMSim
Capitão Alden PL-BASim
Capitão Augusto PL-SPSim
Carla Zambelli PL-SPSim
Carlos Chiodini MDB-SCSim
Carlos Gomes REPUBLICANOS-RSNão votou
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TOSim
Carlos Jordy PL-RJSim
Carlos Sampaio PSDB-SPSim
Carlos Veras PT-PESim
Carlos Zarattini PT-SPSim
Carol Dartora PT-PRSim
Caroline de Toni PL-SCSim
Castro Neto PSD-PISim
Célia Xakriabá PSOL-MGSim
Célio Silveira MDB-GONão votou
Célio Studart PSD-CENão votou
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SPSim
Cezinha de Madureira PSD-SPSim
Charles Fernandes PSD-BANão votou
Chico Alencar PSOL-RJSim
Chiquinho Brazão UNIÃO-RJSim
Chris Tonietto PL-RJNão votou
Clarissa Tércio PP-PESim
Claudio Cajado PP-BASim
Cleber Verde MDB-MASim
Clodoaldo Magalhães PV-PENão votou
Cobalchini MDB-SCSim
Coronel Assis UNIÃO-MTSim
Coronel Chrisóstomo PL-ROSim
Coronel Fernanda PL-MTSim
Coronel Meira PL-PESim
Coronel Telhada PP-SPSim
Coronel Ulysses UNIÃO-ACSim
Covatti Filho PP-RSSim
Cristiane Lopes UNIÃO-RONão votou
Da Vitoria PP-ESSim
Dagoberto Nogueira PSDB-MSSim
Daiana Santos PCdoB-RSNão votou
Dal Barreto UNIÃO-BASim
Damião Feliciano UNIÃO-PBSim
Dandara PT-MGSim
Dani Cunha UNIÃO-RJSim
Daniel Agrobom PL-GOSim
Daniel Almeida PCdoB-BASim
Daniel Barbosa PP-ALSim
Daniel Freitas PL-SCSim
Daniel Trzeciak PSDB-RSSim
Daniela do Waguinho UNIÃO-RJNão votou
Daniela Reinehr PL-SCSim
Danilo Forte UNIÃO-CESim
Darci de Matos PSD-SCNão votou
David Soares UNIÃO-SPSim
Dayany Bittencourt UNIÃO-CESim
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RRNão votou
Delegada Adriana Accorsi PT-GOSim
Delegada Ione AVANTE-MGNão votou
Delegada Katarina PSD-SESim
Delegado Caveira PL-PASim
Delegado da Cunha PP-SPSim
Delegado Éder Mauro PL-PASim
Delegado Fabio Costa PP-ALSim
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MGSim
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PRSim
Delegado Palumbo MDB-SPSim
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SPSim
Delegado Ramagem PL-RJSim
Denise Pessôa PT-RSSim
Detinha PL-MASim
Diego Andrade PSD-MGSim
Diego Coronel PSD-BASim
Diego Garcia REPUBLICANOS-PRSim
Dilceu Sperafico PP-PRSim
Dilvanda Faro PT-PASim
Dimas Fabiano PP-MGNão votou
Dimas Gadelha PT-RJSim
Domingos Neto PSD-CENão votou
Domingos Sávio PL-MGSim
Dorinaldo Malafaia PDT-APSim
Doutor Luizinho PP-RJSim
Dr. Benjamim UNIÃO-MASim
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-ROSim
Dr. Francisco PT-PISim
Dr. Frederico PATRIOTA-MGSim
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GOSim
Dr. Jaziel PL-CENão votou
Dr. Luiz Ovando PP-MSSim
Dr. Victor Linhalis PODE-ESNão votou
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GOSim
Dra. Alessandra Haber MDB-PANão votou
Duarte Jr. PSB-MASim
Duda Ramos MDB-RRNão votou
Duda Salabert PDT-MGSim
Eduardo Bismarck PDT-CENão votou
Eduardo Bolsonaro PL-SPSim
Eduardo da Fonte PP-PESim
Eduardo Velloso UNIÃO-ACSim
Elcione Barbalho MDB-PASim
Eli Borges PL-TOSim
Eliane Braz PSD-CESim
Elmar Nascimento UNIÃO-BANão votou
Ely Santos REPUBLICANOS-SPSim
Emanuel Pinheiro Neto MDB-MTSim
Emidinho Madeira PL-MGNão votou
Enfermeira Ana Paula PDT-CESim
Eriberto Medeiros PSB-PESim
Erika Hilton PSOL-SPSim
Erika Kokay PT-DFSim
Eros Biondini PL-MGSim
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS-MGNão votou
Eunício Oliveira MDB-CESim
Evair Vieira de Melo PP-ESSim
Fábio Macedo PODE-MASim
Fabio Reis PSD-SESim
Fabio Schiochet UNIÃO-SCSim
Fábio Teruel MDB-SPSim
Fausto Jr. UNIÃO-AMSim
Fausto Pinato PP-SPSim
Felipe Becari UNIÃO-SPSim
Felipe Carreras PSB-PESim
Felipe Francischini UNIÃO-PRSim
Félix Mendonça Júnior PDT-BASim
Fernanda Melchionna PSOL-RSSim
Fernanda Pessoa UNIÃO-CESim
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PESim
Fernando Mineiro PT-RNSim
Fernando Monteiro PP-PESim
Fernando Rodolfo PL-PESim
Filipe Barros PL-PRSim
Filipe Martins PL-TOSim
Flávia Morais PDT-GOSim
Flavinha MDB-MTSim
Flávio Nogueira PT-PISim
Florentino Neto PT-PISim
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RSSim
Fred Costa PATRIOTA-MGSim
Fred Linhares REPUBLICANOS-DFSim
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RRNão votou
Gabriel Nunes PSD-BASim
General Girão PL-RNSim
General Pazuello PL-RJSim
Geovania de Sá PSDB-SCSim
Geraldo Mendes UNIÃO-PRSim
Geraldo Resende PSDB-MSSim
Gerlen Diniz PP-ACSim
Gervásio Maia PSB-PBSim
Giacobo PL-PRSim
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MGSim
Gilberto Nascimento PSD-SPNão votou
Gilson Daniel PODE-ESSim
Gilson Marques NOVO-SCSim
Gilvan da Federal PL-ESSim
Gilvan Maximo REPUBLICANOS-DFSim
Giovani Cherini PL-RSSim
Gisela Simona UNIÃO-MTSim
Glauber Braga PSOL-RJNão votou
Glaustin da Fokus PODE-GOSim
Gleisi Hoffmann PT-PRSim
Guilherme Boulos PSOL-SPSim
Guilherme Uchoa PSB-PESim
Gustavo Gayer PL-GOSim
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SESim
Gutemberg Reis MDB-RJSim
Heitor Schuch PSB-RSNão votou
Helder Salomão PT-ESSim
Helena Lima MDB-RRSim
Hélio Leite UNIÃO-PASim
Helio Lopes PL-RJSim
Henderson Pinto MDB-PASim
Hercílio Coelho Diniz MDB-MGSim
Hugo Leal PSD-RJNão votou
Hugo Motta REPUBLICANOS-PBSim
Icaro de Valmir PL-SESim
Idilvan Alencar PDT-CESim
Igor Timo PODE-MGSim
Ismael PSD-SCSim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB-ALSim
Ivan Valente PSOL-SPNão votou
Ivoneide Caetano PT-BASim
Iza Arruda MDB-PESim
Jack Rocha PT-ESSim
Jadyel Alencar PV-PINão votou
Jandira Feghali PCdoB-RJSim
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GOSim
Jefferson Campos PL-SPSim
Jilmar Tatto PT-SPSim
João Carlos Bacelar PL-BASim
João Daniel PT-SESim
João Leão PP-BASim
João Maia PL-RNSim
Joaquim Passarinho PL-PASim
Jonas Donizette PSB-SPSim
Jones Moura PSD-RJSim
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJSim
Jorge Goetten PL-SCSim
Jorge Solla PT-BASim
José Airton Félix Cirilo PT-CENão votou
José Guimarães PT-CESim
José Medeiros PL-MTSim
José Nelto PP-GOSim
José Priante MDB-PASim
José Rocha UNIÃO-BASim
Joseildo Ramos PT-BASim
Josenildo PDT-APSim
Josias Gomes PT-BASim
Josimar Maranhãozinho PL-MASim
Josivaldo JP PSD-MASim
Juarez Costa MDB-MTNão votou
Julia Zanatta PL-SCSim
Juliana Cardoso PT-SPSim
Julio Arcoverde PP-PISim
Júlio Cesar PSD-PISim
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DFNão votou
Julio Lopes PP-RJSim
Juninho do Pneu UNIÃO-RJSim
Junio Amaral PL-MGSim
Júnior Ferrari PSD-PASim
Junior Lourenço PL-MASim
Júnior Mano PL-CESim
Keniston Braga MDB-PASim
Kiko Celeguim PT-SPSim
Kim Kataguiri UNIÃO-SPNão votou
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS-MGSim
Laura Carneiro PSD-RJSim
Lázaro Botelho PP-TOSim
Lebrão UNIÃO-ROSim
Lêda Borges PSDB-GOSim
Leo Prates PDT-BASim
Leonardo Monteiro PT-MGSim
Leônidas Cristino PDT-CESim
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BANão votou
Lídice da Mata PSB-BASim
Lincoln Portela PL-MGSim
Lindbergh Farias PT-RJSim
Lucas Ramos PSB-PESim
Lucas Redecker PSDB-RSSim
Luciano Alves PSD-PRSim
Luciano Amaral PV-ALSim
Luciano Azevedo PSD-RSSim
Luciano Bivar UNIÃO-PESim
Luciano Ducci PSB-PRSim
Luciano Vieira PL-RJSim
Lucio Mosquini MDB-ROSim
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJSim
Luis Tibé AVANTE-MGSim
Luisa Canziani PSD-PRNão votou
Luiz Antônio Corrêa PP-RJNão votou
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RSSim
Luiz Carlos Hauly PODE-PRSim
Luiz Carlos Motta PL-SPSim
Luiz Couto PT-PBSim
Luiz Fernando Faria PSD-MGSim
Luiz Gastão PSD-CESim
Luiz Lima PL-RJSim
Luiz Nishimori PSD-PRSim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SPSim
Luiza Erundina PSOL-SPSim
Luizianne Lins PT-CENão votou
Lula da Fonte PP-PESim
Magda Mofatto PL-GONão votou
Marangoni UNIÃO-SPSim
Marcel van Hattem NOVO-RSSim
Marcelo Álvaro Antônio PL-MGSim
Marcelo Calero PSD-RJNão votou
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJSim
Marcelo Lima PSB-SPSim
Marcelo Moraes PL-RSSim
Marcelo Queiroz PP-RJSim
Marcio Alvino PL-SPSim
Márcio Biolchi MDB-RSSim
Márcio Correa MDB-GOSim
Márcio Honaiser PDT-MASim
Márcio Jerry PCdoB-MASim
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BASim
Marco Bertaiolli PSD-SPNão votou
Marco Brasil PP-PRSim
Marcon PT-RSSim
Marcos Aurélio Sampaio PSD-PISim
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SPNão votou
Marcos Pollon PL-MSSim
Marcos Soares UNIÃO-RJNão
Marcos Tavares PDT-RJSim
Maria Arraes SOLIDARIEDADE-PESim
Maria do Rosário PT-RSNão votou
Maria Rosas REPUBLICANOS-SPSim
Mario Frias PL-SPSim
Mário Heringer PDT-MGNão votou
Mário Negromonte Jr. PP-BASim
Marreca Filho PATRIOTA-MASim
Marussa Boldrin MDB-GONão votou
Marx Beltrão PP-ALSim
Matheus Noronha PL-CESim
Maurício Carvalho UNIÃO-ROSim
Mauricio do Vôlei PL-MGSim
Mauricio Marcon PODE-RSSim
Mauricio Neves PP-SPSim
Mauro Benevides Filho PDT-CESim
Max Lemos PDT-RJSim
Meire Serafim UNIÃO-ACSim
Mendonça Filho UNIÃO-PESim
Merlong Solano PT-PISim
Mersinho Lucena PP-PBSim
Messias Donato REPUBLICANOS-ESSim
Miguel Ângelo PT-MGSim
Miguel Lombardi PL-SPSim
Misael Varella PSD-MGSim
Moses Rodrigues UNIÃO-CESim
Murillo Gouvea UNIÃO-RJSim
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PBSim
Natália Bonavides PT-RNSim
Nely Aquino PODE-MGSim
Neto Carletto PP-BASim
Newton Cardoso Jr MDB-MGSim
Nicoletti UNIÃO-RRNão votou
Nikolas Ferreira PL-MGSim
Nilto Tatto PT-SPSim
Odair Cunha PT-MGSim
Olival Marques MDB-PANão votou
Orlando Silva PCdoB-SPSim
Osmar Terra MDB-RSSim
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PENão votou
Otoni de Paula MDB-RJSim
Otto Alencar Filho PSD-BASim
Padovani UNIÃO-PRSim
Padre João PT-MGSim
Pastor Diniz UNIÃO-RRSim
Pastor Eurico PL-PESim
Pastor Gil PL-MASim
Pastor Henrique Vieira PSOL-RJSim
Pastor Sargento Isidório AVANTE-BASim
Patrus Ananias PT-MGSim
Paulão PT-ALSim
Paulinho Freire UNIÃO-RNSim
Paulo Abi-Ackel PSDB-MGSim
Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SPSim
Paulo Azi UNIÃO-BASim
Paulo Folletto PSB-ESSim
Paulo Freire Costa PL-SPSim
Paulo Guedes PT-MGSim
Paulo Litro PSD-PRSim
Paulo Magalhães PSD-BASim
Pedro Aihara PATRIOTA-MGSim
Pedro Campos PSB-PESim
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MASim
Pedro Lupion PP-PRSim
Pedro Paulo PSD-RJNão votou
Pedro Uczai PT-SCSim
Pedro Westphalen PP-RSSim
Pezenti MDB-SCSim
Pinheirinho PP-MGSim
Pompeo de Mattos PDT-RSSim
Pr. Marco Feliciano PL-SPSim
Priscila Costa PL-CESim
Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS-DFSim
Prof. Reginaldo Veras PV-DFNão
Professor Alcides PL-GOSim
Professora Goreth PDT-APSim
Professora Luciene Cavalcante PSOL-SPSim
Rafael Brito MDB-ALSim
Rafael Prudente MDB-DFSim
Rafael Simoes UNIÃO-MGSim
Raimundo Costa PODE-BANão votou
Raimundo Santos PSD-PASim
Reginaldo Lopes PT-MGSim
Reginete Bispo PT-RSSim
Reimont PT-RJSim
Reinhold Stephanes PSD-PRSim
Renan Ferreirinha PSD-RJNão votou
Renata Abreu PODE-SPNão votou
Renilce Nicodemos MDB-PANão votou
Renildo Calheiros PCdoB-PESim
Ricardo Abrão UNIÃO-RJNão votou
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TOSim
Ricardo Maia MDB-BASim
Ricardo Salles PL-SPSim
Ricardo Silva PSD-SPSim
Roberta Roma PL-BASim
Roberto Duarte REPUBLICANOS-ACSim
Roberto Monteiro Pai PL-RJSim
Robinson Faria PL-RNSim
Rodolfo Nogueira PL-MSSim
Rodrigo de Castro UNIÃO-MGSim
Rodrigo Estacho PSD-PRSim
Rodrigo Gambale PODE-SPSim
Rodrigo Valadares UNIÃO-SESim
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BASim
Rogério Correia PT-MGSim
Romero Rodrigues PODE-PBSim
Rosana Valle PL-SPSim
Rosangela Moro UNIÃO-SPSim
Rosângela Reis PL-MGSim
Roseana Sarney MDB-MASim
Rubens Otoni PT-GOSim
Rubens Pereira Júnior PT-MASim
Rui Falcão PT-SPSim
Ruy Carneiro PODE-PBSim
Sâmia Bomfim PSOL-SPNão votou
Samuel Viana PL-MGSim
Sanderson PL-RSSim
Sargento Fahur PSD-PRSim
Sargento Gonçalves PL-RNSim
Sargento Portugal PODE-RJSim
Saullo Vianna UNIÃO-AMSim
Saulo Pedroso PSD-SPNão votou
Sergio Souza MDB-PRSim
Sidney Leite PSD-AMSim
Silas Câmara REPUBLICANOS-AMSim
Silvia Cristina PL-ROSim
Silvia Waiãpi PL-APSim
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS-PENão votou
Silvye Alves UNIÃO-GOSim
Simone Marquetto MDB-SPSim
Socorro Neri PP-ACSim
Sonize Barbosa PL-APSim
Soraya Santos PL-RJSim
Sóstenes Cavalcante PL-RJSim
Stefano Aguiar PSD-MGSim
Tabata Amaral PSB-SPSim
Tadeu Veneri PT-PRSim
Talíria Petrone PSOL-RJSim
Tarcísio Motta PSOL-RJSim
Thiago de Joaldo PP-SESim
Thiago Flores MDB-ROSim
Tião Medeiros PP-PRSim
Tiririca PL-SPSim
Toninho Wandscheer PP-PRSim
Túlio Gadêlha REDE-PESim
Valmir Assunção PT-BASim
Vander Loubet PT-MSSim
Vermelho PL-PRSim
Vicentinho PT-SPSim
Vicentinho Júnior PP-TOSim
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SPSim
Vinicius Gurgel PL-APSim
Vitor Lippi PSDB-SPSim
Waldemar Oliveira AVANTE-PESim
Waldenor Pereira PT-BASim
Washington Quaquá PT-RJSim
Weliton Prado SOLIDARIEDADE-MGSim
Wellington Roberto PL-PBSim
Welter PT-PRSim
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PBSim
Yandra Moura UNIÃO-SESim
Zé Haroldo Cathedral PSD-RRNão votou
Zé Neto PT-BASim
Zé Silva SOLIDARIEDADE-MGNão votou
Zé Trovão PL-SCSim
Zé Vitor PL-MGNão votou
Zeca Dirceu PT-PRSim
Zezinho Barbary PP-ACSim
Zucco REPUBLICANOS-RSSim
Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
4 etapas, da mais recente para a mais antiga.
12/09/2023Câmara · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021.Aprovada · 464 sim x 3 não
Em 12 de setembro de 2023, 464 deputados votaram sim e 3 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 93 sim e 0 não; PT: 65 sim e 0 não; UNIÃO: 52 sim e 1 não; PP: 46 sim e 0 não.
Sim (464): Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Gerlen Diniz (PP-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Daniel Barbosa (PP-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Marx Beltrão (PP-AL), Paulão (PT-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Átila Lins (PSD-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Josenildo (PDT-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Vinicius Gurgel (PL-AP), Alex Santana (REPUBLICANOS-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Bacelar (PV-BA), Capitão Alden (PL-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), Leo Prates (PDT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Roberta Roma (PL-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Fernandes (PL-CE), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Eliane Braz (PSD-CE), Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), Eunício Oliveira (MDB-CE), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PL-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Priscila Costa (PL-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF), Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (PP-ES), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Glaustin da Fokus (PODE-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO), Lêda Borges (PSDB-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Márcio Correa (MDB-GO), Professor Alcides (PL-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Detinha (PL-MA), Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Fábio Macedo (PODE-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Josivaldo JP (PSD-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Roseana Sarney (MDB-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (AVANTE-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Eros Biondini (PL-MG), Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Igor Timo (PODE-MG), Junio Amaral (PL-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Pinheirinho (PP-MG), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Correia (PT-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (PL-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Camila Jara (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Vander Loubet (PT-MS), Abilio Brunini (PL-MT), Amália Barros (PL-MT), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel 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Marco Feliciano (PL-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Ricardo Salles (PL-SP), Ricardo Silva (PSD-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Rui Falcão (PT-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiririca (PL-SP), Vicentinho (PT-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS-TO), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Lázaro Botelho (PP-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), Vicentinho Júnior (PP-TO).
Artigo 17 (1): Arthur Lira (PP-AL).
Não (3): Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Aliel Machado (PV-PR), Marcos Soares (UNIÃO-RJ).
Abstenção (1): José Nelto (PP-GO).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 93 | 0 | 0 | |
| PT | 65 | 0 | 0 | |
| UNIÃO | 52 | 1 | 0 | |
| PP | 46 | 0 | 2 | |
| PSD | 39 | 0 | 0 | |
| MDB | 38 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 35 | 0 | 0 | |
| PDT | 16 | 0 | 0 | |
| PODE | 14 | 0 | 0 | |
| PSB | 14 | 0 | 0 | |
| PSDB | 13 | 0 | 0 | |
| PSOL | 12 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 6 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 5 | 0 | 0 | |
| PATRIOTA | 4 | 0 | 0 | |
| PV | 2 | 2 | 0 | |
| CIDADANIA | 3 | 0 | 0 | |
| NOVO | 3 | 0 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 3 | 0 | 0 | |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
- NovoSim
- OposiçãoSim
- Federação PT, PCdoB, PVSim
- Federação PSOL, REDESim
- PLSim
- Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
- MinoriaSim
- GovernoNão orientou
- MaioriaSim
- Bloco MdbPsdRepPodeSim
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2288318-70.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2288318-78.
Perguntas frequentes
Por que o voto de um deputado não aparece?
A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
Viu algum erro? Avise a gente.