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comovotaram

PEC 16/2021 Câmara 12/09/2023 votação nominal

Nacionalidade brasileira não se perde apenas por ter outra

Aprovada

453Sim
3Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Brasileiros que adquirem outra nacionalidade não perdem automaticamente a nacionalidade brasileira. A mudança permite também que pessoas peçam para perder a nacionalidade brasileira voluntariamente.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Em 12 de setembro de 2023, 453 deputados votaram sim e 3 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 94 sim e 0 não; PT: 64 sim e 0 não; UNIÃO: 52 sim e 1 não; PP: 46 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL9400
PT6400
UNIÃO5210
PP4601
MDB3700
PSD3400
REPUBLICANOS3300
PDT1600
PSB1400
PSDB1300
PODE1200
PSOL1000
PCdoB600
AVANTE500
CIDADANIA400
PATRIOTA400
PV220
NOVO300
SOLIDARIEDADE300
REDE100

O que os líderes orientaram

  • MinoriaSim
  • NovoSim
  • OposiçãoNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • GovernoSim
  • PLSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • MaioriaSim
  • Federação PSOL, REDESim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (525)
Voto
Todos os votos (525)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

12/09/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).Aprovada · simbólica
12/09/2023Câmara · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. (detalhada acima)Aprovada · 453 sim x 3 não
12/09/2023Câmara · Aprovado o Requerimento nº 2.988/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para…Aprovada · simbólica
12/09/2023Câmara · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021.Aprovada · 464 sim x 3 não

Em 12 de setembro de 2023, 464 deputados votaram sim e 3 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 93 sim e 0 não; PT: 65 sim e 0 não; UNIÃO: 52 sim e 1 não; PP: 46 sim e 0 não.

Sim (464): Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Gerlen Diniz (PP-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Daniel Barbosa (PP-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Marx Beltrão (PP-AL), Paulão (PT-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Átila Lins (PSD-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Josenildo (PDT-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Vinicius Gurgel (PL-AP), Alex Santana (REPUBLICANOS-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Bacelar (PV-BA), Capitão Alden (PL-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), Leo Prates (PDT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Roberta Roma (PL-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Fernandes (PL-CE), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Eliane Braz (PSD-CE), Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), Eunício Oliveira (MDB-CE), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PL-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Priscila Costa (PL-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF), Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (PP-ES), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Glaustin da Fokus (PODE-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO), Lêda Borges (PSDB-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Márcio Correa (MDB-GO), Professor Alcides (PL-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Detinha (PL-MA), Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Fábio Macedo (PODE-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Josivaldo JP (PSD-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Roseana Sarney (MDB-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (AVANTE-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Eros Biondini (PL-MG), Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Igor Timo (PODE-MG), Junio Amaral (PL-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Pinheirinho (PP-MG), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Correia (PT-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (PL-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Camila Jara (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Vander Loubet (PT-MS), Abilio Brunini (PL-MT), Amália Barros (PL-MT), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Flavinha (MDB-MT), Gisela Simona (UNIÃO-MT), José Medeiros (PL-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Andreia Siqueira (MDB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Henderson Pinto (MDB-PA), Hélio Leite (UNIÃO-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Priante (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Olival Marques (MDB-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Luiz Couto (PT-PB), Mersinho Lucena (PP-PB), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), Ruy Carneiro (PODE-PB), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB), André Ferreira (PL-PE), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Carlos Veras (PT-PE), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Meira (PL-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Luciano Bivar (UNIÃO-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Castro Neto (PSD-PI), Dr. Francisco (PT-PI), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Julio Arcoverde (PP-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Beto Richa (PSDB-PR), Carol Dartora (PT-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Filipe Barros (PL-PR), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Giacobo (PL-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luciano Alves (PSD-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Marco Brasil (PP-PR), Padovani (UNIÃO-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lupion (PP-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PL-PR), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jones Moura (PSD-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luciano Vieira (PL-RJ), Luis Carlos 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Marco Feliciano (PL-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Ricardo Salles (PL-SP), Ricardo Silva (PSD-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Rui Falcão (PT-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiririca (PL-SP), Vicentinho (PT-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS-TO), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Lázaro Botelho (PP-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), Vicentinho Júnior (PP-TO).

Artigo 17 (1): Arthur Lira (PP-AL).

Não (3): Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Aliel Machado (PV-PR), Marcos Soares (UNIÃO-RJ).

Abstenção (1): José Nelto (PP-GO).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL9300
PT6500
UNIÃO5210
PP4602
PSD3900
MDB3800
REPUBLICANOS3500
PDT1600
PODE1400
PSB1400
PSDB1300
PSOL1200
PCdoB600
AVANTE500
PATRIOTA400
PV220
CIDADANIA300
NOVO300
SOLIDARIEDADE300
REDE100

O que os líderes orientaram

  • NovoSim
  • OposiçãoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • PLSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • MinoriaSim
  • GovernoNão orientou
  • MaioriaSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2288318-70.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2288318-78.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.