19/12/2024 Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o… PL 3802/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim Sim19/12/2024 Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o… PL 3802/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Mantido o texto. Sim Sim19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim Sim19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovado o Requerimento. Sim Sim19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. Sim Sim19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim19/12/2024 Dispensa de intervalo entre votações de emenda constitucional REQ 4990/2024 Sim Sim19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. Sim Sim19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Suprimido o texto. Não Não19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa… Sim Sim18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada a preferência. Sim Sim18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovado o Requerimento. Sim Sim18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento. Não Não18/12/2024 Paten PL 327/2021 Sim Sim18/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim Sim18/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não18/12/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4954/2024 Sim Sim17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Não Não17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Não Não17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Não Não17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não17/12/2024 Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação PL 4870/2024 Simbólica Sim17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim Sim17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado… Não Não17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado… Sim Sim17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não17/12/2024 Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no… PL 3817/2024 Simbólica Sim17/12/2024 Urgência para votação sobre tributação em instituições financeiras REQ 4140/2024 Sim Sim12/12/2024 Cadastro de pedófilos condenados PL 3976/2020 Simbólica Sim11/12/2024 Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da… PL 2573/2023 Simbólica Sim11/12/2024 Doação de armas apreendidas às Forças Armadas e segurança PL 9433/2017 Simbólica Liberado11/12/2024 Prisão preventiva obrigatória em audiência de custódia PL 714/2023 Simbólica Sim10/12/2024 Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas PL 6149/2023 Simbólica Sim10/12/2024 Dia e Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã PL 4017/2023 Simbólica Sim05/12/2024 Recursos para prevenção da violência contra a mulher PLP 136/2024 Sim Sim04/12/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4721/2024 Sim Sim04/12/2024 Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023 Não Não04/12/2024 Redimensiona o Parque Nacional da Serra do Itajaí PL 292/2020 Simbólica Sim04/12/2024 Adesão automática ao cadastro positivo PL 8184/2017 Simbólica Sim04/12/2024 Patrimônio Cultural das barracas da Praia do Futuro PL 4537/2024 Simbólica Sim03/12/2024 Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira PL 3420/2024 Simbólica Sim27/11/2024 Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024 Simbólica Sim27/11/2024 Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a cri… PL 3819/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim Sim27/11/2024 Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a cri… PL 3819/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não27/11/2024 Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 Simbólica Sim27/11/2024 Programa Nacional de Bioinsumos PL 658/2021 Simbólica Sim26/11/2024 Desconto em dívidas de crédito rural após calamidade no RS PL 4448/2024 Simbólica Sim26/11/2024 Acordo com Suécia para evitar dupla tributação de renda PDL 217/2021 Simbólica Sim19/11/2024 Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Sim Sim19/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art… Não Não19/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não18/11/2024 Regulação das instituições que operam o sistema de pagamentos PL 2926/2023 Simbólica Sim13/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4476/2024 Sim Sim13/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4454/2024 Sim Sim13/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4192/2024 Sim Sim13/11/2024 Urgência para Política Nacional de Economia Solidária REQ 835/2022 Sim Sim12/11/2024 Regulação de serviços de criptomoedas e ativos virtuais PL 4932/2023 Simbólica Sim12/11/2024 Subsistemas esportivos privados PL 1205/2024 Simbólica Sim12/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1495/2024 Sim Sim12/11/2024 Aumenta pena para crimes contra advogados REQ 486/2024 Sim Sim05/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Sim Sim05/11/2024 Urgência para votação de emendas parlamentares no orçamento REQ 4403/2024 Sim Sim05/11/2024 Novas regras para contratos de seguro privado PL 2597/2024 Simbólica Sim04/11/2024 Lei Carolina Dieckmann PL 583/2020 Simbólica Sim04/11/2024 Crédito extraordinário para Justiça do Trabalho e Ministério Público MPV 1243/2024 Simbólica Sim30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Não Não30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Não Não30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Não Não30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de… Simbólica Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Mantido o texto. Sim Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não17/10/2024 Muda estrutura administrativa da Diretoria da OAB PL 1743/2024 Não Não16/10/2024 Endometriose incapacitante garante auxílio-doença imediato PL 1069/2023 Simbólica Sim16/10/2024 Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Simbólica Sim16/10/2024 Política nacional de dor crônica e ensino obrigatório PL 336/2024 Simbólica Sim16/10/2024 Compartilhamento de dados do Censo Escolar PL 454/2022 Simbólica Sim16/10/2024 Acesso a dados de tornozeleira eletrônica para polícia e MP PL 989/2022 Simbólica Sem resposta15/10/2024 Acordo de cooperação em defesa com o Canadá PDL 267/2024 Simbólica Sim15/10/2024 Urgência para votação de lei sobre seguros privados REQ 2952/2024 Sim Sim08/10/2024 Renovação do acordo com a OMPI para escritório no Brasil PDL 271/2024 Simbólica Sim18/09/2024 Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contra… PL 3117/2024 Não Não11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Não Não11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitadas as Emendas de Plenário. Não Não11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados… Sim Sim11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não11/09/2024 Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmar… REQ 276/2024 Sim Sim11/09/2024 Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não11/09/2024 Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não11/09/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei… REQ 3559/2024 Sim Sim10/09/2024 Segurança nas escolas contra violência PL 5671/2023 Simbólica Sim10/09/2024 Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Não Não09/09/2024 Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de… Sim Sim09/09/2024 Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento. Não Não09/09/2024 Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento. Não Não09/09/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3346/2024 Sim Sim28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim Sim28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Rejeitado o Requerimento. Não Não28/08/2024 Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Não Não28/08/2024 Urgência para projeto de irrigação no Rio São Francisco REQ 3081/2024 Sim Sim28/08/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2999/2024 Sim Sim27/08/2024 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de… PL 2750/2024 Simbólica Sim26/08/2024 Crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para órgãos federais MPV 1218/2024 Sim Sim15/08/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2444/2024 Sim Sim14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os… Não Não14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim14/08/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em calamidades climáticas REQ 3015/2024 Não Não14/08/2024 Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim Sim14/08/2024 Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim Liberado13/08/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Sim Sim12/08/2024 Urgência para reforma tributária do IBS e ITCMD REQ 2753/2024 Sim Sim08/07/2024 Crédito extraordinário para 8 ministérios MPV 1209/2024 Simbólica Sim25/06/2024 Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária PL 4553/2023 Simbólica Sim25/06/2024 Acordo de serviços aéreos com Costa do Marfim PDC 1162/2018 Simbólica Sim12/06/2024 Aumenta pena para crimes cometidos em escolas PL 3613/2023 Simbólica Sim12/06/2024 Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher PL 1099/2024 Simbólica Sim04/06/2024 Atualização monetária e juros no Código Civil PL 6233/2023 Simbólica Sim28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Não Não28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto. Sim Sim28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim Sim22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Destaque. Sim Sim22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Não Não22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Não Não21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Não Não21/05/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 503/2022 Sim Sim21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim21/05/2024 Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos REQ 1660/2024 Sim Sim21/05/2024 Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Não Não21/05/2024 Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que… REQ 1491/2024 Sim Sim15/05/2024 Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros PRC 17/2024 Simbólica Sim15/05/2024 Política Nacional de Defesa e estratégia militar PDL 1127/2021 Simbólica Sim15/05/2024 Urgência para votação do PL 4724/2023 REQ 1600/2024 Sim Sim14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Mantido o texto. Sim Sim14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Não Não14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Não Não14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Não Não14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n… Sim Sim14/05/2024 Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com par… REC 8/2024 Não Não14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Mantido o texto. Sim Sim14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de… Sim Sim14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento. Não Não08/05/2024 Transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos PL 13/2022 Simbólica Sim07/05/2024 Rebe PL 624/2023 Simbólica Sim07/05/2024 Equoterapia no Sistema Único de Saúde PL 3446/2019 Simbólica Sim24/04/2024 Semana Nacional da Maternidade Atípica REQ 640/2024 Sim Sim24/04/2024 Urgência para proteção de mulheres indígenas vítimas de violência REQ 1234/2024 Sim Sim16/04/2024 Redução tributária para farelo e óleo de milho PL 1548/2022 Sim Sim16/04/2024 Urgência para política de cuidado com Alzheimer REQ 4167/2023 Sim Sim16/04/2024 Férias fracionadas para médicos residentes REQ 4152/2023 Sim Sim16/04/2024 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que… REQ 3843/2023 Não Não09/04/2024 Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Não Não09/04/2024 Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023 Sim Sim27/03/2024 Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023 Simbólica Sim20/03/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Sim Sim20/03/2024 Paten PL 327/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim Sim20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim Sim20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim Sim20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Não Não20/03/2024 Paten PL 327/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não Não20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim Sim19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Não Não19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto. Sim Sim19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim Sim19/03/2024 Atualização monetária e juros no Código Civil PL 6233/2023 Sim Sim19/03/2024 Urgência para lei que proíbe armas a agressores de mulheres REQ 731/2024 Sim Sim13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Sim Sim29/02/2024 Acordo de previdência social com a Bulgária PDL 1117/2021 Simbólica Sim28/02/2024 Psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas REQ 4134/2023 Sim Sim28/02/2024 Prever REQ 4135/2023 Sim Sim28/02/2024 Tarifa Social de Água e Esgoto PL 9543/2018 Sim Sim28/02/2024 Transações com imóveis sem restrição judicial PL 1269/2022 Sim Sim27/02/2024 Regulamentação de aparelhos tecnológicos nas escolas REQ 284/2024 Sim Sim27/02/2024 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que… REQ 4403/2023 Sim Sim20/02/2024 Custas judiciais na Justiça Federal PL 429/2024 Simbólica Sim20/02/2024 Regras para funcionamento de asilos e casas de repouso PL 411/2024 Simbólica Sim06/02/2024 Proibição de cerol em pipas PL 402/2011 Simbólica Sim06/02/2024 Semana Cultural Interescolar PL 1825/2023 Simbólica Sim