PL 3613/2023 Câmara 12/06/2024 votação simbólica
Aumenta pena para crimes cometidos em escolas
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Crimes praticados dentro de escolas terão penas mais severas. A lei busca aumentar a proteção nas instituições de ensino.
Ver mais
Texto oficial (ementa): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas dependências das instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Bloco União Brasil/Progressistas/PDT/PSDBAfonso Motta (PDT-RS)Sim
Orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco MDB/PSD/Republicanos/PodemosHildo Rocha (MDB-MA)Sim
O MDB acompanha o substitutivo do Relator e o aplaude pela melhoria do texto que veio do Executivo.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLBibo Nunes (PL-RS)Sim
Digníssimo Presidente Lira, evidentemente, o PL orienta o voto "sim", pela prevenção e pelo enfrentamento da violência nas dependências escolares.
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PT-PCdoB-PVAna Pimentel (PT-MG)Sim
Nós orientamos "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBGervásio Maia (PSB-PB)Sim
Então, logicamente, o PSB orienta o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDETarcísio Motta (PSOL-RJ)Sim
A Federação PSOL REDE orienta favorável a este projeto, mas reconhece que ele não é a solução para os problemas.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoGilson Marques (NOVO-SC)Sim
Orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoCabo Gilberto Silva (PL-PB)Sim
A Oposição orienta "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaJosé Medeiros (PL-MT)Sim
A Minoria orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoAna Paula Lima (PT-SC)Sim
A nossa orientação é o voto "sim", porque é projeto do Governo do Presidente Lula.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2374350-42. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 12/06/2024.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
Viu algum erro? Avise a gente.