PL 6233/2023 Câmara 04/06/2024 votação simbólica
Atualização monetária e juros no Código Civil
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Muda as regras de atualização monetária e juros nas obrigações civis. A lei afeta contratos, empréstimos e outras relações onde se pagam valores com correção monetária.
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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PLBibo Nunes (PL-RS)Sim
Eu só quero dizer que o PL orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco MDBHildo Rocha (MDB-MA)Sim
O MDB orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PT-PCdoB-PVFernando Mineiro (PT-RN)Sim
Sr. Presidente, a Federação orienta "sim", tendo em vista a uniformização das regras de juros, hoje sem qualquer norma.
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaBia Kicis (PL-DF)Sim
Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoJosé Guimarães (PT-CE)Sim
O Governo orienta "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
5 etapas, da mais recente para a mais antiga.
19/03/2024Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Aprovada · 388 sim x 3 não
Em 19 de março de 2024, 388 deputados votaram sim e 3 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 77 sim e 0 não; PT: 54 sim e 0 não; UNIÃO: 45 sim e 0 não; MDB: 33 sim e 0 não.
Sim (388): Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), Gerlen Diniz (PP-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Daniel Barbosa (PP-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Átila Lins (PSD-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Josenildo (PDT-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Santana (REPUBLICANOS-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Bacelar (PV-BA), Capitão Alden (PL-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Leo Prates (PDT-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Roberta Roma (PL-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), André Fernandes (PL-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eunício Oliveira (MDB-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Guimarães (PT-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Naumi Amorim (PSD-CE), Yury Bruno (MDB-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (PP-ES), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Célio Silveira (MDB-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Glaustin da Fokus (PODE-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO), Lêda Borges (PSDB-GO), Magda Mofatto (PRD-GO), Professor Alcides (PL-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Allan Garcês (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Henrique Júnior (PL-MA), Josivaldo JP (PSD-MA), Luciano Galego (PL-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Roseana Sarney (MDB-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Silvio Antonio (PL-MA), Wolmer Araújo (SOLIDARIEDADE-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (AVANTE-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Duarte Gonçalves Jr (REPUBLICANOS-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Eros Biondini (PL-MG), Felipe Saliba (PRD-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Igor Timo (PODE-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Misael Varella (PSD-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pedro Aihara (PRD-MG), Pinheirinho (PP-MG), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Correia (PT-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG), Ulisses Guimarães (MDB-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Zé Vitor (PL-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Camila Jara (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Vander Loubet (PT-MS), Amália Barros (PL-MT), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Gisela Simona (UNIÃO-MT), José Medeiros (PL-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Andreia Siqueira (MDB-PA), Delegado Caveira (PL-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Olival Marques (MDB-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Luiz Couto (PT-PB), Mersinho Lucena (PP-PB), Murilo Galdino 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(PP-PR), Filipe Barros (PL-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PL-PR), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luciano Vieira (PL-RJ), Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Luiz Lima (PL-RJ), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ), Reimont (PT-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Washington Quaquá (PT-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), General Girão (PL-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Robinson Faria (PL-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Lebrão (UNIÃO-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Silvia Cristina (PL-RO), Thiago Flores (MDB-RO), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR), Helena Lima (MDB-RR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Bohn Gass (PT-RS), Covatti Filho (PP-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luciano Azevedo (PSD-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Reginete Bispo (PT-RS), Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS), Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Carlos Chiodini (MDB-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Cobalchini (MDB-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Ismael (PSD-SC), Jorge Goetten (PL-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Pezenti (MDB-SC), Delegada Katarina (PSD-SE), Icaro de Valmir (PL-SE), Nitinho (PSD-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredinho (PT-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), 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(PT-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Filipe Martins (PL-TO), Lázaro Botelho (PP-TO).
Artigo 17 (1): Arthur Lira (PP-AL).
Não (3): Glauber Braga (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Abstenção (1): Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 77 | 0 | 0 | |
| PT | 54 | 0 | 0 | |
| UNIÃO | 45 | 0 | 0 | |
| MDB | 33 | 0 | 0 | |
| PSD | 33 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 33 | 0 | 0 | |
| PP | 31 | 0 | 1 | |
| PDT | 17 | 0 | 0 | |
| PODE | 13 | 0 | 0 | |
| PSDB | 11 | 0 | 0 | |
| PSB | 9 | 0 | 0 | |
| PSOL | 4 | 3 | 1 | |
| AVANTE | 6 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 5 | 0 | 0 | |
| PV | 5 | 0 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 5 | 0 | 0 | |
| PRD | 3 | 0 | 0 | |
| NOVO | 2 | 0 | 0 | |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 | |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
- PSBSim
- NovoSim
- MinoriaSim
- Bloco MdbPsdRepPodeSim
- MaioriaSim
- Federação PSOL, REDELiberado
- OposiçãoSim
- Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
- GovernoSim
- Federação PT, PCdoB, PVSim
- PLSim
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2416729-28.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2416729-74. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 04/06/2024.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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