Pular para o conteúdo
comovotaram

REQ 486/2024 Câmara 12/11/2024 votação nominal

Aumenta pena para crimes contra advogados

Aprovada

350Sim
17Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Torna homicídio de advogado crime qualificado no Código Penal e prevê aumento de pena para lesões contra advogados no exercício da profissão.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 212, de 2024, de autoria do Deputado Vinicius Carvalho, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela.

Em 12 de novembro de 2024, 350 deputados votaram sim e 17 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 67 sim e 4 não; PT: 55 sim e 2 não; PP: 36 sim e 1 não; REPUBLICANOS: 36 sim e 1 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6740
PT5520
PP3610
REPUBLICANOS3610
UNIÃO3400
MDB2900
PSD2400
PDT1501
PSB1200
PODE1000
PSOL900
PCdoB160
PSDB700
AVANTE400
CIDADANIA300
NOVO030
PV300
SOLIDARIEDADE300
PRD200

O que os líderes orientaram

  • MinoriaLiberado
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • Federação PSOL, REDESim
  • PSBNão orientou
  • PLSim
  • MaioriaNão orientou
  • NovoNão
  • OposiçãoLiberado
  • GovernoNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (537)
Voto
Todos os votos (537)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

1 etapa, da mais recente para a mais antiga.

12/11/2024Câmara · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (detalhada acima)Aprovada · 350 sim x 17 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2418838-7.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.