19/12/2024 Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o… PL 3802/2024 Não- 19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Não- 19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovado o Requerimento. Não- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 19/12/2024 Dispensa de intervalo entre votações de emenda constitucional REQ 4990/2024 Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa… Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento. Não- 18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada a preferência. Não- 18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovado o Requerimento. Sim- 18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento. Não- 18/12/2024 Paten PL 327/2021 Sim- 18/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim- 18/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 18/12/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4954/2024 Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Não- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Requerimento. Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 17/12/2024 Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação PL 4870/2024 Simbólica Sem resposta17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim- 17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado… Não- 17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado… Sim- 16/12/2024 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 4933/2024 Sim- 16/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Sim- 12/12/2024 Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao cri… PL 4120/2024 Sim- 12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. Sim- 12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. Sim- 12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. Sim- 12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. Sim- 12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº… Sim- 12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Rejeitado o Requerimento. Sim- 12/12/2024 Requer urgência para a apreciação do PL 5352/2023 REQ 4906/2024 Sim- 12/12/2024 Urgência para lei sobre alpinismo industrial REQ 4890/2024 Sim- 11/12/2024 Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da… PL 2573/2023 Simbólica Sim11/12/2024 Abertura interna do porta-malas em caso de emergência PL 1434/2023 Simbólica Sim11/12/2024 Doação de armas apreendidas às Forças Armadas e segurança PL 9433/2017 Simbólica Sem resposta10/12/2024 Celulares apreendidos para uso em escolas públicas PL 2666/2021 Simbólica Sim10/12/2024 Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas PL 6149/2023 Simbólica Sim04/12/2024 Redimensiona o Parque Nacional da Serra do Itajaí PL 292/2020 Simbólica Sem resposta04/12/2024 Adesão automática ao cadastro positivo PL 8184/2017 Simbólica Sim27/11/2024 Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024 Simbólica Sem resposta27/11/2024 Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a cri… PL 3819/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim- 27/11/2024 Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a cri… PL 3819/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/11/2024 Política Nacional de Economia Solidária PL 6606/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/11/2024 Política Nacional de Economia Solidária PL 6606/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/11/2024 Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 Simbólica Sim27/11/2024 Programa Nacional de Bioinsumos PL 658/2021 Simbólica Sim26/11/2024 Desconto em dívidas de crédito rural após calamidade no RS PL 4448/2024 Simbólica Sem resposta18/11/2024 Regulação das instituições que operam o sistema de pagamentos PL 2926/2023 Simbólica Sim13/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4476/2024 Sim- 13/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4454/2024 Sim- 13/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4192/2024 Sim- 13/11/2024 Urgência para Política Nacional de Economia Solidária REQ 835/2022 Sim- 12/11/2024 Subsistemas esportivos privados PL 1205/2024 Simbólica Sem resposta12/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1495/2024 Sim- 12/11/2024 Aumenta pena para crimes contra advogados REQ 486/2024 Sim- 05/11/2024 Urgência para votação de emendas parlamentares no orçamento REQ 4403/2024 Sim- 30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Não- 30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de… Simbólica Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim- 30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Mantido o texto. Sim- 17/10/2024 Muda estrutura administrativa da Diretoria da OAB PL 1743/2024 Não- 16/10/2024 Proteção de animais em situações de desastre PL 2950/2019 Não- 16/10/2024 Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Sim- 16/10/2024 Compartilhamento de dados do Censo Escolar PL 454/2022 Simbólica Sim16/10/2024 Acesso a dados de tornozeleira eletrônica para polícia e MP PL 989/2022 Simbólica Sim15/10/2024 Acordo de cooperação em defesa com o Canadá PDL 267/2024 Simbólica Sim15/10/2024 Urgência para votação de lei sobre seguros privados REQ 2952/2024 Sim- 08/10/2024 Renovação do acordo com a OMPI para escritório no Brasil PDL 271/2024 Simbólica Sim18/09/2024 Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contra… PL 3117/2024 Não- 12/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Sim- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Mantido o texto. Não- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Não- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados… Sim- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmar… REQ 276/2024 Sim- 11/09/2024 Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei… REQ 3559/2024 Sim- 10/09/2024 Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim- 10/09/2024 Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 10/09/2024 Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 10/09/2024 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3525/2024 Sim- 10/09/2024 Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr… REQ 962/2022 Sim- 09/09/2024 Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de… Sim- 09/09/2024 Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 09/09/2024 Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024. REQ 3470/2024 Sim- 09/09/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3346/2024 Sim- 28/08/2024 Exceções a limites de despesa com pessoal PLP 164/2012 Sim- 28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Mantido o texto. Sim- 28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Rejeitado o Requerimento. Não- 28/08/2024 Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Não- 28/08/2024 Urgência para projeto de irrigação no Rio São Francisco REQ 3081/2024 Sim- 27/08/2024 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de… PL 2750/2024 Simbólica Sim14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Mantido o texto. Sim- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os… Sim- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/08/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em calamidades climáticas REQ 3015/2024 Sim- 14/08/2024 Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim- 14/08/2024 Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim- 13/08/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Sim- 12/08/2024 Urgência para reforma tributária do IBS e ITCMD REQ 2753/2024 Sim- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 09/07/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2527/2024 Não- 09/07/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Sim- 08/07/2024 Crédito extraordinário para 8 ministérios MPV 1209/2024 Simbólica Sim02/07/2024 Selo Cidade Mulher PL 2549/2024 Simbólica Não19/06/2024 Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o cré… PL 13/2020 Sim- 12/06/2024 Aumenta pena para crimes cometidos em escolas PL 3613/2023 Simbólica Sim12/06/2024 Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher PL 1099/2024 Simbólica Sim12/06/2024 Suspensão do mandato parlamentar por medida cautelar PRC 32/2024 Sim- 11/06/2024 Urgência para suspensão do mandato parlamentar REQ 2172/2024 Sim- 11/06/2024 Programa Mover PL 914/2024 Sim- 04/06/2024 Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Rejeitadas as Emendas de Plenário. Não- 04/06/2024 Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. Sim- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto. Sim- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Não- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto. Sim- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim- 22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Destaque. Não- 22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 21/05/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 503/2022 Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2024 Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos REQ 1660/2024 Sim- 21/05/2024 Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim- 21/05/2024 Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.213, de… Simbólica Sim21/05/2024 Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que… REQ 1491/2024 Sim- 15/05/2024 Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros PRC 17/2024 Simbólica Sim15/05/2024 Urgência para votação do PL 4724/2023 REQ 1600/2024 Sim- 14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Mantido o texto. Sim- 14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de… Sim- 08/05/2024 Transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos PL 13/2022 Simbólica Sim08/05/2024 Silvicultura sai da lista de atividades potencialmente poluidoras PL 1366/2022 Sim- 07/05/2024 Silvicultura deixa de ser atividade potencialmente poluidora REQ 1473/2024 Sim- 07/05/2024 Rebe PL 624/2023 Simbólica Sem resposta07/05/2024 Tramitação urgente do Projeto de Lei 914/2024 REQ 1470/2024 Sim- 07/05/2024 Limite para compensação de créditos de decisões judiciais MPV 1202/2023 Não- 24/04/2024 Semana Nacional da Maternidade Atípica REQ 640/2024 Sim- 24/04/2024 Urgência para proteção de mulheres indígenas vítimas de violência REQ 1234/2024 Sim- 16/04/2024 Redução tributária para farelo e óleo de milho PL 1548/2022 Sim- 27/03/2024 Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023 Simbólica Sem resposta26/03/2024 Novas regras para falência de empresas PL 3/2024 Sim- 26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 746/2024 Sim- 26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 769/2024 Sim- 26/03/2024 Estágio de aprendizagem para pessoas com autismo REQ 715/2024 Sim- 20/03/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Não- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto. Sim- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto. Sim- 19/03/2024 Urgência para lei que proíbe armas a agressores de mulheres REQ 731/2024 Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Mantido o texto. Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Mantido o texto. Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 13/03/2024 Isenção de impostos para farelo e óleo de milho REQ 4075/2023 Sim- 21/02/2024 Acelera votação sobre segurança de negócios com imóveis REQ 4244/2023 Sim- 21/02/2024 Prazo para Estados e Municípios reajustarem orçamentos PLP 175/2023 Sim- 21/02/2024 Crédito extraordinário para Defesa e Assistência Social MPV 1188/2023 Sim- 20/02/2024 Publicar lista de cirurgias eletivas do SUS na internet REQ 1884/2023 Sim- 06/02/2024 Acordo de investimentos com Marrocos PDL 167/2023 Simbólica Sem resposta06/02/2024 Semana Cultural Interescolar PL 1825/2023 Simbólica Sim