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comovotaram

PEC 31/2007 Câmara 19/12/2024 votação nominal

Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços

Aprovada

348Sim
146Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Unifica a legislação do ICMS e simplifica o sistema tributário nacional sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Em 19 de dezembro de 2024, 348 deputados votaram sim e 146 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 17 sim e 71 não; PT: 66 sim e 2 não; UNIÃO: 36 sim e 22 não; PP: 40 sim e 9 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL17710
PT6620
UNIÃO36220
PP4090
PSD3670
REPUBLICANOS4120
MDB3560
PDT1710
PSB1400
PODE1210
PSDB930
PSOL0120
PCdoB700
AVANTE410
CIDADANIA320
PV500
NOVO040
PRD310
SOLIDARIEDADE220
REDE100

O que os líderes orientaram

  • NovoNão
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • PLNão
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • PSBSim
  • OposiçãoNão
  • GovernoSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • MaioriaSim
  • MinoriaNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (524)
Voto
Todos os votos (524)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

11 etapas, da mais recente para a mais antiga.

19/12/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. José Guimarães (PT/CE).Aprovada · simbólica
19/12/2024Câmara · Mantido o texto.358 sim x 129 não

Em 19 de dezembro de 2024, 358 deputados votaram sim e 129 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 19 sim e 70 não; PT: 65 sim e 0 não; UNIÃO: 41 sim e 14 não; PP: 42 sim e 6 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL19700
PT6501
UNIÃO41140
PP4260
PSD3940
REPUBLICANOS4210
MDB3920
PDT1620
PSB1400
PODE1210
PSDB2100
PSOL0120
PCdoB600
AVANTE410
PRD320
PV410
CIDADANIA310
NOVO400
SOLIDARIEDADE220
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDENão
  • OposiçãoNão
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • MaioriaSim
  • NovoSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • PLNão
  • PSBSim
  • GovernoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • MinoriaNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 347421-224.

19/12/2024Câmara · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. (detalhada acima)Aprovada · 348 sim x 146 não
19/12/2024Câmara · Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para…Aprovada · simbólica
19/12/2024Câmara · Mantido o texto.349 sim x 143 não

Em 19 de dezembro de 2024, 349 deputados votaram sim e 143 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 20 sim e 70 não; PT: 64 sim e 2 não; UNIÃO: 44 sim e 14 não; PP: 42 sim e 7 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL20700
PT6421
UNIÃO44140
PP4270
MDB4030
PSD3650
REPUBLICANOS3740
PDT1620
PODE1210
PSB1210
PSDB480
PSOL0120
PCdoB610
AVANTE410
CIDADANIA230
PRD320
PV320
NOVO040
SOLIDARIEDADE310
REDE100

O que os líderes orientaram

  • NovoNão
  • PLNão
  • MinoriaNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • OposiçãoNão
  • Federação PSOL, REDENão
  • PSBSim
  • MaioriaSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • GovernoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 347421-205.

Ver as outras 6 etapas
19/12/2024Câmara · Suprimido o texto.4 sim x 360 não

Em 19 de dezembro de 2024, 4 deputados votaram sim e 360 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 1 sim e 67 não; PT: 0 sim e 53 não; UNIÃO: 1 sim e 36 não; PP: 1 sim e 33 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL1670
PT0530
UNIÃO1360
PP1331
REPUBLICANOS0330
MDB0310
PSD0280
PDT0130
PSOL0120
PODE0100
PSDB0100
PSB070
PCdoB060
AVANTE040
CIDADANIA040
NOVO040
PRD040
PV030
SOLIDARIEDADE120

O que os líderes orientaram

  • PSBNão
  • MaioriaNão
  • OposiçãoNão
  • NovoNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
  • PLNão
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • GovernoNão
  • Federação PSOL, REDENão
  • Bloco MdbPsdRepPodeNão
  • MinoriaNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 347421-202.

19/12/2024Câmara · Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007.Aprovada · 344 sim x 154 não

Em 19 de dezembro de 2024, 344 deputados votaram sim e 154 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 18 sim e 73 não; PT: 65 sim e 3 não; UNIÃO: 36 sim e 23 não; PP: 38 sim e 12 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL18730
PT6530
UNIÃO36230
PP38120
MDB3661
REPUBLICANOS3930
PSD3461
PDT1710
PODE1310
PSB1400
PSDB930
PSOL0120
PCdoB700
AVANTE410
CIDADANIA320
PRD320
PV500
NOVO040
SOLIDARIEDADE220
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PLNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • MaioriaSim
  • PSBSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • MinoriaNão
  • Federação PSOL, REDENão
  • GovernoSim
  • NovoNão
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • OposiçãoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 347421-200.

19/12/2024Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 149 sim x 302 não

Em 19 de dezembro de 2024, 149 deputados votaram sim e 302 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 76 sim e 6 não; PT: 1 sim e 57 não; UNIÃO: 20 sim e 35 não; PP: 9 sim e 38 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7660
PT1570
UNIÃO20350
PP9381
REPUBLICANOS4360
PSD8280
MDB6271
PDT1160
PODE0130
PSB0130
PSOL1110
PSDB380
PCdoB070
AVANTE140
PRD230
CIDADANIA220
NOVO400
PV040
SOLIDARIEDADE130
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PLSim
  • PSBNão
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • MinoriaSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
  • GovernoNão
  • OposiçãoSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • Bloco MdbPsdRepPodeNão
  • MaioriaNão
  • NovoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 347421-198.

18/12/2024Câmara · Aprovada a preferência.Aprovada · 294 sim x 172 não

Em 18 de dezembro de 2024, 294 deputados votaram sim e 172 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 7 sim e 80 não; PT: 63 sim e 2 não; UNIÃO: 29 sim e 27 não; PP: 34 sim e 12 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7800
PT6320
UNIÃO29270
PP34121
REPUBLICANOS3830
MDB28100
PSD2880
PDT1510
PSB1310
PSOL0120
PODE1010
PSDB830
PCdoB600
PRD320
PV500
AVANTE220
CIDADANIA310
NOVO040
SOLIDARIEDADE220
REDE010

O que os líderes orientaram

  • MinoriaNão
  • OposiçãoNão
  • MaioriaSim
  • PLNão
  • GovernoSim
  • PSBSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • NovoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 347421-192.

18/12/2024Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · 320 sim x 136 não

Em 18 de dezembro de 2024, 320 deputados votaram sim e 136 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 7 sim e 76 não; PT: 67 sim e 0 não; UNIÃO: 32 sim e 20 não; PP: 34 sim e 11 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7760
PT6700
UNIÃO32201
PP34111
REPUBLICANOS3450
MDB3061
PSD3240
PDT1610
PSB1400
PSDB1020
PSOL1200
PODE1010
PCdoB700
PV500
AVANTE310
CIDADANIA220
NOVO040
PRD220
SOLIDARIEDADE210
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • MaioriaSim
  • PSBSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • NovoNão
  • OposiçãoNão
  • PLNão
  • MinoriaNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • GovernoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 347421-188.

18/12/2024Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 147 sim x 295 não

Em 18 de dezembro de 2024, 147 deputados votaram sim e 295 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 74 sim e 7 não; PT: 1 sim e 62 não; UNIÃO: 23 sim e 31 não; PP: 10 sim e 38 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7470
PT1620
UNIÃO23310
PP10381
PSD6300
REPUBLICANOS4320
MDB4280
PDT1160
PSB0130
PSOL1200
PODE190
PSDB270
PCdoB070
PRD230
AVANTE040
NOVO400
SOLIDARIEDADE220
CIDADANIA120
PV030
REDE010

O que os líderes orientaram

  • MaioriaNão
  • PSBNão
  • PLSim
  • NovoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • GovernoNão
  • Federação PSOL, REDESim
  • Bloco MdbPsdRepPodeNão
  • OposiçãoSim
  • MinoriaSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 347421-181.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 347421-221.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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