19/12/2024 Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o… PL 3802/2024 Sim- 19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Mantido o texto. Sim- 19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa… Sim- 18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada a preferência. Sim- 18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento. Não- 18/12/2024 Paten PL 327/2021 Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Não- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Não- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Não- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Requerimento. Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 17/12/2024 Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação PL 4870/2024 Simbólica Sem resposta17/12/2024 Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no… PL 3817/2024 Simbólica Sem resposta16/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Não- 11/12/2024 Doação de armas apreendidas às Forças Armadas e segurança PL 9433/2017 Simbólica Sim10/12/2024 Propag PLP 121/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Não- 10/12/2024 Propag PLP 121/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 10/12/2024 Propag PLP 121/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 10/12/2024 Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas PL 6149/2023 Simbólica Sem resposta04/12/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4721/2024 Sim- 04/12/2024 Redimensiona o Parque Nacional da Serra do Itajaí PL 292/2020 Simbólica Sim04/12/2024 Adesão automática ao cadastro positivo PL 8184/2017 Simbólica Sim03/12/2024 CBERS-6 PDL 361/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim- 03/12/2024 CBERS-6 PDL 361/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/11/2024 Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024 Simbólica Sem resposta27/11/2024 Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 Simbólica Sim27/11/2024 Programa Nacional de Bioinsumos PL 658/2021 Simbólica Sim26/11/2024 Desconto em dívidas de crédito rural após calamidade no RS PL 4448/2024 Simbólica Sim18/11/2024 Regulação das instituições que operam o sistema de pagamentos PL 2926/2023 Simbólica Sim12/11/2024 Subsistemas esportivos privados PL 1205/2024 Simbólica Sim05/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Sim- 05/11/2024 Novas regras para contratos de seguro privado PL 2597/2024 Simbólica Sem resposta30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim- 30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Não- 30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Não- 30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de… Simbólica Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Não- 30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim- 30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Mantido o texto. Sim- 30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/10/2024 Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Simbólica Sem resposta16/10/2024 Política nacional de dor crônica e ensino obrigatório PL 336/2024 Simbólica Sem resposta16/10/2024 Compartilhamento de dados do Censo Escolar PL 454/2022 Simbólica Sem resposta16/10/2024 Acesso a dados de tornozeleira eletrônica para polícia e MP PL 989/2022 Simbólica Sem resposta15/10/2024 Acordo de cooperação em defesa com o Canadá PDL 267/2024 Simbólica Sim08/10/2024 Renovação do acordo com a OMPI para escritório no Brasil PDL 271/2024 Simbólica Sim12/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Sim- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Não- 11/09/2024 Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Não- 11/09/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Não- 11/09/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei… REQ 3559/2024 Sim- 10/09/2024 Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Não- 29/08/2024 Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contra… PL 3117/2024 Simbólica Sim28/08/2024 Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Não- 28/08/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2999/2024 Sim- 27/08/2024 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de… PL 2750/2024 Simbólica Sim26/08/2024 Crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para órgãos federais MPV 1218/2024 Sim- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os… Sim- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/08/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em calamidades climáticas REQ 3015/2024 Sim- 14/08/2024 Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim- 14/08/2024 Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim- 13/08/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 13/08/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 12/08/2024 Urgência para reforma tributária do IBS e ITCMD REQ 2753/2024 Não- 09/07/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2527/2024 Sim- 09/07/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de… Sim- 09/07/2024 Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno… REC 18/2024 Não- 09/07/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação… Não- 02/07/2024 Indenização mínima para vítimas de crimes sexuais PL 3777/2023 Simbólica Sem resposta25/06/2024 Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária PL 4553/2023 Simbólica Sim25/06/2024 Hall da Taquigrafia recebe nome de Arnaldo Faria de Sá PRC 24/2022 Simbólica Sim12/06/2024 Aumenta pena para crimes cometidos em escolas PL 3613/2023 Simbólica Sim12/06/2024 Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher PL 1099/2024 Simbólica Sim04/06/2024 Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Rejeitadas as Emendas de Plenário. Não- 04/06/2024 Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. Sim- 04/06/2024 Atualização monetária e juros no Código Civil PL 6233/2023 Simbólica Sim22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Destaque. Sim- 22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2024 Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos REQ 1660/2024 Sim- 21/05/2024 Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Simbólica Sim15/05/2024 Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros PRC 17/2024 Simbólica Sim08/05/2024 Transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos PL 13/2022 Simbólica Sem resposta08/05/2024 Silvicultura sai da lista de atividades potencialmente poluidoras PL 1366/2022 Sim- 07/05/2024 Silvicultura deixa de ser atividade potencialmente poluidora REQ 1473/2024 Sim- 07/05/2024 Rebe PL 624/2023 Simbólica Sim07/05/2024 Tramitação urgente do Projeto de Lei 914/2024 REQ 1470/2024 Sim- 07/05/2024 Limite para compensação de créditos de decisões judiciais MPV 1202/2023 Não- 24/04/2024 Semana Nacional da Maternidade Atípica REQ 640/2024 Sim- 24/04/2024 Urgência para proteção de mulheres indígenas vítimas de violência REQ 1234/2024 Sim- 16/04/2024 Redução tributária para farelo e óleo de milho PL 1548/2022 Sim- 16/04/2024 Férias fracionadas para médicos residentes REQ 4152/2023 Sim- 16/04/2024 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que… REQ 3843/2023 Não- 10/04/2024 Prisão preventiva de deputado federal referendada CMC 1/2024 Sim- 09/04/2024 Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Não- 09/04/2024 Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023 Sim- 09/04/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 998/2024 Sim- 09/04/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 997/2024 Sim- 27/03/2024 Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023 Simbólica Sim26/03/2024 Novas regras para falência de empresas PL 3/2024 Sim- 26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 746/2024 Sim- 26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 769/2024 Sim- 26/03/2024 Estágio de aprendizagem para pessoas com autismo REQ 715/2024 Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Abstenção- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Mantido o texto. Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 13/03/2024 Isenção de impostos para farelo e óleo de milho REQ 4075/2023 Sim- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitada a preferência. Sim- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo… Sim- 12/03/2024 Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parece… REC 3/2024 Sim- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 12/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 680/2024 Sim- 05/03/2024 Proteção no trabalho para mulheres com câncer de mama PL 5608/2023 Simbólica Sim21/02/2024 Prazo para Estados e Municípios reajustarem orçamentos PLP 175/2023 Não- 21/02/2024 Crédito extraordinário para Defesa e Assistência Social MPV 1188/2023 Sim- 20/02/2024 Publicar lista de cirurgias eletivas do SUS na internet REQ 1884/2023 Sim- 06/02/2024 Proibição de cerol em pipas PL 402/2011 Simbólica Sem resposta06/02/2024 Semana Cultural Interescolar PL 1825/2023 Simbólica Sim