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comovotaram

PL 1548/2022 Câmara 16/04/2024 votação nominal

Redução tributária para farelo e óleo de milho

Aprovada

383Sim
19Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Reduz impostos (PIS/Pasep e Cofins) sobre farelo e óleo de milho, equiparando o tratamento ao da soja. Beneficia a indústria de alimentos e o setor agroindustrial.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em 16 de abril de 2024, 383 deputados votaram sim e 19 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 80 sim e 0 não; PT: 47 sim e 5 não; PP: 42 sim e 0 não; UNIÃO: 40 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL8000
PT4750
PP4201
UNIÃO4000
PSD3310
MDB3300
REPUBLICANOS3000
PDT1600
PODE1400
PSOL0120
PSB1100
PSDB900
AVANTE600
PCdoB600
CIDADANIA400
SOLIDARIEDADE400
PRD300
PV300
NOVO200
REDE010

O que os líderes orientaram

  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • NovoSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • PLSim
  • OposiçãoSim
  • MinoriaSim
  • GovernoNão orientou
  • PSBSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • MaioriaSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (536)
Voto
Todos os votos (536)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

16/04/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR).Aprovada · simbólica
16/04/2024Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (detalhada acima)Aprovada · 383 sim x 19 não
13/03/2024Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4075/2023.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2326582-61.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.