08/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024… Sim- 08/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/07/2025 Estratégia Nacional de Saúde para indústrias nacionais PL 2583/2020 Sim- 01/07/2025 Economia do cuidado nas contas nacionais PL 638/2019 Mantido o texto. Sim- 01/07/2025 Economia do cuidado nas contas nacionais PL 638/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Simbólica Liberado26/06/2025 Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Mantido o texto. Sim- 26/06/2025 Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 25/06/2025 Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional PRC 27/2025 Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Não- 25/06/2025 Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional PRC 27/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim- 25/06/2025 Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional PRC 27/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim- 25/06/2025 Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as pol… PL 3118/2024 Sim- 25/06/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei… Sim- 25/06/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Atualização da tabela do Imposto de Renda PL 2692/2025 Simbólica Sim25/06/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo… Sim- 25/06/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Aprovado o Requerimento. Sim- 25/06/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim- 16/06/2025 Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que… REQ 2310/2025 Não- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Mantido o texto. Não- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de… Não- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 10/06/2025 Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprov… PL 1663/2023 Não- 02/06/2025 Medidas de calamidade pública para parcerias com ONGs PL 1707/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 02/06/2025 Medidas de calamidade pública para parcerias com ONGs PL 1707/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 29/05/2025 Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021 Aprovada a parte da Emenda nº 3. Sim- 29/05/2025 Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021 Aprovada a Emenda n° 2. Não- 29/05/2025 Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021 Rejeitado o Requerimento. Não- 29/05/2025 Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas PDL 167/2022 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim- 29/05/2025 Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas PDL 167/2022 Rejeitado o Requerimento. Não- 29/05/2025 Acordo de investimentos entre Brasil e Índia PDL 609/2021 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de… Sim- 29/05/2025 Acordo de investimentos entre Brasil e Índia PDL 609/2021 Rejeitado o Requerimento. Não- 26/05/2025 Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural PL 9263/2017 Simbólica Sim26/05/2025 Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste PL 1708/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025. Sim- 26/05/2025 Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste PL 1708/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 26/05/2025 Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste PL 1708/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 26/05/2025 Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste PL 1708/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 26/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto. Sim- 26/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto. Sim- 26/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto. Sim- 26/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 26/05/2025 Votação com urgência sobre cargos na Justiça do Trabalho REQ 2061/2025 Sim- 26/05/2025 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694,… REQ 2060/2025 Sim- 26/05/2025 Incluir economia do cuidado nas contas nacionais REQ 715/2019 Sim- 22/05/2025 Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência PDL 725/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim- 22/05/2025 Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência PDL 725/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/05/2025 Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência PDL 725/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/05/2025 Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim- 22/05/2025 Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/05/2025 Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/05/2025 Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim- 22/05/2025 Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/05/2025 Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese… PL 1466/2025 Mantido o texto. Sim- 21/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese… PL 1466/2025 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 21/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese… PL 1466/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 07/05/2025 Reduz valor mínimo de contratos de parcerias público-privadas PL 7063/2017 Simbólica Sim07/05/2025 Suspensão de ação penal contra deputado SAP 1/2025 Sim- 06/05/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Sim- 06/05/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 06/05/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto. Sim- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto. Sim- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto. Sim- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de… Não- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto. Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto. Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025… Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovado o Requerimento. Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim- 22/04/2025 Novas varas federais em Santa Catarina PL 1/2025 Não- 22/04/2025 Reorganização de cargos da Justiça Federal na 1ª Região PL 2/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim- 22/04/2025 Reorganização de cargos da Justiça Federal na 1ª Região PL 2/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 15/04/2025 Pena mais pesada para injúria racial contra mulheres e idosos PL 5701/2023 Simbólica Sim25/03/2025 Direito ao esquecimento digital de crianças e adolescentes PL 4306/2020 Simbólica Sim25/03/2025 Sistema de acompanhamento de pacientes com câncer no SUS PL 4272/2021 Simbólica Sim25/03/2025 Aumenta pena por fornecer bebida alcoólica a menores PL 942/2024 Simbólica Sim18/03/2025 Extensão de prazo para pagamento de despesas orçamentárias PLP 22/2025 Sim- 11/03/2025 Cuidando de Quem Cuida PL 3124/2023 Simbólica Sim26/02/2025 Registro da surdez na carteira de identidade PL 1019/2025 Não- 25/02/2025 Dia Nacional da Axé Music PL 4187/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Não- 25/02/2025 Dia Nacional da Axé Music PL 4187/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 18/02/2025 Organização dos Conselhos de Enfermagem PL 4413/2021 Simbólica Liberado18/02/2025 Prorrogação de impostos para pequenas empresas em calamidade PLP 223/2023 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023. Sim- 18/02/2025 Prorrogação de impostos para pequenas empresas em calamidade PLP 223/2023 Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Não- 18/02/2025 Dia Nacional da Axé Music REQ 517/2025 Não- 18/02/2025 Advogado não paga custas em cobrança de honorários PL 4538/2021 Simbólica Sim12/02/2025 Dia Nacional para a Ação Climática PL 2215/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. Não- 12/02/2025 Dia Nacional para a Ação Climática PL 2215/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 11/02/2025 Teste molecular PCR HPV DNA para diagnóstico na saúde pública PL 5688/2023 Simbólica Sim05/02/2025 Proteção de animais em situações de desastre PL 2950/2019 Simbólica Sim