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comovotaram

PL 4497/2024 Câmara 09/12/2025 votação nominal

Ratificação de registros de terras públicas na fronteira

Aprovada

310Sim
115Não

Outros: 2 presidente da sessão (não vota).

Regulariza os registros imobiliários de terras públicas que foram alienadas ou concedidas em áreas de fronteira. Altera a lei que trata desse registro.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Em 9 de dezembro de 2025, 310 deputados votaram sim e 115 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 75 sim e 2 não; PT: 2 sim e 57 não; UNIÃO: 46 sim e 3 não; PP: 38 sim e 1 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7520
PT2570
UNIÃO4631
PP3810
REPUBLICANOS3801
PSD3130
MDB3110
PODE1320
PSB2120
PDT490
PSDB1200
PCdoB090
PSOL090
AVANTE520
NOVO500
SOLIDARIEDADE310
PRD300
CIDADANIA200
PV020
REDE020

O que os líderes orientaram

  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • GovernoNão
  • MinoriaSim
  • Bloco AvanSolidPrd...Sim
  • PDTNão
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • Federação PSOL, REDENão
  • NovoSim
  • MaioriaNão orientou
  • PSBNão
  • PLSim
  • OposiçãoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (527)
Voto
Todos os votos (527)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

18 etapas, da mais recente para a mais antiga.

09/12/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).Aprovada · simbólica
09/12/2025Câmara · Mantido o texto.298 sim x 112 não

Em 9 de dezembro de 2025, 298 deputados votaram sim e 112 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 72 sim e 2 não; PT: 1 sim e 54 não; UNIÃO: 43 sim e 4 não; PP: 40 sim e 2 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7220
PT1540
UNIÃO4340
PP4020
REPUBLICANOS3801
PSD3320
MDB2940
PODE1220
PDT3100
PSDB1100
PSB090
PCdoB080
AVANTE420
PSOL060
NOVO400
SOLIDARIEDADE220
CIDADANIA300
PRD300
PV030
REDE020

O que os líderes orientaram

  • MaioriaNão orientou
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • MinoriaNão orientou
  • NovoSim
  • GovernoNão
  • PDTNão orientou
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • PLSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • PSBNão
  • OposiçãoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2471177-117.

09/12/2025Câmara · Mantido o texto.286 sim x 107 não

Em 9 de dezembro de 2025, 286 deputados votaram sim e 107 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 72 sim e 2 não; PT: 0 sim e 52 não; UNIÃO: 44 sim e 3 não; REPUBLICANOS: 36 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7220
PT0520
UNIÃO4430
REPUBLICANOS3601
PSD3150
PP3410
MDB2730
PDT3100
PODE1110
PSDB1100
PSB0100
PSOL080
PCdoB070
AVANTE510
NOVO400
SOLIDARIEDADE400
CIDADANIA200
PRD200
PV020
REDE020

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDENão
  • PLSim
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • GovernoNão orientou
  • MaioriaNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • PSBNão
  • Bloco AvanSolidPrd...Sim
  • OposiçãoNão orientou
  • PDTNão
  • MinoriaNão orientou
  • NovoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2471177-114.

09/12/2025Câmara · Mantido o texto.298 sim x 117 não

Em 9 de dezembro de 2025, 298 deputados votaram sim e 117 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 74 sim e 2 não; PT: 0 sim e 58 não; UNIÃO: 47 sim e 4 não; PP: 41 sim e 1 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7420
PT0580
UNIÃO4740
PP4110
REPUBLICANOS3401
PSD3040
MDB2910
PDT4100
PODE1220
PSDB1100
PSB0100
PSOL090
PCdoB080
AVANTE420
SOLIDARIEDADE320
NOVO400
PRD300
CIDADANIA200
PV020
REDE020

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDENão
  • PLSim
  • NovoSim
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • MaioriaNão orientou
  • MinoriaSim
  • OposiçãoSim
  • Bloco AvanSolidPrd...Sim
  • GovernoNão
  • PSBNão
  • PDTNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2471177-111.

09/12/2025Câmara · Mantido o texto.302 sim x 124 não

Em 9 de dezembro de 2025, 302 deputados votaram sim e 124 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 75 sim e 2 não; PT: 0 sim e 59 não; UNIÃO: 45 sim e 3 não; PP: 41 sim e 1 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7520
PT0590
UNIÃO4530
PP4110
REPUBLICANOS3501
PSD2960
MDB3130
PDT3110
PODE1220
PSB1130
PSDB1200
PCdoB080
PSOL080
AVANTE520
NOVO500
SOLIDARIEDADE320
PRD300
CIDADANIA200
PV020
REDE020

O que os líderes orientaram

  • PLSim
  • MinoriaSim
  • MaioriaNão orientou
  • PSBNão
  • NovoSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • GovernoNão
  • Bloco AvanSolidPrd...Sim
  • OposiçãoSim
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • PDTNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2471177-108.

Ver as outras 13 etapas
09/12/2025Câmara · Mantido o texto.283 sim x 116 não

Em 9 de dezembro de 2025, 283 deputados votaram sim e 116 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 70 sim e 2 não; PT: 0 sim e 55 não; PP: 41 sim e 1 não; UNIÃO: 41 sim e 1 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7020
PT0550
PP4110
UNIÃO4110
PSD3170
REPUBLICANOS3301
MDB2920
PODE1130
PDT3100
PSB0110
PSDB1000
PCdoB080
PSOL080
AVANTE420
NOVO400
PRD300
SOLIDARIEDADE120
CIDADANIA200
PV020
REDE020

O que os líderes orientaram

  • MinoriaSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • NovoSim
  • PSBNão
  • MaioriaNão orientou
  • Bloco AvanSolidPrd...Sim
  • PLSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • OposiçãoSim
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • PDTNão
  • GovernoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2471177-105.

09/12/2025Câmara · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · 310 sim x 115 não
09/12/2025Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · 311 sim x 114 não

Em 9 de dezembro de 2025, 311 deputados votaram sim e 114 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 73 sim e 2 não; PT: 0 sim e 53 não; UNIÃO: 48 sim e 4 não; PP: 39 sim e 2 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7320
PT0530
UNIÃO4840
PP3920
REPUBLICANOS3801
PSD3440
MDB3010
PDT590
PODE1300
PSB0130
PSDB1010
PCdoB090
AVANTE620
PSOL080
NOVO500
PRD400
SOLIDARIEDADE310
CIDADANIA300
PV030
REDE020

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDENão
  • PSBNão
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • MinoriaSim
  • GovernoNão orientou
  • MaioriaNão orientou
  • PDTNão
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • NovoSim
  • Bloco AvanSolidPrd...Sim
  • PLSim
  • OposiçãoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2471177-99.

10/06/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).Aprovada · simbólica
10/06/2025Câmara · Mantido o texto.simbólica
10/06/2025Câmara · Mantido o texto.257 sim x 88 não

Em 10 de junho de 2025, 257 deputados votaram sim e 88 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 69 sim e 2 não; PT: 0 sim e 44 não; UNIÃO: 42 sim e 1 não; PSD: 35 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6920
PT0440
UNIÃO4210
PSD3500
REPUBLICANOS3201
PP2600
MDB1820
PDT1100
PODE1010
PSOL0100
PSB270
PSDB900
AVANTE320
PCdoB050
NOVO400
PRD210
PV300
SOLIDARIEDADE030
CIDADANIA100

O que os líderes orientaram

  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • MinoriaSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • GovernoNão orientou
  • OposiçãoSim
  • Bloco PlFdrPtUniPp...Não orientou
  • MaioriaNão orientou
  • NovoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2471177-64.

10/06/2025Câmara · Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.Rejeitada · simbólica
10/06/2025Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os…Aprovada · 328 sim x 100 não

Em 10 de junho de 2025, 328 deputados votaram sim e 100 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 77 sim e 2 não; PT: 2 sim e 59 não; UNIÃO: 50 sim e 0 não; PSD: 39 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7720
PT2590
UNIÃO5000
PSD3901
REPUBLICANOS3901
MDB3600
PP3500
PODE1110
PSB480
PSDB1200
PDT650
PSOL0100
PCdoB080
AVANTE420
NOVO500
PRD400
SOLIDARIEDADE220
PV030
CIDADANIA200

O que os líderes orientaram

  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • MaioriaNão
  • Federação PSOL, REDENão
  • Bloco PlFdrPtUniPp...Não orientou
  • MinoriaSim
  • GovernoNão orientou
  • NovoSim
  • OposiçãoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2471177-56.

10/06/2025Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 101 sim x 307 não

Em 10 de junho de 2025, 101 deputados votaram sim e 307 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 2 sim e 74 não; PT: 58 sim e 0 não; UNIÃO: 1 sim e 49 não; REPUBLICANOS: 0 sim e 35 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL2740
PT5800
UNIÃO1490
REPUBLICANOS0351
PP0350
MDB0340
PSD1330
PDT570
PODE0120
PSB1020
PSDB1100
PSOL1000
PCdoB800
AVANTE140
NOVO050
SOLIDARIEDADE130
PRD030
PV300
CIDADANIA010

O que os líderes orientaram

  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • Federação PSOL, REDESim
  • MinoriaNão
  • MaioriaSim
  • OposiçãoNão
  • NovoNão
  • Bloco PlFdrPtUniPp...Não orientou
  • GovernoNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2471177-53.

10/06/2025Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 102 sim x 316 não

Em 10 de junho de 2025, 102 deputados votaram sim e 316 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 3 sim e 77 não; PT: 54 sim e 0 não; UNIÃO: 2 sim e 49 não; REPUBLICANOS: 0 sim e 37 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL3770
PT5400
UNIÃO2490
REPUBLICANOS0371
PP0370
PSD0360
MDB1290
PDT680
PODE0130
PSB1120
PSDB0110
PSOL1000
PCdoB800
AVANTE160
NOVO050
PV400
PRD030
SOLIDARIEDADE210
CIDADANIA020

O que os líderes orientaram

  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • Bloco PlFdrPtUniPp...Não orientou
  • OposiçãoNão
  • Federação PSOL, REDESim
  • MinoriaNão
  • NovoNão
  • MaioriaNão orientou
  • GovernoNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2471177-46.

10/06/2025Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 104 sim x 307 não

Em 10 de junho de 2025, 104 deputados votaram sim e 307 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 4 sim e 71 não; PT: 58 sim e 0 não; UNIÃO: 1 sim e 53 não; REPUBLICANOS: 1 sim e 34 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL4710
PT5800
UNIÃO1530
REPUBLICANOS1341
MDB1340
PP0350
PSD2330
PDT570
PODE0120
PSB840
PSOL1000
PSDB090
PCdoB800
AVANTE150
NOVO050
PV400
CIDADANIA020
PRD020
SOLIDARIEDADE110

O que os líderes orientaram

  • MaioriaSim
  • MinoriaNão orientou
  • GovernoNão orientou
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • Federação PSOL, REDESim
  • OposiçãoNão orientou
  • Bloco PlFdrPtUniPp...Não orientou
  • NovoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2471177-41.

26/05/2025Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2042/2025.Aprovada · simbólica
26/05/2025Câmara · Aprovado o requerimento nº 2042/2025,da Sra. Caroline de Toni, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4497/2024.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2471177-102.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.