14/10/2026 Resolução de instituições financeiras e seguradoras em crise PLP 281/2019 Artigo 17 Sim14/10/2026 Limite de receita e empregados do microempreendedor individual PLP 186/2026 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Artigo 17 Sim14/10/2026 Limite de receita e empregados do microempreendedor individual PLP 186/2026 Rejeitado o Requerimento. Artigo 17 Não13/10/2026 Programa Nacional de Assistência à Epilepsia PL 5538/2019 Simbólica Sim03/09/2026 Benefícios tributários e despesas obrigatórias de 2026 PLP 74/2026 Artigo 17 Sim02/09/2026 Transformação de dois Centros Federais em Universidades Federais PL 4952/2026 Simbólica Sem resposta01/09/2026 Urgência para cargos do Tribunal Regional do Trabalho REQ 4063/2026 Artigo 17 Sim31/08/2026 Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a… MPV 1366/2026 Simbólica Sim12/08/2026 Proteção de recursos para universalizar telecom PLP 230/2025 Artigo 17 Sim12/08/2026 Prorrogação de isenção de frete marítimo para Norte e Nordeste PLP 80/2026 Artigo 17 Sim12/08/2026 Regras para renúncia de receita na crise energética PLP 114/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Artigo 17 Não12/08/2026 Regras para renúncia de receita na crise energética PLP 114/2026 Rejeitadas as Emendas de Plenário. Artigo 17 Não12/08/2026 Regras para renúncia de receita na crise energética PLP 114/2026 Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei… Artigo 17 Sim14/07/2026 Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal in… PL 3085/2026 Artigo 17 Não14/07/2026 Urgência para votação sobre Estação Ecológica de Taiamã REQ 3797/2026 Artigo 17 Sim01/07/2026 Urgência para reduzir proteção da Baleia Franca em SC REQ 1233/2026 Artigo 17 Sim01/07/2026 Urgência para crime de misoginia REQ 3690/2026 Artigo 17 Liberado16/06/2026 Alterações na Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União PLP 337/2017 Artigo 17 Sim09/06/2026 Acordo de livre comércio Mercosul-EFTA PDL 570/2026 Simbólica Sim09/06/2026 Acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura PDL 571/2026 Simbólica Sim27/05/2026 Redução da jornada de trabalho para 36 horas por semana PEC 221/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim27/05/2026 Redução da jornada de trabalho para 36 horas por semana PEC 221/2019 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim27/05/2026 Redução da jornada de trabalho para 36 horas por semana PEC 221/2019 Aprovado o Requerimento. Artigo 17 Sim26/05/2026 Ponte Heitor Miranda dos Santos PL 780/2023 Simbólica Sim20/05/2026 Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026. REQ 2976/2026 Artigo 17 Sim19/05/2026 Trabalho por safra e benefícios sociais PL 715/2023 Simbólica Sim19/05/2026 Mantém proteção dos Campos de Altitude na Mata Atlântica REC 5/2024 Artigo 17 Não19/05/2026 Urgência para votação sobre sanções a órgãos de partidos REQ 3983/2025 Artigo 17 Sim19/05/2026 Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/202… REQ 1180/2026 Artigo 17 Sim14/05/2026 Idade mínima para aposentadoria de servidor público PL 2391/2026 Simbólica Sim06/05/2026 Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos PL 2780/2024 Mantido o texto. Artigo 17 Sim06/05/2026 Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos PL 2780/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto… Simbólica Sim29/04/2026 Carga horária e pagamento extra para policiais e bombeiros militares PL 5967/2023 Simbólica Sim28/04/2026 Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Femin… PL 1315/2026 Simbólica Sim28/04/2026 Orçamento mínimo para assistência social na Constituição PEC 383/2017 Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Artigo 17 Sim28/04/2026 Orçamento mínimo para assistência social na Constituição PEC 383/2017 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim28/04/2026 Lei Raul Jungmann REQ 2275/2026 Artigo 17 Sim22/04/2026 Estatuto do Aprendiz PL 6461/2019 Artigo 17 Sim22/04/2026 Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja,… PL 4397/2024 Artigo 17 Sim22/04/2026 Controle de origem, compra, venda e transporte de ouro PL 3025/2023 Artigo 17 Não22/04/2026 Mais Cultura nas Escolas PL 533/2024 Artigo 17 Não15/04/2026 Isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina 2027 PLP 55/2026 Artigo 17 Sim15/04/2026 Urgência para compensação de carbono em produtos europeus REQ 176/2026 Artigo 17 Sim15/04/2026 Custo amazônico no financiamento da alimentação escolar REQ 4565/2025 Artigo 17 Sim08/04/2026 Orçamento mínimo para assistência social na Constituição PEC 383/2017 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim08/04/2026 Orçamento mínimo para assistência social na Constituição PEC 383/2017 Rejeitado o Requerimento. Artigo 17 Não07/04/2026 Acesso da ANP a informações fiscais de empresas de petróleo e gás PLP 109/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Artigo 17 Sim07/04/2026 Acesso da ANP a informações fiscais de empresas de petróleo e gás PLP 109/2025 Rejeitado o Requerimento. Artigo 17 Não07/04/2026 Regulamentação da profissão de dançarino PL 4768/2016 Simbólica Sem resposta07/04/2026 Seguro-desemprego para pescador artesanal no período de defeso MPV 1323/2025 Artigo 17 Sim07/04/2026 Votação urgente sobre reforma tributária REQ 3839/2025 Artigo 17 Liberado24/03/2026 Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito PL 5189/2019 Simbólica Sim24/03/2026 Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores PL 3675/2025 Simbólica Sem resposta18/03/2026 Regulação de plataformas digitais de grande impacto REQ 4612/2025 Artigo 17 Liberado17/03/2026 Combate a fraudes em processos judiciais eletrônicos PL 4709/2025 Artigo 17 Liberado17/03/2026 Chocolate com percentual mínimo de cacau PL 1769/2019 Artigo 17 Não17/03/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4686/2025 Artigo 17 Liberado17/03/2026 Urgência para suspender regra de importação de cacau REQ 1285/2026 Artigo 17 Sim17/03/2026 Processo simplificado para desmembramento de Municípios PLP 6/2024 Artigo 17 Sim17/03/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3624/2023 Artigo 17 Sim16/03/2026 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Pr… REQ 1354/2026 Artigo 17 Sim04/03/2026 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituiç… PEC 18/2025 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim Sim04/03/2026 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituiç… PEC 18/2025 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de… Sim Sim03/03/2026 Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Mo… PL 591/2026 Simbólica Sem resposta25/02/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1090/2026 Artigo 17 Sim24/02/2026 REDATA PL 278/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Artigo 17 Não24/02/2026 REDATA PL 278/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 278, de 2026… Simbólica Sim10/02/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 95/2026 Artigo 17 Sim10/02/2026 Redução de impostos para indústria química e petroquímica PLP 14/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Artigo 17 Sim10/02/2026 Redução de impostos para indústria química e petroquímica PLP 14/2026 Rejeitado o Requerimento. Artigo 17 Não09/02/2026 Urgência para regulamentação de trabalhadores em refeições REQ 50/2026 Artigo 17 Sim09/02/2026 Tramitação acelerada para redução de impostos da indústria química REQ 309/2026 Artigo 17 Sim09/02/2026 Marco legal do transporte público coletivo urbano REQ 5788/2025 Artigo 17 Sim09/02/2026 Prioridade para medicamentos Mounjaro e Zepbound de interesse público REQ 284/2026 Artigo 17 Sim02/02/2026 Muda nome do Auxílio Gás e cria nova forma de operacionalizar MPV 1313/2025 Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do… Artigo 17 Sim02/02/2026 Muda nome do Auxílio Gás e cria nova forma de operacionalizar MPV 1313/2025 Rejeitado o Requerimento. Artigo 17 Não