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comovotaram

PLP 80/2026 Câmara 12/08/2026 votação nominal

Prorrogação de isenção de frete marítimo para Norte e Nordeste

Aprovada

327Sim
26Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Estende a isenção do adicional de frete para renovação de navios em rotas de cabotagem que saem ou chegam em portos do Norte e Nordeste.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.

Em 12 de agosto de 2026, 327 deputados votaram sim e 26 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 73 sim e 3 não; PT: 42 sim e 1 não; PSD: 34 sim e 1 não; UNIÃO: 32 sim e 1 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7330
PT4210
PSD3410
UNIÃO3210
PP2930
REPUBLICANOS2701
MDB1900
PODE1900
PSDB1200
PSOL0120
PSB1100
PCdoB800
PDT800
NOVO040
PV400
AVANTE300
SOLIDARIEDADE300
DC100
MISSÃO010
PRD100
REDE100

O que os líderes orientaram

  • GovernoNão orientou
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • Federação PSOL, REDENão
  • MaioriaNão orientou
  • MissãoNão orientou
  • PDTNão orientou
  • DCNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • NovoNão
  • PRDNão orientou
  • SolidariedadeNão orientou
  • MinoriaLiberado
  • AvanteNão orientou
  • PSBNão orientou
  • PLSim
  • OposiçãoLiberado

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (518)
Voto
Todos os votos (518)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

12/08/2026Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA).Aprovada · simbólica
12/08/2026Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (detalhada acima)Aprovada · 327 sim x 26 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2611992-24.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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