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comovotaram

MPV 1323/2025 Câmara 07/04/2026 votação simbólica

Seguro-desemprego para pescador artesanal no período de defeso

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Muda as regras para o pescador artesanal receber seguro-desemprego durante a época em que a pesca é proibida por lei.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

09/04/2026Câmara · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.Rejeitada · simbólica
07/04/2026Câmara · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD/AM).Aprovada · simbólica
07/04/2026Câmara · Mantido o texto.268 sim x 99 não

Em 7 de abril de 2026, 268 deputados votaram sim e 99 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 4 sim e 67 não; PT: 53 sim e 0 não; PSD: 32 sim e 1 não; PP: 26 sim e 6 não.

Sim (268): Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC), Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zé Adriano (PP-AC), Luciano Amaral (PSD-AL), Paulão (PT-AL), Adail Filho (MDB-AM), Saullo Vianna (MDB-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Átila Lins (PSD-AM), André Abdon (PP-AP), Josenildo (PDT-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Bacelar (PV-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PSD-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Sérgio Brito (PSD-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Danilo Forte (PP-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Gorete Pereira (MDB-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Luizianne Lins (REDE-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Amaro Neto (PP-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Célio Silveira (MDB-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Jeferson Rodrigues (PSDB-GO), José Nelto (UNIÃO-GO), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Fábio Macedo (PODE-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (REDE-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Igor Timo (PSD-MG), Ilacir Bicalho (REPUBLICANOS-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Pedro Aihara (PRD-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Correia (PT-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Vavá (AVANTE-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Zé Silva (UNIÃO-MG), Camila Jara (PT-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), Fabio Garcia (UNIÃO-MT), Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Andreia Siqueira (MDB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), José Priante (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Luiz Couto (PT-PB), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Carlos Veras (PT-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Monteiro (PSD-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Luciano Bivar (MDB-PE), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Túlio Gadêlha (PSD-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Dr. Francisco (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Julio Arcoverde (PP-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Beto Preto (PSD-PR), Beto Richa (PSDB-PR), Carol Dartora (PT-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Welter (PT-PR), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bandeira de Mello (PV-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Heloísa Helena (REDE-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reimont (PT-RJ), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Fernando Mineiro (PT-RN), Robinson Faria (PP-RN), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Afonso Motta (PDT-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Heitor Schuch (PSD-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Sérgio Turra (PP-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Delegada Katarina (PSD-SE), Fabio Reis (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE), Icaro de Valmir (PL-SE), João Daniel (PT-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredinho (PT-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Delegado Bruno Lima (PODE-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), João Cury (MDB-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Marina Silva (REDE-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Ribamar Silva (PSD-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rui Falcão (PT-SP), Saulo Pedroso (PSD-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Sônia Guajajara (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiririca (PSD-SP), Vitor Lippi (PSD-SP), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO).

Não (99): Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Vinicius Gurgel (PL-AP), Capitão Alden (PL-BA), Roberta Roma (PL-BA), André Fernandes (PL-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Da Vitoria (PP-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Daniel Agrobom (PL-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Ribeiro Neto (PRD-MA), Silvio Antonio (PL-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), Delegada Ione (AVANTE-MG), Dr. Frederico (PRD-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Junio Amaral (PL-MG), Lafayette de Andrada (PL-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Coronel Assis (PL-MT), José Medeiros (PL-MT), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Delegado Caveira (PL-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), André Ferreira (PL-PE), Coronel Meira (PL-PE), Mendonça Filho (PL-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR), Sargento Fahur (PL-PR), Carlos Jordy (PL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Dani Cunha (PL-RJ), Dr Flávio (PL-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Luiz Lima (NOVO-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), General Girão (PL-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dr. Fernando Máximo (PL-RO), Rafael Fera (PODE-RO), Silvia Cristina (PP-RO), Nicoletti (PL-RR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), Cobalchini (MDB-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Ismael (PL-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC), Rodrigo Valadares (PL-SE), Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Cezinha de Madureira (PL-SP), Delegado Palumbo (PODE-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado da Cunha (PP-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Missionário José Olimpio (PL-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (PL-SP), Eli Borges (PL-TO).

Artigo 17 (1): Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL4670
PT5300
PSD3210
PP2660
REPUBLICANOS2811
UNIÃO2540
MDB1750
PDT1500
PODE930
PSB1200
PSOL1200
PSDB920
PCdoB700
SOLIDARIEDADE510
AVANTE410
NOVO040
PV400
REDE400
PRD120
CIDADANIA110
MISSÃO010

O que os líderes orientaram

  • PDTNão orientou
  • Federação PSOL, REDESim
  • GovernoSim
  • MaioriaSim
  • MinoriaNão
  • MissãoNão
  • PSBNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • NovoNão
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • Bloco AvanSolidPrd...Liberado
  • PLNão
  • OposiçãoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2581700-31.

07/04/2026Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
07/04/2026Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2581700-28. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 07/04/2026.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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