Tema
Votações sobre trabalho e previdência
393 proposições votadas no plenário sobre trabalho e previdência, com placar e link para cada página.
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- Mais carreiras com indenização por trabalho em fronteiras
- Redução da jornada de trabalho para 36 horas por semana
- Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS
- Convenção da OIT contra violência e assédio no trabalho
- Igualdade para trabalhadores com responsabilidades familiares
- Novas Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul
- Desconto em folha para pagamento de aluguel residencial
- Aposentadoria especial para agentes de saúde comunitários
- Registro obrigatório de operações de transporte de cargas
- Atestado médico para acompanhante de criança em repouso
- Convenção da OIT sobre segurança e saúde no trabalho
- Aumento do piso salarial dos professores da educação básica
- Trabalho por safra e benefícios sociais
- Idade mínima para aposentadoria de servidor público
- Regulamentação do Trabalhador em Refeições Coletivas
- Carga horária e pagamento extra para policiais e bombeiros militares
- Pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa
- Estatuto do Aprendiz
- Seguro-desemprego para pescador artesanal no período de defeso
- Regulamentação da profissão de dançarino
- Reajuste de salários da segurança pública do Distrito Federal
- Regulamentação da profissão de doula
- Urgência para regulamentação de trabalhadores em refeições
- Exceção para servidores da educação em lei de enfrentamento à Covid
- Professores podem acumular cargo público com outro trabalho
- Reorganização de cargos no Tribunal Regional do Trabalho
- Educação climática nas empresas contra desastres
- Licença-paternidade remunerada e extensão do direito
- Alterações nas carreiras do Judiciário federal
- Licença menstrual para mulheres com sintomas graves
- Piso salarial para professores temporários da educação básica
- Condutor de ambulância na administração pública e privada
- Alimentação garantida para entregadores de aplicativo
- Acordo de previdência social com a Áustria
- Acordo do MERCOSUL sobre profissões de engenharia
- Doação de imóveis ociosos da previdência social
- Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS
- Aumento de soldo para militares das Forças Armadas
- Protocolo contra trabalho forçado da OIT
- Segurança Social da CPLP
- Organização dos Conselhos de Enfermagem
- Regulamentação da profissão de alpinismo industrial
- Urgência para lei sobre alpinismo industrial
- Férias fracionadas para médicos residentes
- Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo
- Acelera votação de reforma da previdência
- Férias fracionadas para médicos residentes
- Estágio de aprendizagem para pessoas com autismo
- Proteção no trabalho para mulheres com câncer de mama
- Acordo de previdência social com a Bulgária
- Acordo de Previdência Social entre Brasil e Tcheca
- Adicional de especialização para servidores do TCU
- Indenização e pensão para vítimas de Zika e Guillain-Barré
- Contrato de trabalho por prazo determinado para jovens
- Programa para reduzir filas do INSS
- Acordo de previdência social com Israel
- Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
- Política Nacional de Trabalho Digno para população em situação de rua
- Bolsas de pesquisa para servidores dos Institutos Federais
- Aumento de salários de servidores federais
- Gratificação por acúmulo de funções na Defensoria Pública
- Bolsa Família
- Aposentadoria especial no regime geral de previdência
- Batalhão Suez
- Igualdade salarial entre mulheres e homens
- Proteção à maternidade de atletas da Bolsa-Atleta
- Transformação de cargos no Ministério Público Militar
- Cargos no Ministério Público do Trabalho
- Pensão para filhos de vítimas de feminicídio
- Reajuste de salários da Defensoria Pública da União
- Reajuste salarial de servidores do Ministério Público
- Reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário
- Salário do Defensor Público-Geral Federal
- Limite para empréstimos com desconto em folha
- Acordo de Previdência Social com a Índia
- Prorrogação de contratos temporários no IBGE
- Reabre prazo para escolher previdência complementar
- Emprega + Mulheres
- Pisos mínimos para transporte de cargas
- Programa de manutenção de emprego em calamidade pública
- Auxílio-alimentação para trabalhadores
- Piso salarial nacional para enfermeiros e técnicos
- Regulamentação da profissão de Educação Física
- Divulgação do resultado financeiro da Previdência Social
- Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário
- Salário mínimo 2022
- Novas regras para renegociação de dívidas do Fies
- Plano de carreiras e salários da Defensoria Pública
- Piso salarial nacional para profissionais de enfermagem
- Benefícios previdenciários para neuromielite óptica
- Prorrogação de contratos temporários no governo
- Honorários de peritos em ações contra o INSS
- Proteção de gestantes não vacinadas no trabalho presencial
- Profissão de executivo de futebol
- Anula multas por atraso na entrega da GFIP
- Direitos de entregadores de aplicativos na pandemia
- Cria o Ministério do Trabalho e Previdência
- Acordo de Segurança Social com Moçambique
- Prioridade no emprego para mulheres vítimas de violência
- Isenção de Imposto de Renda para sequelas graves da COVID-19
- Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
- Piso salarial nacional para professores da educação básica
- Bem-estar e saúde dos profissionais de educação
- Teletrabalho para empregadas gestantes
- Prova de vida alternativa para aposentados em calamidade pública
- Benefícios de saúde para servidores de empresas estatais
- Alteração na regulação da profissão de aeronauta
- Salário mínimo para 2021
- Campanhas pela igualdade de direitos entre homens e mulheres
- Prorrogação de contratos temporários na educação e saúde
- Crédito consignado para aposentados durante pandemia
- Direitos e condições de trabalho para intérpretes de Libras
- Prorrogação de contratos temporários na Saúde e Educação
- Benefício emergencial para preservação do emprego
- Extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere patrimônio ao FGTS
- Lei Assis Carvalho
- Proteção de benefícios sociais contra penhora e bloqueio
- Compensação para profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19
- Medidas trabalhistas para enfrentar a pandemia de Covid-19
- Programa de manutenção de emprego e renda na pandemia
- Prioridade para mulheres provedoras no auxílio emergencial
- Crédito para profissionais liberais durante calamidade pública
- Salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020
- Prorrogação de contratos no Ministério da Agricultura
- Verde e Amarelo
- Prorrogação de contratos do Ministério da Agricultura
- Benefício para pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade
- Estabilidade no emprego para mães adotivas
- Pensão especial para crianças com Síndrome Congênita do Zika
- Iguala regras de previdência entre União, Estados e Municípios
- Saque-aniversário do FGTS e movimentação do PIS/Pasep
- Reforma do sistema de previdência social
- Apoio a mulheres marisqueiras
- Convenção Internacional sobre Trabalho Marítimo
- Prorrogação de contratos na Aeronáutica
- Revisão de benefícios por incapacidade no INSS
- FGTS para financiar hospitais filantrópicos
- CLT para funcionários de consórcio público
- Licença-maternidade pode ser pausada durante internação do bebê
- Programa de férias-trabalho com a Alemanha
- Acordo de Previdência Social com a Suíça
- Reabertura de prazo para previdência complementar
- Acordo com Finlândia sobre trabalho de dependentes de diplomatas
- Regulação da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas
- Indenização para policial rodoviário federal
- Prorrogação de contratos temporários em ministérios
- Regulamentação profissional de Psicomotricista
- Licença de 5 dias para avós maternos e doadoras de leite
- Saque das contas de PIS e PASEP
- Desoneração de setores da folha de pagamento
- Acordo de previdência com os Estados Unidos
- Regulamentação de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética
- Anistia de dívidas do Funrural de 2011 a 2017
- FGTS compra instrumento de dívida da Caixa
- Trabalho decente para domésticos
- Acordo com Sri Lanka sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo de seguridade social com a Espanha
- Parcelamento de débitos previdenciários de estados e municípios
- Adequação da legislação trabalhista às novas relações de trabalho
- Remuneração de peritos médicos da previdência
- Bônus para peritos médicos da Previdência Social
- Reorganização de carreiras e remuneração de servidores federais
- Programa Seguro-Emprego
- Distribuição de lucros do FGTS aos trabalhadores
- Representantes dos trabalhadores e trabalho temporário
- Regras para trabalho temporário e terceirização
- Gorjeta é salário e vai inteiro para garçom
- Bônus de desempenho para perícias de benefícios da previdência
- Governança de fundos de previdência pública
- Aumento de salários para militares das Forças Armadas
- Reestruturação de cargos e remuneração de servidores e militares
- Remuneração e promoção de servidores públicos da educação
- Remuneração de servidores públicos e incorporação de gratificações
- Urgência para reforma na remuneração de servidores públicos
- Seguro desemprego para período de medida provisória de 2015
- Programa de Proteção ao Emprego
- Regras para o trabalho e a remuneração de permissionários lotéricos
- Aposentadoria compulsória por idade com proventos proporcionais
- Desconto em folha de pagamento para cartão de crédito
- Aumento da remuneração do FGTS
- Cargos de nível superior na Polícia Civil do DF
- Política de valorização do salário mínimo e benefícios 2016-2019
- Acordo de Previdência Social com a Coreia do Sul
- Acordo com Polônia sobre trabalho de familiares de diplomatas
- Novas regras para pensão por morte e benefícios do INSS
- Mudanças no seguro-desemprego e abono salarial
- Limite de idade para aposentadoria compulsória de servidor público
- Regras para contratos de terceirização
- Salários de servidores do ex-Território Federal de Rondônia
- Urgência para votação do projeto sobre terceirização
- Extensão da política de valorização do salário mínimo
- Acordo de previdência social com Québec
- Regulamentação do contrato de trabalho doméstico
- Valorização de longo prazo do salário mínimo
- Regulamentação da profissão de historiador
- Regra de aposentadoria de policiais federais
- Reorganização da Carreira Policial Federal
- Reestruturação da Carreira Policial Federal e Perito Agrário
- Jornada de trabalho e tempo de direção de motorista profissional
- Estabilidade no emprego para quem assume filho de gestante falecida
- Piso salarial e carreira para Agentes de Saúde
- Jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional
- Urgência para projeto sobre jornada de motoristas profissionais
- Aposentadoria da mulher policial
- Gratificação para membros do Ministério Público da União
- Acúmulo de cargo para profissionais de saúde das Forças Armadas
- Acordo de previdência social com a França
- Acordo de previdência social com o Canadá
- Carreiras de professores e pesquisadores em universidades federais
- Acumulação de cargo para profissionais de saúde das Forças Armadas
- Novos cargos no Ministério Público do Trabalho
- Anistia para policiais e bombeiros em movimentos reivindicatórios
- Indenização para servidores em cidades de fronteira
- Participação dos trabalhadores nos lucros da empresa
- Amplia limite de idade para crianças no Bolsa Família
- Aposentadoria de pessoa com deficiência no RGPS
- Igualdade de direitos trabalhistas para domésticos
- Remuneração de militares e policiais do Distrito Federal
- Remuneração de servidores de órgãos federais
- Salários de servidores do ex-Território de Rondônia
- Acordo de previdência com a Bélgica
- Remuneração e carreiras de servidores federais
- Carreira e remuneração de professores federais
- Carreiras e remuneração do Ministério Público da União
- Igualdade de direitos trabalhistas para empregadas domésticas
- vale-cultura
- Saque do PIS-Pasep para maiores de 60 anos e beneficiários
- Suspensão de circular sobre controle de jornada no INSS
- Acordo de seguridade social com Portugal
- PRONACOOP
- Acordo de previdência social com a Alemanha
- Acordo com Mali sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Prorrogação de contratos por tempo determinado no setor público
- Jornada de trabalho em órgãos com atividades ininterruptas
- Acordo com Cameroun sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional
- Criação de varas do trabalho na 10ª região
- Criação de Varas do Trabalho na 8ª Região
- Acordo com Guiné-Bissau sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo com Zimbábue sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo com Jamaica sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo com Romênia sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo Brasil-Congo sobre trabalho de dependentes de diplomatas
- Acordo com Libéria sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo com Zâmbia sobre trabalho de dependentes de diplomatas
- Acordo com Croácia sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho
- Prorrogação de contratos temporários no serviço público
- Modificação na lei sobre formação de médicos residentes
- Acordo com Gabão sobre trabalho de familiares de diplomatas
- Acordo de previdência social com o Japão
- Contribuição previdenciária do microempreendedor individual
- Varas do Trabalho na 21ª Região
- Criação de Varas do Trabalho na 12ª Região
- Contratação temporária de professores
- Residência médica e gratificações de servidores da AGU
- Acordo com Filipinas sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo com a Bélgica sobre trabalho de familiares de diplomatas
- Criação de Varas do Trabalho na 23ª Região
- Novas varas do trabalho na 22ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
- Composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região
- Criação de varas trabalhistas em São Paulo
- Salário mínimo 2011 e política de valorização
- Votação urgente do valor do salário mínimo em 2011
- Reorganização da carreira diplomática
- Servidores públicos do Amapá e Roraima
- Licença-maternidade de 180 dias
- Plano de Carreira dos Servidores do Senado
- Piso salarial para servidores policiais
- Acordo com Botsuana sobre trabalho de dependentes de diplomatas
- Salário mínimo 2010 e valorização até 2023
- Reajuste de benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011
- Acordo com Togo sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo com Benin sobre trabalho de dependentes de diplomatas
- Auxílio para dependentes de militares mortos no Haiti
- Piso salarial nacional para professores
- Piso salarial e carreira para agentes de saúde
- Acordo com Timor-Leste sobre trabalho de diplomatas
- Acordo com Tanzânia sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acesso a cursos superiores para taifeiros da Aeronáutica
- Regulamentação do exercício da medicina
- Vale-Cultura
- Acordo de férias e trabalho entre Brasil e Nova Zelândia
- Acordo com Noruega sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Direitos trabalhistas de servidores públicos
- Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho
- Acordo Brasil-Itália sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Convenção Ibero-americana de Segurança Social
- Abater dívida do FIES trabalhando no SUS
- Prazo maior para renovar certificado de entidade beneficente
- PREVIC
- Acordo com Alemanha sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo com Reino Unido sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo com Hungria sobre trabalho de familiares diplomáticos
- Acordo com Índia sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo com Senegal sobre trabalho de familiares de diplomatas
- Acordo de seguridade social com Espanha
- Documento de identidade para trabalhadores marítimos
- Direitos da gestante falecida estendem-se a quem cuida do filho
- Salário mínimo para fevereiro de 2009
- Acordo de intercâmbio de estagiários com Argentina
- Acordo de previdência social entre Brasil e Chile
- Empresa Cidadã
- Reestruturação de carreiras e salários de servidores federais
- Contrato de trabalho rural de curta duração
- Convenção da OIT sobre normas mínimas de seguridade social
- Exercício profissional temporário no Mercosul
- Valor do salário mínimo a partir de março de 2008
- Programa de inclusão de jovens e bolsa família
- Prazo para benefício de previdência do trabalhador rural
- Mudança na data de pagamento de benefícios do INSS
- Reconhecimento formal das centrais sindicais
- Remuneração de policiais e bombeiros do Distrito Federal
- Prazo para contribuinte rural se filiar ao INSS
- Pensão para vítimas de hanseníase internadas compulsoriamente
- Prazos para compensação entre regimes de previdência
- Acordo com Cabo Verde sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Regras para estágio de estudantes
- Salário mínimo a partir de abril de 2007
- Cargos e funções no Tribunal Superior do Trabalho
- Auxílio para militares das Forças Armadas reformados por invalidez
- Inspeção das condições de trabalho de marítimos
- Regras para atividades do médico residente
- Regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro
- Aumento do valor dos benefícios da previdência social
- Licença para militares acompanharem cônjuge ou companheiro
- Prorrogação de prazo para contribuição rural
- Subsídio para delegados e policiais do Distrito Federal
- Vantagem Pecuniária para militares do DF
- Valores dos soldos dos militares das Forças Armadas
- Remuneração e reestruturação de carreiras públicas federais
- Carreiras e salários de servidores públicos federais
- Conselho Nacional de Relações do Trabalho
- Reconhecimento de centrais sindicais
- Reajuste dos benefícios da previdência social em abril de 2006
- Salário mínimo a partir de abril de 2006
- Remuneração de servidores do INSS e perícia médica
- Escolha de ministro para o Tribunal Superior do Trabalho
- Acordo Brasil-Israel sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Normas internacionais de segurança na construção
- Segurança e saúde dos trabalhadores em minas
- Acordo com El Salvador sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo de previdência social com os Países Baixos
- Plano de Cargos e Gratificação para Servidores da Cultura
- Abono para militares das Forças Armadas
- Valores dos soldos dos militares das Forças Armadas
- Salário mínimo a partir de maio de 2005
- Alterações na Previdência Social
- ProJovem
- Reforma das regras de aposentadoria e pensões
- Remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados
- Plano de carreira para funcionários de universidades federais
- Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência
- Remuneração e cargos na Polícia Federal e Rodoviária Federal
- Gratificação para professores de ensino superior
- Revisão de benefícios previdenciários concedidos após 1994
- Gratificação específica para servidores do INSS
- Gratificação para servidores de seguridade social e trabalho
- Programa de primeiro emprego para jovens
- Salário mínimo a partir de maio de 2004
- Alteração de regras do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Ajustes nas regras de previdência complementar
- Carreira de Perícia Médica no INSS
- Reestruturação da carreira do Seguro Social
- Alterações nos benefícios da Previdência Social
- Bolsa Família
- Enquadramento salarial de Especialistas em Meio Ambiente
- Acordo com Nova Zelândia sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Desconto de prestações na folha de pagamento
- Plano de carreira dos servidores do Banco Central
- Anistia para dirigentes sindicais e trabalhadores punidos
- Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003
- Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego
- Regulamentação da profissão de agente de segurança privada
- Vantagem pecuniária para servidores públicos federais
- Reajuste salarial dos servidores públicos federais de 2003
- Salário mínimo a partir de abril de 2003
- Salário-maternidade pago pela empresa
- Aposentadoria especial para cooperados
- Anistia para trabalhadores dos Correios punidos por greve
- Seguro-desemprego para pescadores artesanais em defeso
- Gratificações para controladores de tráfego aéreo
- Carreira e remuneração na Agência Brasileira de Inteligência
- Salários de cargos de direção em universidades federais
- Gratificação para fiscais de agricultura
- Remuneração de diplomatas e servidores do Itamaraty
- Reorganiza carreira de servidores de seguridade social
- Complementação de aposentadorias de ferroviários da RFFSA
- Reestrutura carreiras dos servidores do Judiciário federal
- Salário mínimo a partir de abril de 2002
- Auxílio-aluno para trabalhadores de enfermagem
- Acordo com Costa Rica sobre trabalho de diplomatas