MPV 1375/2026 Câmara 27/10/2026 votação simbólica
Mais carreiras com indenização por trabalho em fronteiras
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Amplia as carreiras que podem receber indenização por trabalho em áreas de fronteira, permite opções de carreira para servidores de ex-territórios e transforma cargos públicos vagos.
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Texto oficial (ementa): Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, para admitir que as pessoas de que tratam o art. 6º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, e o art. 6º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, exerçam o direito de opção de que tratam os art. 52 a art. 54 da referida Lei, e transforma cargos efetivos vagos.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PTBohn Gass (PT-RS)Sim
Por isso, nossa bancada orienta favoravelmente, para que os serviços e os servidores possam chegar a todos os lugares e oferecer serviços de qualidade em todas as áreas do nosso País.
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBInácio Arruda (PCdoB-CE)Sim
Por isso, nós somos favoráveis à aprovação da medida provisória.
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaTadeu Veneri (PT-PR)Sim
Nós da Maioria, Sr. Presidente, orientamos "sim", porque entendemos também, da mesma forma como já foi dito, que é necessário que nós mantenhamos as pessoas nessas áreas.
Ver trecho na nota taquigráfica
Registros de voto contrário
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
Presidente, registre o voto "não" do NOVO, por favor.
Ver trecho na nota taquigráfica - Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)
Presidente, registre o voto "não" da MISSÃO.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
5 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2637101-42. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 27/10/2026.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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