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comovotaram

MPV 555/2011 Câmara 02/05/2012 votação simbólica

Prorrogação de contratos por tempo determinado no setor público

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite que órgãos públicos prorroguem contratos temporários com servidores e permite renovação do contrato de gestão entre a União e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do caput art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, autoriza a prorrogação do prazo de vigência do contrato de gestão firmado entre a União e a Associação de comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

02/05/2012Câmara · Rejeitadas as emendas apresentadas na Comissão Mista de nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição.Rejeitada · simbólica
02/05/2012Câmara · Aprovado o Requerimento do Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação da MPV 555/2011, item 2, sobre os demais…Aprovada · simbólica
02/05/2012Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC).Aprovada · simbólica
02/05/2012Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 555, de 2011. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
02/05/2012Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 533507-48. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 02/05/2012.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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