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PL 7494/2006 Câmara 15/09/2009 votação simbólica

Prazo maior para renovar certificado de entidade beneficente

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Aumenta o prazo para que organizações de assistência social renovem seu certificado de entidade beneficente e continuem isentas de contribuições previdenciárias.

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Texto oficial (ementa): Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

8 etapas, da mais recente para a mais antiga.

15/09/2009Câmara · Aprovada a Subemenda de Plenário oferecida pelo Relator às Emendas de Plenário nºs 18 e 23.Aprovada · simbólica
15/09/2009Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE).Aprovada · simbólica
15/09/2009Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20.Rejeitada · simbólica
15/09/2009Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 17. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
15/09/2009Câmara · Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 16 e 19 a 24, com parecer contrário, ressalvados os destaques.Rejeitada · simbólica
Ver as outras 3 etapas
15/09/2009Câmara · Aprovada a Emenda de Plenário nº 15, com parecer favorável, ressalvados os destaques.Aprovada · simbólica
15/09/2009Câmara · Aprovado o Substitutivo oferecido ao PL 7494/06 pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, ressalvados os destaques, com a nova redação dada ao artigo…Aprovada · simbólica

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 334294-128. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 15/09/2009.

18/02/2009Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3021/2008, por ter sido aprovado o REQ 3063/2008 => PL 3021/2008…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 334294-131. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 15/09/2009.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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