MPV 272/2005 Câmara 13/02/2006 votação simbólica
Remuneração de servidores do INSS e perícia médica
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Altera regras de remuneração e gratificações para servidores da carreira previdenciária e peritos médicos do INSS, incluindo critérios para pagamento de desempenho e gratificação específica.
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Texto oficial (ementa): Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social; 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS; 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais; e fixa critérios temporários para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
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13/02/2006Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 39 sim x 287 não
Em 13 de fevereiro de 2006, 39 deputados votaram sim e 287 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 60 não; PMDB: 2 sim e 52 não; PSDB: 35 sim e 1 não; PFL: 1 sim e 3 não.
Não (287): Chicão Brígido (PMDB-AC), Henrique Afonso (PT-AC), João Correia (PMDB-AC), João Tota (PP-AC), Júnior Betão (PL-AC), Nilson Mourão (PT-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Benedito de Lira (PP-AL), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Rogério Teófilo (PPS-AL), Humberto Michiles (PL-AM), Silas Câmara (PTB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Átila Lins (PMDB-AM), Badu Picanço (PL-AP), Coronel Alves (PL-AP), Eduardo Seabra (PTB-AP), Evandro Milhomen (PSB-AP), Hélio Esteves (PT-AP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Colbert Martins (PPS-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Guilherme Menezes (PT-BA), Jairo Carneiro (PFL-BA), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Carlos Araújo (PL-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Bassuma (PT-BA), Mário Negromonte (PP-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Pedro Irujo (PMDB-BA), Reginaldo Germano (PP-BA), Severiano Alves (PDT-BA), Zezéu Ribeiro (PT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), José Linhares (PP-CE), José Pimentel (PT-CE), João Alfredo (PSOL-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Zé Gerardo (PMDB-CE), Jorge Pinheiro (PL-DF), Maninha (PSOL-DF), Sigmaringa Seixas (PT-DF), Wasny de Roure (PT-DF), Carlos Manato (PDT-ES), Feu Rosa (PP-ES), Jair de Oliveira (PMDB-ES), Marcus Vicente (PTB-ES), Nilton Baiano (PP-ES), Renato Casagrande (PSB-ES), Rose de Freitas (PMDB-ES), Enio Tatico (PL-GO), Jovair Arantes (PTB-GO), Leandro Vilela (PMDB-GO), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Neyde Aparecida (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Albérico Filho (PMDB-MA), Costa Ferreira (PSC-MA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Neiva Moreira (PDT-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Wagner Lago (PDT-MA), Ademir Camilo (PDT-MG), Aracely de Paula (PL-MG), Cabo Júlio (PMDB-MG), Carlos Mota (PSB-MG), Carlos Willian (PTC-MG), Cleuber Carneiro (PTB-MG), César Medeiros (PT-MG), Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), Gilmar Machado (PT-MG), Isaias Silvestre (PSB-MG), Jaime Martins (PFL-MG), José Militão (PTB-MG), José Santana de Vasconcellos (PL-MG), João Magalhães (PMDB-MG), João Magno (PT-MG), João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mário Assad Júnior (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Osmânio Pereira (PTB-MG), Paulo Delgado (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Sérgio Miranda (PDT-MG), Vadinho Baião (PT-MG), Antonio Cruz (PP-MS), Biffi (PT-MS), Geraldo Resende (PPS-MS), João Grandão (PT-MS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Carlos Abicalil (PT-MT), Pedro Henry (PP-MT), Ricarte de Freitas (PTB-MT), Teté Bezerra (PMDB-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Ann Pontes (PMDB-PA), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Babá (PSOL-PA), Josué Bengtson (PTB-PA), José Priante (PMDB-PA), Raimundo Santos (PL-PA), Socorro Gomes (PCdoB-PA), Zé Lima (PP-PA), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Carlos Dunga (PTB-PB), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Inaldo Leitão (PL-PB), Luiz Couto (PT-PB), Lúcia Braga (PMDB-PB), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), Armando Monteiro (PTB-PE), Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), Eduardo Campos (PSB-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Jorge Gomes (PSB-PE), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Luiz Piauhylino (PDT-PE), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Pedro Corrêa (PP-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Roberto Freire (PPS-PE), B. Sá (PSB-PI), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Moraes Souza (PMDB-PI), Nazareno Fonteles (PT-PI), Paes Landim (PTB-PI), Simplício Mário (PT-PI), Alex Canziani (PTB-PR), André Zacharow (PMDB-PR), Cezar Silvestri (PPS-PR), Claudio Rorato (PMDB-PR), Colombo (PT-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dr. Rosinha (PT-PR), Dra. Clair (PT-PR), Giacobo (PL-PR), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Iris Simões (PTB-PR), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Selma Schons (PT-PR), Vitorassi (PT-PR), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Alexandre Santos (PMDB-RJ), André Costa (PDT-RJ), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Deley (PSC-RJ), Dr. Heleno (PSC-RJ), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Fernando Gabeira (PV-RJ), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Fred Kohler (PMDB-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Divino (PMR-RJ), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Moreira Franco (PMDB-RJ), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Reinaldo Betão (PL-RJ), Renato Cozzolino (PDT-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Vieira Reis (PMR-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Iberê Ferreira (PSB-RN), Nélio Dias (PP-RN), Sandra Rosado (PSB-RN), Anselmo de Jesus (PT-RO), Eduardo Valverde (PT-RO), Miguel de Souza (PL-RO), Natan Donadon (PMDB-RO), Alceste Almeida (PTB-RR), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Luciano Castro (PL-RR), Maria Helena (PSB-RR), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Suely Campos (PP-RR), Adão Pretto (PT-RS), Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Collares (PDT-RS), Beto Albuquerque (PSB-RS), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Turra (PP-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Kelly Moraes (PTB-RS), Luciana Genro (PSOL-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Milton Cardias (PTB-RS), Nelson Proença (PPS-RS), Orlando Desconsi (PT-RS), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Gouvêa (PL-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Wilson Cignachi (PMDB-RS), Érico Ribeiro (PP-RS), Adelor Vieira (PMDB-SC), Carlito Merss (PT-SC), Edinho Bez (PMDB-SC), Edison Andrino (PMDB-SC), Fernando Coruja (PPS-SC), Jorge Boeira (PT-SC), João Pizzolatti (PP-SC), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Luci Choinacki (PT-SC), Mauro Passos (PT-SC), Paulo Afonso (PMDB-SC), Vignatti (PT-SC), Zonta (PP-SC), Cleonâncio Fonseca (PP-SE), Heleno Silva (PL-SE), Ivan Paixão (PPS-SE), Jackson Barreto (PTB-SE), João Fontes (PDT-SE), Amauri Gasques (PL-SP), Angela Guadagnin (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Ary Kara (PTB-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Cláudio Magrão (PPS-SP), Corauci Sobrinho (PFL-SP), Delfim Netto (PMDB-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Durval Orlato (PT-SP), Edinho Montemor (PSB-SP), Edna Macedo (PTB-SP), Fernando Estima (PPS-SP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Iara Bernardi (PT-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jamil Murad (PCdoB-SP), José Mentor (PT-SP), João Batista (PP-SP), João Herrmann (PDT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Luciano Zica (PT-SP), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcos Abramo (PP-SP), Mariângela Duarte (PT-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Orlando Fantazzini (PSOL-SP), Ricardo Izar (PTB-SP), Roberto Gouveia (PT-SP), Vadão Gomes (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), Wanderval Santos (PL-SP), Edmundo Galdino (PDT-TO), Maurício Rabelo (PL-TO), Pastor Amarildo (PSC-TO).
Sim (39): Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), João Almeida (PSDB-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Leo Alcântara (PSDB-CE), Manoel Salviano (PSDB-CE), Vicente Arruda (PSDB-CE), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), João Campos (PSDB-GO), Leonardo Vilela (PSDB-GO), João Castelo (PSDB-MA), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Rafael Guerra (PSDB-MG), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Osvaldo Coelho (PFL-PE), Átila Lira (PSDB-PI), Affonso Camargo (PSDB-PR), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Hamilton Casara (PSDB-RO), Júlio Redecker (PSDB-RS), Yeda Crusius (PSDB-RS), Paulo Bauer (PSDB-SC), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Silvio Torres (PSDB-SP), Walter Barelli (PSDB-SP), Xico Graziano (PSDB-SP), Ana Alencar (PSDB-TO), Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
Obstrução (33): Davi Alcolumbre (PFL-AP), Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Claudio Cajado (PFL-BA), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Fábio Souto (PFL-BA), Félix Mendonça (PFL-BA), Gerson Gabrielli (PFL-BA), Luiz Carreira (PFL-BA), Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), Milton Barbosa (PSC-BA), Paulo Magalhães (PFL-BA), Zelinda Novaes (PFL-BA), Moroni Torgan (PFL-CE), Alberto Fraga (PFL-DF), Ronaldo Caiado (PFL-GO), Vilmar Rocha (PFL-GO), Carlos Melles (PFL-MG), Roberto Brant (PFL-MG), Murilo Zauith (PFL-MS), Vic Pires Franco (PFL-PA), Joaquim Francisco (PFL-PE), José Mendonça Bezerra (PFL-PE), Roberto Magalhães (PFL-PE), Júlio Cesar (PFL-PI), Mussa Demes (PFL-PI), Abelardo Lupion (PFL-PR), Aldir Cabral (PFL-RJ), Betinho Rosado (PFL-RN), Gervásio Silva (PFL-SC), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Lobbe Neto (PSDB-SP), Robson Tuma (PFL-SP).
Abstenção (2): Celcita Pinheiro (PFL-MT), Marcos de Jesus (PFL-PE).
Artigo 17 (1): Inocêncio Oliveira (PL-PE).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PT | 0 | 60 | 0 | |
| PMDB | 2 | 52 | 0 | |
| PSDB | 35 | 1 | 1 | |
| PFL | 1 | 3 | 32 | |
| PP | 1 | 34 | 0 | |
| PTB | 0 | 32 | 0 | |
| PL | 0 | 25 | 1 | |
| PSB | 0 | 23 | 0 | |
| PDT | 0 | 19 | 0 | |
| PPS | 0 | 13 | 0 | |
| PCdoB | 0 | 9 | 0 | |
| PSOL | 0 | 7 | 0 | |
| PSC | 0 | 4 | 1 | |
| PMR | 0 | 2 | 0 | |
| PV | 0 | 2 | 0 | |
| PRONA | 0 | 0 | 1 | |
| PTC | 0 | 1 | 0 |
O que os líderes orientaram
- PSCNão
- PMRNão
- PSBNão
- PSDBSim
- PPNão
- PFLObstrução
- GOV.Não
- PSOLNão
- PLNão
- PTCNão
- PTBNão
- PDTNão
- PCdoBNão
- PMDBNão
- PRONAObstrução
- PVNão
- PPSNão
- MINORIAObstrução
- PTNão
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 311012-25.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 311012-47. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/02/2006.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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