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MPV 538/2011 Câmara 14/09/2011 votação simbólica

Prorrogação de contratos temporários no serviço público

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite que contratos por tempo determinado de servidores públicos sejam prorrogados além dos prazos iniciais, conforme regras da Lei 8.745/1993.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

14/09/2011Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR).Aprovada · simbólica
14/09/2011Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 538, de 2011. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
14/09/2011Câmara · Rejeitada as Emendas de nº s 1 a 4, 7 e 8.Rejeitada · simbólica
14/09/2011Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 510976-48. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 14/09/2011.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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