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comovotaram

PLP 302/2013 Câmara 17/03/2015 votação nominal

Regulamentação do contrato de trabalho doméstico

Rejeitada

204Sim
169Não

Teve mais sim que não, mas lei complementar precisa de 257. Faltaram 53 votos.

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Estabelece regras para o contrato de trabalho doméstico, incluindo direitos, contribuições previdenciárias e proteção do trabalhador doméstico.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

Em 17 de março de 2015, 204 deputados votaram sim e 169 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 2 sim e 50 não; PMDB: 23 sim e 25 não; PSDB: 43 sim e 0 não; PP: 17 sim e 13 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT2500
PMDB23251
PSDB4300
PP17130
PSB2510
PR2190
PSD10110
PTB8100
DEM1700
PDT1320
PSC650
PCdoB0100
PRB370
SD800
PPS430
PROS070
PV510
PSOL500
PTN220
PRP300
PEN110
PHS110
PSDC200
PTC200
PMN100
PRTB100
PTdoB010

O que os líderes orientaram

  • DEMSim
  • PSDNão
  • PVSim
  • SolidariedadeSim
  • MinoriaSim
  • PSOLSim
  • PDTSim
  • PROSNão
  • PSBSim
  • PRNão
  • PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoBNão
  • PPSNão
  • PSDBSim
  • PmdbPpPtbPscPhsPenNão
  • PCdoBNão
  • PTNão
  • GOV.Não

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (530)
Voto
Todos os votos (530)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

13 etapas, da mais recente para a mais antiga.

17/03/2015Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).Aprovada · simbólica
17/03/2015Câmara · Suprimido o texto.Rejeitada · simbólica
17/03/2015Câmara · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Aprovada · simbólica
17/03/2015Câmara · Rejeitada a Emenda nº 25. (detalhada acima)Rejeitada · 204 sim x 169 não
17/03/2015Câmara · Mantido o texto.Aprovada · 204 sim x 207 não

Em 17 de março de 2015, 204 deputados votaram sim e 207 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 4 sim e 51 não; PMDB: 9 sim e 41 não; PSDB: 44 sim e 0 não; PP: 20 sim e 14 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT4510
PMDB9411
PSDB4400
PP20140
PSB2810
PSD7190
PR1220
DEM1810
PTB790
PCdoB1120
PDT1300
SD1120
PRB390
PPS1000
PROS280
PSC640
PV510
PSOL500
PHS040
PTN220
PRP210
PEN200
PMN200
PSDC110
PTC020
PTdoB020
PRTB100
PSL010

O que os líderes orientaram

  • PSDBSim
  • PDTLiberado
  • PSOLSim
  • SolidariedadeSim
  • DEMSim
  • PSBSim
  • GOV.Não
  • PPSSim
  • PTNão
  • PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoBNão
  • MinoriaSim
  • PVSim
  • PmdbPpPtbPscPhsPenNão
  • PRNão
  • PROSNão
  • PCdoBNão
  • PSDNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 585608-88.

Ver as outras 8 etapas
17/03/2015Câmara · Suprimida a expressão destacada.Rejeitada · 254 sim x 160 não

Em 17 de março de 2015, 254 deputados votaram sim e 160 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 50 sim e 6 não; PT: 51 sim e 2 não; PSDB: 0 sim e 41 não; PP: 20 sim e 12 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB5061
PT5120
PSDB0410
PP20120
PSD2630
PSB1890
PR2210
DEM1190
PTB1430
PDT2130
PCdoB940
PRB1210
SD1120
PSC2100
PPS0100
PROS620
PV150
PSOL050
PHS400
PRP300
PTN300
PEN110
PMN200
PTC200
PTdoB200
PRTB100
PSDC010
PSL100

O que os líderes orientaram

  • PSOLNão
  • PROSSim
  • PSDBNão
  • PRSim
  • PSDSim
  • GOV.Sim
  • SolidariedadeNão
  • PCdoBSim
  • PPSNão
  • PmdbPpPtbPscPhsPenSim
  • PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoBSim
  • PSBSim
  • PDTLiberado
  • DEMNão
  • PVNão
  • PTSim
  • MinoriaNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 585608-87.

17/03/2015Câmara · Aprovada a Emenda nº 18.Aprovada · 316 sim x 2 não

Em 17 de março de 2015, 316 deputados votaram sim e 2 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 43 sim e 0 não; PMDB: 40 sim e 0 não; PSDB: 39 sim e 0 não; PSB: 27 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT4300
PMDB4001
PSDB3900
PSB2700
PP2400
PSD1801
PR1700
PTB1500
PDT1400
DEM1110
PRB1000
PCdoB800
PSC710
SD800
PROS600
PPS500
PSOL500
PV500
PHS400
PRP200
PTC200
PTN200
PEN100
PMN100
PSDC100
PSL100

O que os líderes orientaram

  • PSBSim
  • PSDSim
  • PTSim
  • PSDBSim
  • PDTSim
  • GOV.Sim
  • PCdoBSim
  • DEMSim
  • PmdbPpPtbPscPhsPenSim
  • PSOLSim
  • SolidariedadeSim
  • PVSim
  • PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoBSim
  • PRSim
  • MinoriaSim
  • PPSSim
  • PROSSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 585608-84.

17/03/2015Câmara · Mantido o texto destacado.Aprovada · 275 sim x 102 não

Em 17 de março de 2015, 275 deputados votaram sim e 102 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 47 sim e 2 não; PT: 50 sim e 0 não; PSDB: 0 sim e 39 não; PP: 21 sim e 12 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB4721
PT5000
PSDB0390
PP21120
PSB1960
PSD2310
PR2100
DEM1150
PTB1510
PDT590
PRB1400
SD1110
PCdoB900
PPS900
PROS900
PSC710
PV330
PSOL500
PTN310
PHS300
PRP300
PTC200
PEN100
PMN100
PRTB100
PSDC010
PSL100
PTdoB100

O que os líderes orientaram

  • MinoriaNão
  • PPSSim
  • PDTLiberado
  • PROSSim
  • PSOLSim
  • PSDSim
  • DEMNão
  • SolidariedadeNão
  • GOV.Sim
  • PVLiberado
  • PSBSim
  • PSDBNão
  • PCdoBSim
  • PRSim
  • PmdbPpPtbPscPhsPenSim
  • PTSim
  • PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoBSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 585608-83.

12/03/2015Câmara · Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 38 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 302 de 2013, ressalvados os destaques.Aprovada · 319 sim x 2 não

Em 12 de março de 2015, 319 deputados votaram sim e 2 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 44 sim e 0 não; PMDB: 42 sim e 0 não; PSDB: 29 sim e 0 não; PP: 24 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT4400
PMDB4201
PSDB2900
PP2400
PSB2400
PSD2100
DEM1700
PDT1500
PR1500
PTB1320
PRB1000
PPS900
SD900
PROS800
PCdoB700
PSC600
PV600
PSOL400
PHS300
PRP300
PMN200
PTN200
PEN100
PRTB100
PSDC100
PSL100
PTC100
PTdoB100

O que os líderes orientaram

  • PSDBSim
  • SolidariedadeSim
  • PSOLSim
  • PmdbPpPtbPscPhsPenSim
  • PPSSim
  • DEMSim
  • PVSim
  • GOV.Sim
  • MinoriaSim
  • PDTSim
  • PROSSim
  • PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoBSim
  • PCdoBSim
  • PSBSim
  • PSDSim
  • PRSim
  • PTSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 585608-78.

12/03/2015Câmara · Aprovado o destaque de preferência. (verificação de ofício).Aprovada · 190 sim x 174 não

Em 12 de março de 2015, 190 deputados votaram sim e 174 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 48 sim e 0 não; PSDB: 0 sim e 43 não; PMDB: 4 sim e 36 não; PP: 8 sim e 22 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT4800
PSDB0430
PMDB4361
PP8220
PSB2070
DEM2190
PSD1821
PR1700
PTB4120
PDT1130
PRB1300
SD0110
PROS910
PCdoB810
PPS800
PSC170
PV230
PHS040
PSOL400
PRP120
PTN300
PMN200
PSDC200
PTdoB200
PEN010
PRTB100
PSL100
PTC100

O que os líderes orientaram

  • PSDSim
  • MinoriaNão
  • SolidariedadeNão
  • PSDBNão
  • PPSSim
  • PSOLSim
  • PmdbPpPtbPscPhsPenNão
  • PSBSim
  • PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoBSim
  • PCdoBSim
  • PDTSim
  • PRSim
  • PROSSim
  • PVSim
  • PTSim
  • GOV.Sim
  • DEMNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 585608-77.

10/03/2015Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
05/03/2015Câmara · ** Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
03/03/2015Câmara · Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699 de 2012, item 2 da…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 585608-93.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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