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comovotaram

PEC 169/2019 Câmara 30/10/2025 votação nominal

Professores podem acumular cargo público com outro trabalho

Aprovada

417Sim
17Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Permite que professores recebam salário por dois cargos públicos simultaneamente. A regra anterior só permitia acumular dois cargos de professor ou professor com juiz/promotor.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Em 30 de outubro de 2025, 417 deputados votaram sim e 17 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 72 sim e 0 não; PT: 58 sim e 3 não; UNIÃO: 46 sim e 1 não; PP: 41 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7200
PT5830
UNIÃO4610
PP4100
REPUBLICANOS4001
PSD4000
MDB3600
PODE1600
PSB1321
PDT1400
PSDB1100
PSOL080
AVANTE700
PCdoB520
PRD500
NOVO400
CIDADANIA300
PV300
SOLIDARIEDADE300
REDE010

O que os líderes orientaram

  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • MinoriaNão orientou
  • MaioriaNão orientou
  • PSBNão orientou
  • PDTNão orientou
  • NovoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Federação PSOL, REDENão orientou
  • GovernoSim
  • PLSim
  • OposiçãoNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (532)
Voto
Todos os votos (532)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

6 etapas, da mais recente para a mais antiga.

10/12/2025Senado · Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. (detalhada acima)Aprovada · 66 sim x 0 não
10/12/2025Senado · Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.Aprovada · 67 sim x 0 não

Em 10 de dezembro de 2025, 67 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 14 sim e 0 não; PSD: 10 sim e 0 não; MDB: 9 sim e 0 não; PT: 6 sim e 0 não.

Sim (67): Alan Rick (REPUBLICANOS-AC), Marcio Bittar (PL-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC), Dra. Eudócia (PL-AL), Fernando Farias (MDB-AL), Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Lucas Barreto (PSD-AP), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Izalci Lucas (PL-DF), Leila Barros (PDT-DF), Fabiano Contarato (PT-ES), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (PODE-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wilder Morais (PL-GO), Ana Paula Lobato (PDT-MA), Weverton (PDT-MA), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Soraya Thronicke (PODE-MS), Tereza Cristina (PP-MS), José Lacerda (PSD-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Zequinha Marinho (PODE-PA), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Fernando Dueire (MDB-PE), Teresa Leitão (PT-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Jussara Lima (PSD-PI), Marcelo Castro (MDB-PI), Flávio Arns (PSB-PR), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogerio Marinho (PL-RN), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Zenaide Maia (PSD-RN), Confúcio Moura (MDB-RO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Marcos Rogério (PL-RO), Chico Rodrigues (PSB-RR), Dr. Hiran (PP-RR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC), Jorge Seif (PL-SC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Laércio Oliveira (PP-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Mara Gabrilli (PSD-SP), Eduardo Gomes (PL-TO), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO).

Presidente (art. 51 RISF) (1): Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP).

P-NRV (4): Angelo Coronel (PSD-BA), Beto Faro (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Irajá (PSD-TO).

AP (6): Augusta Brito (PT-CE), Eliziane Gama (PSD-MA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jader Barbalho (MDB-PA), Daniella Ribeiro (PP-PB).

LS (2): Carlos Viana (PODE-MG), Romário (PL-RJ).

NCom (1): Giordano (MDB-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL1401
PSD1004
MDB902
PT603
PP601
REPUBLICANOS500
UNIÃO302
PODE301
PSB400
PDT300
PSDB300
NOVO100

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-7035.

30/10/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP).Aprovada · simbólica
30/10/2025Câmara · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. (detalhada acima)Aprovada · 417 sim x 17 não
30/10/2025Câmara · Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para…Aprovada · simbólica
Ver as outras 1 etapa
30/10/2025Câmara · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.Aprovada · 386 sim x 15 não

Em 30 de outubro de 2025, 386 deputados votaram sim e 15 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 70 sim e 0 não; PT: 49 sim e 2 não; UNIÃO: 43 sim e 1 não; REPUBLICANOS: 39 sim e 0 não.

Sim (386): Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Adriano (PP-AC), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PSD-AL), Marx Beltrão (PP-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Átila Lins (PSD-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), André Abdon (PP-AP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP), Josenildo (PDT-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Vinicius Gurgel (PL-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Santana (REPUBLICANOS-BA), Bacelar (PV-BA), Capitão Alden (PL-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Diego Coronel (PSD-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), Leo Prates (PDT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Fernandes (PL-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Célio Studart (PSD-CE), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PSB-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Yury Bruno (MDB-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (PP-ES), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Helder Salomão (PT-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Célio Silveira (MDB-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO), José Nelto (UNIÃO-GO), Magda Mofatto (PRD-GO), Professor Alcides (PL-GO), Samuel Santos (PODE-GO), Allan Garcês (PP-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Detinha (PL-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Fábio Macedo (PODE-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Josivaldo JP (PSD-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Juscelino Filho (UNIÃO-MA), Marreca Filho (PRD-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (AVANTE-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Dandara (PT-MG), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Igor Timo (PSD-MG), Junio Amaral (PL-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pedro Aihara (PRD-MG), Rogério Correia (PT-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Camila Jara (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Gisela Simona (UNIÃO-MT), José Medeiros (PL-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Andreia Siqueira (MDB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Henderson Pinto (MDB-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Olival Marques (MDB-PA), Pastor Claudio Mariano (UNIÃO-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Luiz Couto (PT-PB), Mersinho Lucena (PP-PB), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), Ruy Carneiro (PODE-PB), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB), André Ferreira (PL-PE), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Clarissa Tércio (PP-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Coronel Meira (PL-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Monteiro (REPUBLICANOS-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Luciano Bivar (UNIÃO-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Castro Neto (PSD-PI), Dr. Francisco (PT-PI), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI), Julio Arcoverde (PP-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Beto Richa (PSDB-PR), Carol Dartora (PT-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Filipe Barros (PL-PR), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Giacobo (PL-PR), Luciano Alves (PSD-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Padovani (UNIÃO-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PP-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ), Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Reimont (PT-RJ), Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Carla Dickson (UNIÃO-RN), General Girão (PL-RN), João Maia (PP-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Robinson Faria (PP-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Rafael Fera (PODE-RO), Silvia Cristina (PP-RO), 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Orleans e Bragança (PL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rui Falcão (PT-SP), Saulo Pedroso (PSD-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), Tiago Dimas (PODE-TO), Vicentinho Júnior (PP-TO).

Não (15): Daniel Almeida (PCdoB-BA), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Pedro Uczai (PT-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP).

Artigo 17 (1): Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).

Abstenção (1): Heitor Schuch (PSB-RS).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7000
PT4920
UNIÃO4310
REPUBLICANOS3901
PP3900
PSD3400
MDB3100
PSB1321
PDT1500
PODE1500
PSDB1100
AVANTE700
PCdoB340
NOVO500
PSOL050
SOLIDARIEDADE400
PRD300
PV300
CIDADANIA200
REDE010

O que os líderes orientaram

  • GovernoSim
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • PLSim
  • PSBNão orientou
  • NovoSim
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • Federação PSOL, REDENão orientou
  • MaioriaNão orientou
  • MinoriaNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • OposiçãoNão orientou
  • PDTNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2225224-117.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2225224-125.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.