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PL 5996/2016 Câmara 05/06/2018 votação simbólica

Licença de 5 dias para avós maternos e doadoras de leite

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Garante ao avó materno ou avó materna licença de 5 dias sem perda de salário quando nasce neto sem nome do pai declarado. Também prevê afastamento para mulheres que doam leite materno.

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Texto oficial (ementa): Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado. NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado, e para prever o afastamento do serviço às doadoras de leite materno.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

05/06/2018Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).Aprovada · simbólica
05/06/2018Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 5.996, de 2016, apresentado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
26/03/2018Câmara · Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL…Aprovada · simbólica
26/03/2018Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8271/2018 => PL 5996/2016.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2093911-45. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 05/06/2018.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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