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comovotaram

PL 4913/2025 Câmara 16/06/2026 votação simbólica

Atestado médico para acompanhante de criança em repouso

Aprovada

6bancadas sim
2bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Obriga o médico a emitir atestado para o responsável legal de crianças menores de 12 anos quando elas precisam ficar de repouso. O documento comprova a necessidade de faltar ao trabalho para cuidar da criança.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

6bancadas orientaram sim
2orientaram não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados
  • Federação PT-PCdoB-PVJorge Solla (PT-BA)
    Sim
    Mas essa turma... São os mesmos que foram contra a aprovação na Câmara da mudança da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas.Ver trecho na nota taquigráfica
  • NovoAdriana Ventura (NOVO-SP)
    Não
    Então, querem dar o direito a 14 dias de afastamento, sem a possibilidade de negociação, fazendo intervenção em negócios de pequenos empreendedores...Ver trecho na nota taquigráfica
  • MISSÃOKim Kataguiri (MISSÃO-SP)
    Não
    A orientação é "não".Ver trecho na nota taquigráfica
  • PSOLTarcísio Motta (PSOL-RJ)
    Sim
    Esse é um custo que a sociedade brasileira tem que assumir, porque é uma necessidade das famílias com crianças pequenas, desde que seja comprovado que há necessidade do acompanhamento.Ver trecho na nota taquigráfica
  • PLSargento Fahur (PL-PR)
    Sim
    Mas, no geral, o PL, a Oposição e a Minoria são favoráveis ao projeto.Ver trecho na nota taquigráfica
  • OposiçãoSargento Fahur (PL-PR)
    Sim
    Mas, no geral, o PL, a Oposição e a Minoria são favoráveis ao projeto.Ver trecho na nota taquigráfica
  • MinoriaSargento Fahur (PL-PR)
    Sim
    Mas, no geral, o PL, a Oposição e a Minoria são favoráveis ao projeto.Ver trecho na nota taquigráfica
  • MaioriaNilto Tatto (PT-SP)
    Sim
    A Maioria encaminha "sim".Ver trecho na nota taquigráfica

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

16/06/2026Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).Aprovada · simbólica
16/06/2026Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.913, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
07/04/2026Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1592/2026.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2566557-49. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 16/06/2026.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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