PL 4913/2025 Câmara 16/06/2026 votação simbólica
Atestado médico para acompanhante de criança em repouso
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Obriga o médico a emitir atestado para o responsável legal de crianças menores de 12 anos quando elas precisam ficar de repouso. O documento comprova a necessidade de faltar ao trabalho para cuidar da criança.
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Texto oficial (ementa): Torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Federação PT-PCdoB-PVJorge Solla (PT-BA)Sim
Mas essa turma... São os mesmos que foram contra a aprovação na Câmara da mudança da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoAdriana Ventura (NOVO-SP)Não
Então, querem dar o direito a 14 dias de afastamento, sem a possibilidade de negociação, fazendo intervenção em negócios de pequenos empreendedores...
Ver trecho na nota taquigráfica - MISSÃOKim Kataguiri (MISSÃO-SP)Não
A orientação é "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLTarcísio Motta (PSOL-RJ)Sim
Esse é um custo que a sociedade brasileira tem que assumir, porque é uma necessidade das famílias com crianças pequenas, desde que seja comprovado que há necessidade do acompanhamento.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLSargento Fahur (PL-PR)Sim
Mas, no geral, o PL, a Oposição e a Minoria são favoráveis ao projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoSargento Fahur (PL-PR)Sim
Mas, no geral, o PL, a Oposição e a Minoria são favoráveis ao projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaSargento Fahur (PL-PR)Sim
Mas, no geral, o PL, a Oposição e a Minoria são favoráveis ao projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaNilto Tatto (PT-SP)Sim
A Maioria encaminha "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2566557-49. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 16/06/2026.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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