Pular para o conteúdo
comovotaram

MPV 222/2004 Câmara 09/12/2004 votação simbólica

Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Cria a Secretaria da Receita Previdenciária para centralizar a arrecadação, fiscalização e normatização das contribuições previdenciárias. Reforça o controle sobre receitas do sistema de previdência.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 02 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

7 etapas, da mais recente para a mais antiga.

22/12/2004Câmara · Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator.Aprovada · simbólica
22/12/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Borba.Aprovada · simbólica
22/12/2004Câmara · Aprovada a Emenda do Senado Federal, com parecer favorável.Rejeitada · simbólica
09/12/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Borba (PMDB-PR).Aprovada · simbólica
09/12/2004Câmara · Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 66, de 2004, com as alterações feitas em Plenário. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
Ver as outras 2 etapas
09/12/2004Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária…Aprovada · simbólica
09/12/2004Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 265618-55. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 09/12/2004.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.