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comovotaram

PL 252/2007 Câmara 21/02/2017 votação simbólica

Gorjeta é salário e vai inteiro para garçom

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Gorjetas e cobranças adicionais em bares e restaurantes passam a ser tratadas como salário e devem ser divididas entre todos os funcionários que trabalharam no mesmo período.

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Texto oficial (ementa): Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas, e obrigar o empregador a destiná-las integralmente aos garçons e trabalhadores assemelhados que laborem no mesmo horário. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

21/02/2017Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).Aprovada · simbólica
21/02/2017Câmara · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 252 de 2007. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
21/02/2017Câmara · Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº…Aprovada · simbólica
21/02/2017Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5958/2017 => PL 252/2007.Aprovada · simbólica
21/02/2017Câmara · Aprovado requerimento n. 5958/2017 do Sr. Efraim Filho que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 342862-111. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 21/02/2017.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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