PL 1852/2019 Câmara 27/03/2019 votação simbólica
Licença-maternidade pode ser pausada durante internação do bebê
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Permite que a mãe pausar a licença-maternidade enquanto o recém-nascido estiver internado no hospital. O período de internação não conta para reduzir o tempo de licença que ela terá após o bebê receber alta.
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Texto oficial (ementa): Acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a suspensão da contagem do período da licença-maternidade até a alta hospitalar nos casos de internação de recém-nascido superior a três dias. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a suspensão, a critério da trabalhadora, do gozo da licença-maternidade e do pagamento do salário-maternidade quando o recém-nascido permanecer em internação hospitalar.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Bloco do PRNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o Bloco do PR? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PTAlexandre Padilha (PT-SP)Sim
Por isso, o PT vota a favor do projeto, para que as mulheres tenham todo o tempo necessário de licença-maternidade.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSLAlexandre Frota (PSL-SP)Sim
Nosso voto é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBRosana Valle (PSB-SP)Sim
O PSB, Sra. Presidente, orienta também o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PRBRosangela Gomes (PRB-RJ)Sim
Votaremos "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - SolidariedadeEli Borges (Solidariedade-TO)Sim
Dentro desse viés, o Solidariedade vota "sim", Sra. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PodemosBacelar (PODE-BA)Sim
Parabéns à Câmara!
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDBAécio Neves (PSDB-MG)Sim
O PSDB, portanto, vota favoravelmente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLSâmia Bomfim (PSOL-SP)Sim
O PSOL vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBAlice Portugal (PCdoB-BA)Sim
O PCdoB vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PPSPaula Belmonte (PPS-DF)Sim
É um projeto que realmente tem importância.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoTiago Mitraud (NOVO-MG)Sim
O NOVO vota favoravelmente ao projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - PatriotaMarreca Filho (PATRI-MA)Sim
Sra. Presidente, eu quero parabenizar a Deputada Renata Abreu pelo projeto e dizer que o Patriota encaminha o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoHenrique Fontana (PT-RS)Sim
Voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoCaroline de Toni (PSL-SC)Sim
Então, pelo Governo, votamos "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaJosé Guimarães (PT-CE)Sim
A Minoria encaminha o voto "sim", parabenizando as mulheres e as autoras que, em boa hora, apresentam um parecer substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.702, de 2017.
Ver trecho na nota taquigráfica - PPChristino Aureo (PP-RJ)Sim
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Quero não só elogiar as Deputadas que subscreveram o projeto, a bancada feminina, mas também considerar a aprovação da PEC histórica que demarca de maneira muito nítida a possibilidade de o Parlamento decidir sobre assuntos importantes.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2153095-37. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 27/03/2019.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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