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comovotaram

PL 3758/2024 Câmara 21/08/2025 votação simbólica

Doação de imóveis ociosos da previdência social

Aprovada

3bancadas sim
0bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Permite que o fundo de previdência doe imóveis que não usa para entidades públicas ou privadas sem receber dinheiro em troca. A mudança facilita o aproveitamento de edifícios ociosos do INSS.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

3bancadas orientaram sim
0orientaram não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados
  • PLBia Kicis (PL-DF)
    Sim
    Então, Deputado Mersinho, quero parabenizar V.Exa. e dizer que nós orientamos e votamos favoravelmente ao projeto.Ver trecho na nota taquigráfica
  • Federação PT-PCdoB-PVJack Rocha (PT-ES)
    Sim
    Portanto, este projeto de lei é importante para todo o nosso País fazer política pública para quem precisa lá na ponta.Ver trecho na nota taquigráfica
  • Federação PSOL REDEPaulo Lemos (PSOL-AP)
    Sim
    Ver maisPor isso, nós orientamos "sim", em função de ser importante para o Brasil, para as pessoas, para os entes, os Estados e os Municípios, que muitas vezes podem utilizar e precisam utilizar melhor esses imóveis.Ver trecho na nota taquigráfica

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

21/08/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).Aprovada · simbólica
21/08/2025Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
26/05/2025Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4163/2024.Aprovada · simbólica
26/05/2025Câmara · Aprovado o requerimento nº 4163/2024,do Sr. Romero Rodrigues, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3758/2024.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2459484-45. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 21/08/2025.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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