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comovotaram

PLP 59/1999 Câmara 05/05/2009 votação nominal

Direitos da gestante falecida estendem-se a quem cuida do filho

Aprovada

339Sim
0Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 2 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Quem ficar responsável pelo filho de uma gestante falecida passa a ter os mesmos direitos trabalhistas que a mãe teria, como licenças e proteções especiais no trabalho.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

Em 5 de maio de 2009, 339 deputados votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 64 sim e 0 não; PT: 50 sim e 0 não; DEM: 40 sim e 0 não; PSDB: 40 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB6401
PT5000
DEM4001
PSDB4001
PP2700
PR2400
PSB1900
PDT1800
PTB1400
PCdoB900
PSC900
PPS800
PV700
PMN300
PSOL300
PRB200
PHS100
PTC100

O que os líderes orientaram

  • PmdbPtcSim
  • PVSim
  • PPSSim
  • PRSim
  • PDTSim
  • PTBSim
  • MINORIASim
  • PSDBSim
  • PSCSim
  • PPSim
  • DEMSim
  • GOV.Sim
  • PsbPCdoBPmnPrbSim
  • PTSim
  • PSOLSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (518)
Voto
Todos os votos (518)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

05/05/2009Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG).Aprovada · simbólica
05/05/2009Câmara · Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (detalhada acima)Aprovada · 339 sim x 0 não
18/03/2003Câmara · Aprovado requerimento n. 456/2003 do Sr. Maurício Rabelo que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 59-A/99, apresentado pela…Aprovada · simbólica
18/03/2003Câmara · Aprovado o RequerimentoAprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 21400-240.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.