| 16/12/2014 | Execução obrigatória do orçamento aprovado PEC 358/2013 Mantido o texto. | Não | Sim |
| 16/12/2014 | Execução obrigatória do orçamento aprovado PEC 358/2013 Mantido o texto destacado. | Não | Sim |
| 16/12/2014 | Regra de aposentadoria de policiais federais PEC 434/2014 | Sim | Sim |
| 09/04/2014 | Mudanças no regime de contratações públicas MPV 630/2013 Mantido o artigo destacado. | Sim | Sim |
| 09/04/2014 | Mudanças no regime de contratações públicas MPV 630/2013 Rejeitado o destaque (mantido o texto do Projeto de Lei de… | Não | Não |
| 08/04/2014 | Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenv… MPV 628/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 08/04/2014 | Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenv… MPV 628/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 02/04/2014 | Reforma do imposto de renda de pessoas jurídicas MPV 627/2013 | Não | Sim |
| 01/04/2014 | Reforma do imposto de renda de pessoas jurídicas MPV 627/2013 | Não | Não |
| 26/03/2014 | Cota de 20% para negros em concursos públicos federais PL 6738/2013 | Não | Sim |
| 25/03/2014 | Modernização constitucional da ciência e inovação PEC 290/2013 | Sim | Sim |
| 19/03/2014 | Prorrogação de benefícios da Zona Franca de Manaus PEC 506/2010 | Sim | Sim |
| 12/03/2014 | Reforma das funções essenciais à Justiça PEC 247/2013 | Sim | Sim |
| 11/03/2014 | Comissão para acompanhar investigação de suborno da SBM Offshore REQ 9534/2014 Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa. | Sim | Sim |
| 11/03/2014 | Comissão para acompanhar investigação de suborno da SBM Offshore REQ 9534/2014 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 25/02/2014 | Comissão para acompanhar investigação de suborno da SBM Offshore REQ 9534/2014 | Não | Não |
| 12/02/2014 | Perda de mandato de Natan Donadon REP 22/2013 | Sim | Sim |
| 11/02/2014 | Penhora de máquinas e implementos agrícolas PL 6025/2005 | Sim | Sim |
| 11/02/2014 | Votação rápida para suspender resolução do Contran REQ 9459/2014 | Sim | Sim |
| 05/02/2014 | Acúmulo de cargo para profissionais de saúde das Forças Armadas PEC 293/2013 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 05/02/2014 | Acúmulo de cargo para profissionais de saúde das Forças Armadas PEC 293/2013 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 11/12/2013 | Segurança viária nos estados e municípios PEC 55/2011 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… | Sim | Sim |
| 11/12/2013 | Segurança viária nos estados e municípios PEC 55/2011 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela… | Sim | Sim |
| 11/12/2013 | Crédito extraordinário para Ministério de Minas e Energia MPV 625/2013 | Não | Não |
| 27/11/2013 | Número de deputados federais para eleição de 2014 PDC 1361/2013 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.361/2013. | Sim | Liberado |
| 27/11/2013 | Número de deputados federais para eleição de 2014 PDC 1361/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Liberado |
| 06/11/2013 | Número de deputados federais para eleição de 2014 PDC 1361/2013 | Não | Liberado |
| 06/11/2013 | Regime de urgência para votar proposição REQ 8970/2013 | Sim | Liberado |
| 05/11/2013 | Penhora de máquinas e implementos agrícolas PL 6025/2005 | Não | Não |
| 05/11/2013 | Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Tra… PEC 556/2002 | Sim | Sim |
| 29/10/2013 | Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PEC 190/2007 | Sim | Sim |
| 23/10/2013 | Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16. | Não | Não |
| 23/10/2013 | Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. | Não | Não |
| 23/10/2013 | Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. | Sim | Sim |
| 23/10/2013 | Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo… | Sim | Sim |
| 22/10/2013 | Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão d… PLP 238/2013 | Não | Não |
| 22/10/2013 | Redução do custo das campanhas eleitorais PL 6397/2013 Mantida a expressão. | Sim | Sim |
| 22/10/2013 | Redução do custo das campanhas eleitorais PL 6397/2013 Mantido o parágrafo destacado. | Sim | Sim |
| 01/10/2013 | Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apr… REQ 8696/2013 | Sim | Sim |
| 10/09/2013 | Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o fi… MPV 620/2013 | Não | Não |
| 03/09/2013 | Voto aberto em decisões do Congresso Nacional PEC 349/2001 | Sim | Sim |
| 27/08/2013 | Execução obrigatória do orçamento anual PEC 565/2006 | Não | Sim |
| 13/08/2013 | Execução obrigatória do orçamento anual PEC 565/2006 | Não | Sim |
| 10/07/2013 | Renda do petróleo para educação e saúde PL 323/2007 | Sim | Sim |
| 09/07/2013 | Estatuto da Juventude PL 4529/2004 | Não | Obstrução |
| 09/07/2013 | Moção de repúdio às atividades da NSA no Brasil REQ 8196/2013 | Não | Sim |
| 03/07/2013 | Altera o art. 134 da Constituição Federal. PEC 207/2012 | Sim | Sim |
| 03/07/2013 | Prazo para extinção de contribuição social PLP 200/2012 | Sim | Sim |
| 02/07/2013 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.844. REQ 8091/2013 | Sim | Sim |
| 25/06/2013 | Mudança na divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 288/2013 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013. | Sim | Sim |
| 25/06/2013 | Mudança na divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 288/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela… | Sim | Liberado |
| 25/06/2013 | Mudança na divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 288/2013 Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer… | Sim | Sim |
| 25/06/2013 | Investigação criminal: competência de polícias federal e estaduais PEC 37/2011 | Não | Não |
| 12/06/2013 | Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013 Rejeitado o Projeto de Lei Complementar. | Sim | Liberado |
| 12/06/2013 | Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013 Rejeitada a Emenda. | Sim | Liberado |
| 12/06/2013 | Novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados PLP 266/2013 Aprovado o Destaque de Preferência. | Sim | Liberado |
| 12/06/2013 | Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrent… MPV 608/2013 | Sim | Sim |
| 11/06/2013 | Isenta de impostos produtos da cesta básica MPV 609/2013 Suprimido o dispositivo. | Sim | Não |
| 11/06/2013 | Isenta de impostos produtos da cesta básica MPV 609/2013 Rejeitada a Emenda nº 7. | Não | Liberado |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Suprimida a expressão. | Sim | Não |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Rejeitada a Emenda nº 10. | Sim | Sim |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Rejeitada a Emenda nº 8. | Não | Sim |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Rejeitada a Emenda nº 20. | Não | Sim |
| 04/06/2013 | Criação e fusão de municípios PLP 416/2008 Rejeitada a Emenda nº 4. | Não | Liberado |
| 28/05/2013 | Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o… MPV 601/2012 | Não | Não |
| 22/05/2013 | Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de… PL 7663/2010 Mantido o dispositivo. | Não | Sim |
| 22/05/2013 | Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de… PL 7663/2010 Suprimido o dispositivo. | Não | Liberado |
| 22/05/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP… REQ 7829/2013 | Sim | Sim |
| 21/05/2013 | Ampliação de limites da Caixa Econômica Federal MPV 600/2012 | Sim | Sim |
| 21/05/2013 | Participação dos trabalhadores nos lucros da empresa MPV 597/2012 | Sim | Sim |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Mantida a expressão. | Abstenção | Sim |
| 15/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento. | Abstenção | Não |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Suprimida a expressão. | Abstenção | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda nº 576. | Abstenção | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 8. | Abstenção | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 12. | Abstenção | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. | Abstenção | Sim |
| 14/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 08/05/2013 | Exploração de portos e atividades de operadores portuários MPV 595/2012 | Não | Não |
| 08/05/2013 | Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Prog… MPV 593/2012 | Sim | Sim |
| 07/05/2013 | Procedimento para criação e fusão de municípios REQ 5941/2012 | Sim | Sim |
| 24/04/2013 | Tramitação acelerada para Lei de Trânsito REQ 7253/2013 | Sim | Sim |
| 23/04/2013 | Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito d… MPV 602/2012 | Sim | Sim |
| 23/04/2013 | Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d… PL 4470/2012 | Não | Não |
| 17/04/2013 | Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d… PL 4470/2012 Aprovado o Requerimento. | Não | Sim |
| 17/04/2013 | Aposentadoria de pessoa com deficiência no RGPS PLP 277/2005 | Sim | Sim |
| 17/04/2013 | Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 d… PL 4470/2012 Rejeitado o Requerimento. | Sim | Não |
| 16/04/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara… REQ 7494/2013 | Sim | Sim |
| 10/04/2013 | Urgência para alterações nas leis eleitorais REQ 6166/2012 | Sim | Sim |
| 09/04/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relat… MPV 589/2012 | Não | Não |
| 03/04/2013 | Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 | Sim | Liberado |
| 26/03/2013 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.… REQ 7252/2013 | Sim | Sim |
| 20/03/2013 | Estrutura temporária da liderança do PSD PRC 178/2013 Rejeitado o Requerimento. | Sim | Não |
| 20/03/2013 | Estrutura temporária da liderança do PSD PRC 178/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/03/2013 | Estrutura temporária da liderança do PSD PRC 178/2013 Rejeitado o Requerimento. | Não | Não |
| 20/03/2013 | Urgência para votação sobre liderança do PSD REQ 7126/2013 | Sim | Sim |
| 20/03/2013 | Remuneração de servidores de órgãos federais PL 4904/2012 | Não | Não |
| 19/03/2013 | Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Ben… MPV 587/2012 | Não | Não |
| 13/03/2013 | Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela… | Sim | Liberado |
| 13/03/2013 | Criação de novos Tribunais Regionais Federais PEC 544/2002 Rejeitado o Requerimento. | Não | Liberado |
| 12/03/2013 | Votação acelerada para o PL 7663/2010 REQ 6947/2013 | Sim | Sim |
| 06/03/2013 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 199… PEC 111/2011 Rejeitado o dispositivo. | Não | Não |
| 06/03/2013 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 199… PEC 111/2011 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela… | Sim | Sim |
| 27/02/2013 | Contribuições para o Instituto Social do Mercosul PDC 549/2012 | Não | Não |
| 26/02/2013 | Apoio federal para alfabetização de crianças na idade certa MPV 586/2012 Aprovada a Emenda n º 44. | Não | Não |
| 26/02/2013 | Apoio federal para alfabetização de crianças na idade certa MPV 586/2012 Rejeitada a Emenda nº 52. | Não | Não |
| 15/12/2010 | Regime de urgência urgentíssima REQ 7575/2010 | Não | - |
| 08/12/2010 | Mudanças no ICMS PLP 352/2002 | Não | - |
| 08/12/2010 | Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do… REQ 7546/2010 | Não | - |
| 07/12/2010 | Normas para jogos de bingo em todo o país REQ 7535/2010 | Não | - |
| 07/12/2010 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 7513/2010 | Sim | - |
| 01/12/2010 | Requer urgência para o PLP 591/10 REQ 7447/2010 | Sim | - |
| 01/12/2010 | Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PL 5940/2009 | Sim | - |
| 09/11/2010 | Reorganização da carreira diplomática MPV 493/2010 Mantida a expressão. | Sim | - |
| 09/11/2010 | Reorganização da carreira diplomática MPV 493/2010 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 04/08/2010 | Medidas de estímulo ao crédito e ajustes nas empresas estatais MPV 487/2010 | Não | - |
| 26/05/2010 | Crédito fiscal para indústrias que usam resíduos como matéria-prima MPV 476/2009 | Sim | - |
| 04/05/2010 | Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo… | Sim | - |
| 04/05/2010 | Novas hipóteses de inelegibilidade para proteger moralidade PLP 168/1993 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 04/05/2010 | Reajuste de benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011 MPV 475/2009 Aprovada a Emenda nº 26. | Não | - |
| 04/05/2010 | Reajuste de benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011 MPV 475/2009 Rejeitada a Emenda nº 10. | Não | - |
| 27/04/2010 | Salário mínimo 2010 e valorização até 2023 MPV 474/2009 | Sim | - |
| 14/04/2010 | Aposentadoria de pessoa com deficiência no RGPS PLP 277/2005 | Sim | - |
| 14/04/2010 | Requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2.300, de 2009. REQ 6468/2010 | Não | - |
| 14/04/2010 | Plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós REQ 6467/2010 | Não | - |
| 13/04/2010 | Crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões para órgãos federais MPV 477/2009 Mantido o texto. | Sim | - |
| 13/04/2010 | Crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões para órgãos federais MPV 477/2009 Aprovado o parecer, em apreciação preliminar. | Sim | - |
| 24/03/2010 | Incentivos para infraestrutura, computadores e habitação MPV 472/2009 Mantido o artigo. | Sim | - |
| 24/03/2010 | Incentivos para infraestrutura, computadores e habitação MPV 472/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 24/03/2010 | Incentivos para infraestrutura, computadores e habitação MPV 472/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 10/03/2010 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. | Não | - |
| 10/03/2010 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 09/03/2010 | Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do… REQ 6331/2010 | Sim | - |
| 09/12/2009 | Piso salarial e carreira para agentes de saúde PEC 391/2009 | Sim | - |
| 09/12/2009 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento. | Sim | - |
| 09/12/2009 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 09/12/2009 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 09/12/2009 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 08/12/2009 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 08/12/2009 | Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol… PL 2502/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 02/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Recurso. | Não | - |
| 02/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 02/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Mantido o texto. | Sim | - |
| 02/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 02/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 02/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 01/12/2009 | Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal MPV 470/2009 | Sim | - |
| 25/11/2009 | Crédito extraordinário para Saúde e Transportes MPV 469/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 25/11/2009 | Crédito extraordinário para Saúde e Transportes MPV 469/2009 Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. | Não | - |
| 24/11/2009 | Crédito extraordinário para Saúde e Transportes MPV 469/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 24/11/2009 | Crédito extraordinário para Saúde e Transportes MPV 469/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 18/11/2009 | Redução de competências de tribunais superiores PEC 130/2007 | Não | - |
| 18/11/2009 | Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 Mantido o artigo. | Sim | - |
| 18/11/2009 | Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, ressalvados… | Sim | - |
| 18/11/2009 | Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 Rejeitado o Destaque. | Não | - |
| 17/11/2009 | Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural PL 5939/2009 | Não | - |
| 11/11/2009 | Urgência para cessão de petróleo à Petrobras REQ 5836/2009 | Sim | - |
| 11/11/2009 | Votação acelerada de projeto de Brizola Neto REQ 4937/2009 | Sim | - |
| 11/11/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 | Sim | - |
| 10/11/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 10/11/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 10/11/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 03/11/2009 | Alimentação como direito social PEC 47/2003 | Sim | - |
| 03/11/2009 | Muda composição do Conselho Nacional de Justiça PEC 324/2009 | Sim | - |
| 03/11/2009 | Referendo sobre mudança de hora no Acre PDC 981/2008 | Sim | - |
| 03/11/2009 | Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009 | Não | - |
| 28/10/2009 | Bônus de desempenho para servidores do DNIT PL 5245/2009 Mantido o texto. | Sim | - |
| 28/10/2009 | Bônus de desempenho para servidores do DNIT PL 5245/2009 Mantido o artigo 1º. | Sim | - |
| 27/10/2009 | Votação acelerada de decreto legislativo de 2008 REQ 5123/2009 | Sim | - |
| 21/10/2009 | Política Nacional sobre Mudança do Clima PL 18/2007 | Sim | - |
| 21/10/2009 | Regulamentação do exercício da medicina PL 7703/2006 | Sim | - |
| 21/10/2009 | Transferência de depósitos de impostos para a Caixa Econômica Federal MPV 468/2009 | Sim | - |
| 07/10/2009 | Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 483/2005 | Sim | - |
| 06/10/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Rejeitado o artigo. | Não | - |
| 06/10/2009 | Energia elétrica em sistemas isolados MPV 466/2009 Rejeitada a Emenda nº 26. | Não | - |
| 30/09/2009 | Redução gradual de desvinculação de verbas para educação PEC 277/2008 | Sim | - |
| 22/09/2009 | Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 | Sim | - |
| 16/09/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 | Sim | - |
| 16/09/2009 | Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 483/2005 | Sim | - |
| 16/09/2009 | Redução gradual de desvinculação de verbas para educação PEC 277/2008 | Sim | - |
| 16/09/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.703, de 2006 REQ 5374/2009 | Sim | - |
| 16/09/2009 | Votação em regime de urgência do PL 5664/2009 REQ 5217/2009 | Sim | - |
| 02/09/2009 | Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009 Aprovado o requerimento. | Sim | - |
| 02/09/2009 | Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009 Rejeitado o requerimento. | Não | - |
| 01/09/2009 | Subvenção do BNDES para financiamento e inovação MPV 465/2009 | Não | - |
| 26/08/2009 | Auxílio aos estados e municípios para exportações em 2009 MPV 464/2009 | Não | - |
| 19/08/2009 | Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 Aprovada a Emenda nº 26. | Não | - |
| 19/08/2009 | Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 Suprimido o dispositivo. | Não | - |
| 18/08/2009 | Apoio financeiro da União aos municípios em 2009 MPV 462/2009 | Não | - |
| 05/08/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 Aprovada a Emenda nº 5. | Não | - |
| 05/08/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 Rejeitado o requerimento. | Não | - |
| 05/08/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 Rejeitado o requerimento. | Não | - |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 125, objeto do destaque… | Sim | - |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 24. | Não | - |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. | Não | - |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Suprimido o dispositivo. | Não | - |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 75. | Não | - |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 89. | Sim | - |
| 08/07/2009 | Minirreforma eleitoral de 2009 PL 5498/2009 Mantido o dispositivo. | Não | - |
| 30/06/2009 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 19… PLP 28/2007 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. | Não | - |
| 30/06/2009 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 19… PLP 28/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 30/06/2009 | Urgência para votação de projeto de lei de 2009 REQ 5099/2009 | Sim | - |
| 30/06/2009 | Votação mais rápida do PLP 28/2007 na Câmara REQ 5032/2009 | Sim | - |
| 30/06/2009 | Acordo com a Santa Sé sobre Igreja Católica REQ 4872/2009 | Sim | - |
| 17/06/2009 | Limite de tempo de direção para motoristas de caminhão e ônibus PL 2660/1996 | Não | - |
| 17/06/2009 | Limite de horas de direção para motoristas de caminhão e ônibus REQ 2348/2008 | Sim | - |
| 09/06/2009 | Urgência para votação do Projeto de Lei 5.829/2005 REQ 1772/2007 | Sim | - |
| 03/06/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 Mantido o texto. | Sim | - |
| 03/06/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 Rejeitada a Emenda nº 55. | Não | - |
| 02/06/2009 | Divórcio sem exigência de separação prévia PEC 413/2005 Suprimida a expressão. | Não | - |
| 02/06/2009 | Divórcio sem exigência de separação prévia PEC 413/2005 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 413, de… | Sim | - |
| 02/06/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 Mantido o texto. | Não | - |
| 02/06/2009 | Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida MPV 460/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/05/2009 | Transferência de terras da União para Roraima MPV 454/2009 | Não | - |
| 26/05/2009 | Transferência de terras da União para Roraima MPV 454/2009 | Não | - |
| 20/05/2009 | Divórcio após um ano de separação PEC 22/1999 | Sim | - |
| 20/05/2009 | Minha Casa, Minha Vida MPV 459/2009 | Sim | - |
| 19/05/2009 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção… PL 836/2003 Aprovada a Emenda nº 5 (caput). | Sim | - |
| 19/05/2009 | Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção… PL 836/2003 Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada… | Sim | - |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantido o dispositivo. | Sim | - |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Rejeitada a Emenda nº 100. | Não | - |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantida a expressão. | Sim | - |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Mantido o dispositivo. | Sim | - |
| 13/05/2009 | Regularização fundiária na Amazônia Legal MPV 458/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 12/05/2009 | Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009 | Sim | - |
| 05/05/2009 | Requer a urgência para votação do PLP nº 217/2004. REQ 4626/2009 | Sim | - |
| 05/05/2009 | Direitos da gestante falecida estendem-se a quem cuida do filho PLP 59/1999 | Sim | - |
| 05/05/2009 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20… PLP 217/2004 | Sim | - |
| 29/04/2009 | Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009 Rejeitada a Emenda nº 12. | Não | - |
| 29/04/2009 | Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator… | Sim | - |
| 29/04/2009 | Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais MPV 457/2009 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 22/04/2009 | Alimentação escolar e dinheiro direto na escola MPV 455/2009 | Não | - |
| 15/04/2009 | Aumenta limite de empréstimos do BNDES MPV 453/2009 | Não | - |
| 14/04/2009 | Fundo Soberano do Brasil e obras em rodovias federais MPV 452/2008 Mantida a expressão. | Sim | - |
| 14/04/2009 | Fundo Soberano do Brasil e obras em rodovias federais MPV 452/2008 Aprovada a Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do… | Sim | - |
| 07/04/2009 | Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Mantido o artigo. | Não | - |
| 07/04/2009 | Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Rejeitado o destaque. | Não | - |
| 07/04/2009 | Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 01/04/2009 | Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 01/04/2009 | Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. MPV 451/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 25/03/2009 | Fundo de Garantia para Energia Elétrica e Repasses ao BNDES MPV 450/2008 | Não | - |
| 17/03/2009 | Parcelamento e perdão de débitos tributários MPV 449/2008 | Não | - |
| 11/03/2009 | Parcelamento e perdão de débitos tributários MPV 449/2008 | Não | - |
| 18/02/2009 | Tramitação acelerada para o PL 1.664/2007 REQ 4108/2009 | Sim | - |
| 18/02/2009 | Requerimento de Urgência REQ 3454/2008 | Sim | - |
| 17/02/2009 | Requer urgência na apreciação do PL 1825/2007. REQ 3002/2008 | Não | - |
| 17/02/2009 | Prorrogação de prazos para pagamento de impostos federais MPV 447/2008 Aprovada a Emenda. | Sim | - |
| 17/02/2009 | Prorrogação de prazos para pagamento de impostos federais MPV 447/2008 Aprovada a Emenda. | Sim | - |
| 17/02/2009 | Prorrogação de prazos para pagamento de impostos federais MPV 447/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 17/12/2008 | Adesão da Venezuela ao MERCOSUL PDC 387/2007 | Sim | - |
| 17/12/2008 | Urgência para votar o Decreto Legislativo 387/2007 REQ 3928/2008 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). | Sim | - |
| 17/12/2008 | Urgência para votar o Decreto Legislativo 387/2007 REQ 3928/2008 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 17/12/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 | Sim | - |
| 10/12/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Suprimido o dispositivo. | Não | - |
| 10/12/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Mantida a expressão. | Sim | - |
| 10/12/2008 | Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Co… PLP 2/2007 | Sim | - |
| 03/12/2008 | Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008 | Não | - |
| 02/12/2008 | Reestruturação de carreiras e salários no setor público MPV 440/2008 | Não | - |
| 26/11/2008 | Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 26/11/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 | Não | - |
| 26/11/2008 | Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 25/11/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 | Não | - |
| 25/11/2008 | Dispensa de dividendos da Caixa Econômica Federal MPV 445/2008 | Não | - |
| 19/11/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 19/11/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 19/11/2008 | Regras para medidas provisórias PEC 511/2006 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 18/11/2008 | Remuneração do Conselho Nacional do Ministério Público PL 940/2007 | Sim | - |
| 12/11/2008 | Direitos econômicos, sociais e culturais da juventude PEC 138/2003 | Sim | - |
| 12/11/2008 | Subsidiárias para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal MPV 443/2008 Mantido o artigo. | Sim | - |
| 12/11/2008 | Subsidiárias para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal MPV 443/2008 Mantido o artigo 4º. | Sim | - |
| 29/10/2008 | Fundo Soberano do Brasil PL 3674/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 29/10/2008 | Fundo Soberano do Brasil PL 3674/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 29/10/2008 | Fundo Soberano do Brasil PL 3674/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 14/10/2008 | Redução de impostos em alimentos e bebidas MPV 436/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 14/10/2008 | Redução de impostos em alimentos e bebidas MPV 436/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 03/09/2008 | Fundo de Garantia para a Construção Naval MPV 429/2008 | Não | - |
| 02/09/2008 | Alteração nas regras de uso do superávit de 2007 MPV 435/2008 | Não | - |
| 20/08/2008 | ISS para serviços de telecomunicações PLP 65/2007 | Sim | - |
| 12/08/2008 | Carreiras e cargos da Agência Brasileira de Inteligência MPV 434/2008 | Não | - |
| 06/08/2008 | Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Aprovada a Emenda nº 544. | Sim | - |
| 06/08/2008 | Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Aprovada a Emenda nº 180. | Não | - |
| 06/08/2008 | Estímulo à quitação de dívidas de crédito rural e fundiário MPV 432/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 05/08/2008 | Reestruturação de carreiras e salários de servidores federais MPV 431/2008 | Não | - |
| 04/08/2008 | Reestruturação de carreiras e salários de servidores federais MPV 431/2008 | Não | - |
| 16/07/2008 | Reestruturação de carreiras e salários de servidores federais MPV 431/2008 | Não | - |
| 18/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Mantido o artigo 5º. | Sim | - |
| 18/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 17/06/2008 | Adia cobrança de impostos sobre venda de álcool MPV 425/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 17/06/2008 | Adia cobrança de impostos sobre venda de álcool MPV 425/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 11/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento. | Sim | - |
| 11/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Recurso. | Não | - |
| 10/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 | Não | - |
| 04/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 04/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 04/06/2008 | Gasto mínimo com saúde em Estados, DF e Municípios PLP 306/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 04/06/2008 | Adia cobrança de impostos sobre venda de álcool MPV 425/2008 | Sim | - |
| 03/06/2008 | Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo MPV 424/2008 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 03/06/2008 | Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo MPV 424/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 03/06/2008 | Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo MPV 424/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 28/05/2008 | Contrato de trabalho rural de curta duração MPV 410/2007 | Não | - |
| 28/05/2008 | Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo MPV 424/2008 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 28/05/2008 | Crédito extraordinário de 1,8 bilhão para órgãos do Executivo MPV 424/2008 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/05/2008 | CEITEC PL 2468/2007 | Sim | - |
| 13/05/2008 | Convenção sobre direitos de pessoas com deficiência MSC 711/2007 | Sim | - |
| 07/05/2008 | Crédito extraordinário de 12,5 bilhões para encargos financeiros MPV 420/2008 | Sim | - |
| 01/04/2008 | Crédito extraordinário de 1,25 bilhão para órgãos federais MPV 406/2007 | Sim | - |
| 18/03/2008 | Prazo para benefício de previdência do trabalhador rural MPV 385/2007 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 18/03/2008 | Prazo para benefício de previdência do trabalhador rural MPV 385/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 11/03/2008 | Reconhecimento formal das centrais sindicais PL 1990/2007 | Não | - |
| 11/03/2008 | Mudança na data de pagamento de benefícios do INSS MPV 404/2007 | Não | - |
| 05/03/2008 | Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 402/2007 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator… | Sim | - |
| 05/03/2008 | Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 402/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/02/2008 | Crédito extraordinário de R$ 50 milhões para saúde MPV 400/2007 | Sim | - |
| 27/02/2008 | Crédito extraordinário para ações de integração e transporte MPV 399/2007 | Sim | - |
| 26/02/2008 | Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007 | Não | - |
| 19/02/2008 | Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator… | Sim | - |
| 19/02/2008 | Criação da Empresa Brasil de Comunicação MPV 398/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/11/2007 | Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembr… MPV 394/2007 | Sim | - |
| 21/11/2007 | Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembr… MPV 394/2007 | Não | - |
| 24/10/2007 | Repasses da União para a saúde de estados e municípios PLP 1/2003 | Não | - |
| 17/10/2007 | Urgência para votação de tributação na importação do Paraguai REQ 1815/2007 | Sim | - |
| 10/10/2007 | Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantida a expressão. | Sim | - |
| 10/10/2007 | Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantida a expressão: | Sim | - |
| 10/10/2007 | Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantido o dispositivo. | Sim | - |
| 10/10/2007 | Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 Mantido o dispositivo. | Sim | - |
| 09/10/2007 | PRONASCI MPV 384/2007 | Não | - |
| 03/10/2007 | Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 03/10/2007 | Crédito extraordinário para diversos ministérios MPV 383/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 27/09/2007 | Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 | Sim | - |
| 19/09/2007 | Inclusão da CPMF nas disposições transitórias da Constituição PEC 558/2006 | Não | - |
| 18/09/2007 | Crédito extraordinário para órgãos do Executivo MPV 381/2007 | Sim | - |
| 21/08/2007 | Salários de cargos comissionados do governo federal MPV 375/2007 | Não | - |
| 14/08/2007 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLP 35/2007 | Obstrução | - |
| 14/08/2007 | Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 | Não | - |
| 14/08/2007 | Aumenta repasse de recursos da União aos municípios PEC 58/2007 | Sim | - |
| 14/08/2007 | Registro de brasileiros nascidos no exterior em consulados PEC 272/2000 | Sim | - |
| 07/08/2007 | Prazos para compensação entre regimes de previdência MPV 374/2007 | Não | - |
| 11/07/2007 | Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 | Não | - |
| 03/07/2007 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 79/2007 | Sim | - |
| 27/06/2007 | Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 | Não | - |
| 26/06/2007 | Criação da Secretaria Especial de Portos MPV 369/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 26/06/2007 | Criação da Secretaria Especial de Portos MPV 369/2007 Aprovado o Requerimento. | Sim | - |
| 26/06/2007 | Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8… MPV 358/2007 Aprovada a Emenda nº 3 do Senado Federal. | Sim | - |
| 26/06/2007 | Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8… MPV 358/2007 Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. | Sim | - |
| 26/06/2007 | Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8… MPV 358/2007 Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com… | Não | - |
| 13/06/2007 | Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 Rejeitado o Requerimento. | Não | - |
| 13/06/2007 | Reforma das regras eleitorais e de funcionamento do Congresso PL 1210/2007 Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em… | Não | - |
| 12/06/2007 | Cria Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade MPV 366/2007 | Não | - |
| 05/06/2007 | Crédito extraordinário para seis ministérios MPV 364/2007 | Sim | - |
| 04/06/2007 | Financiamento à exportação de bens e serviços brasileiros MPV 363/2007 | Sim | - |
| 30/05/2007 | Urgência urgentíssima para o PLP 35/2007 REQ 660/2007 | Sim | - |
| 30/05/2007 | Urgência para projeto que muda regras eleitorais e partidárias REQ 1083/2007 | Sim | - |
| 29/05/2007 | Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó… MPV 339/2006 | Sim | - |
| 23/05/2007 | Recurso contra decisão de comissão REC 42/2007 | Não | - |
| 22/05/2007 | Incentivos fiscais para obras de infraestrutura MPV 351/2007 | Sim | - |
| 16/05/2007 | Salário mínimo a partir de abril de 2007 MPV 362/2007 | Sim | - |
| 15/05/2007 | Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a org… MPV 360/2007 | Sim | - |
| 09/05/2007 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme… PEC 285/2004 | Sim | - |
| 09/05/2007 | Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão PL 696/2007 | Não | - |
| 09/05/2007 | Requer urgência para apreciação do PDC 36/07. REQ 886/2007 | Sim | - |
| 09/05/2007 | Urgência para análise do PDC 35/2007 REQ 885/2007 | Sim | - |