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comovotaram

PEC 277/2008 Câmara 30/09/2009 votação nominal

Redução gradual de desvinculação de verbas para educação

Aprovada

390Sim
0Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 3 abstenção, 1 obstrução, 1 presidente da sessão (não vota).

Reduz anualmente a partir de 2009 o percentual de verbas federais de educação que podem ser desviadas para outras áreas, aumentando os recursos garantidos para manutenção e desenvolvimento do ensino.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.

Em 30 de setembro de 2009, 390 deputados votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 72 sim e 0 não; PT: 63 sim e 0 não; PSDB: 44 sim e 0 não; DEM: 41 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB7200
PT6302
PSDB4400
DEM4100
PR3001
PP2900
PDT2001
PSB2001
PTB1800
PV1200
PSC1100
PCdoB1000
PPS1000
PMN200
PRB200
PSOL200
PTC200
PHS100
PTdoB100

O que os líderes orientaram

  • PRSim
  • PHSSim
  • PTBSim
  • PSOLSim
  • MINORIASim
  • PsbPCdoBPmnPrbSim
  • PSDBSim
  • PTdoBSim
  • PPSSim
  • PPSim
  • PmdbPtcSim
  • PTSim
  • PDTSim
  • GOV.Sim
  • DEMSim
  • PSCSim
  • PVSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (516)
Voto
Todos os votos (516)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

30/09/2009Câmara · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 277, de 2008. (detalhada acima)Aprovada · 390 sim x 0 não
16/09/2009Câmara · A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.Aprovada · simbólica
16/09/2009Câmara · Mantido o texto.Aprovada · 329 sim x 82 não

Em 16 de setembro de 2009, 329 deputados votaram sim e 82 votaram não. Nas maiores bancadas, PMDB: 70 sim e 5 não; PT: 69 sim e 0 não; PSDB: 11 sim e 32 não; DEM: 7 sim e 34 não.

Sim (329): Fernando Melo (PT-AC), Flaviano Melo (PMDB-AC), Henrique Afonso (PT-AC), Nilson Mourão (PT-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Sergio Petecão (PMN-AC), Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), Augusto Farias (PTB-AL), Benedito de Lira (PP-AL), Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), Joaquim Beltrão (PMDB-AL), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Francisco Praciano (PT-AM), Lupércio Ramos (PMDB-AM), Marcelo Serafim (PSB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dalva Figueiredo (PT-AP), Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Fatima Pelaes (PMDB-AP), Janete Capiberibe (PSB-AP), Jurandil Juarez (PMDB-AP), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Colbert Martins (PMDB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Edigar Mão Branca (PV-BA), Edson Duarte (PV-BA), Emiliano José (PT-BA), Félix Mendonça (DEM-BA), Geraldo Simões (PT-BA), Jairo Carneiro (PP-BA), Joseph Bandeira (PT-BA), José Carlos Araújo (PR-BA), José Rocha (PR-BA), João Carlos Bacelar (PR-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcos Medrado (PDT-BA), Márcio Marinho (PR-BA), Paulo Magalhães (DEM-BA), Roberto Britto (PP-BA), Severiano Alves (PDT-BA), Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), Sérgio Brito (PDT-BA), Veloso (PMDB-BA), Zezéu Ribeiro (PT-BA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE), Ciro Gomes (PSB-CE), Eugênio Rabelo (PP-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Gorete Pereira (PR-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Linhares (PP-CE), Leo Alcântara (PR-CE), Marcelo Teixeira (PR-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), Vicente Arruda (PR-CE), Zé Gerardo (PMDB-CE), Jofran Frejat (PR-DF), Laerte Bessa (PMDB-DF), Magela (PT-DF), Ricardo Quirino (PR-DF), Rodovalho (DEM-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Camilo Cola (PMDB-ES), Capitão Assumção (PSB-ES), Carlos Manato (PDT-ES), Jurandy Loureiro (PSC-ES), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sueli Vidigal (PDT-ES), Chico Abreu (PR-GO), Leandro Vilela (PMDB-GO), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Marcelo Melo (PMDB-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Wilson (PT-GO), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PR-GO), Tatico (PTB-GO), Albérico Filho (PMDB-MA), Cleber Verde (PRB-MA), Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA), Domingos Dutra (PT-MA), Flávio Dino (PCdoB-MA), Julião Amin (PDT-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Professor Setimo (PMDB-MA), Sarney Filho (PV-MA), Washington Luiz (PT-MA), Zé Vieira (PR-MA), Ademir Camilo (PDT-MG), Aelton Freitas (PR-MG), Antônio Andrade (PMDB-MG), Antônio Roberto (PV-MG), Bilac Pinto (PR-MG), Ciro Pedrosa (PV-MG), Edmar Moreira (PR-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Elismar Prado (PT-MG), Fábio Ramalho (PV-MG), George Hilton (PP-MG), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gilmar Machado (PT-MG), Humberto Souto (PPS-MG), José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), João Magalhães (PMDB-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PR-MG), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Marcos Lima (PMDB-MG), Miguel Corrêa (PT-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Mário de Oliveira (PSC-MG), Odair Cunha (PT-MG), Paulo Delgado (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Virgílio Guimarães (PT-MG), Antonio Cruz (PP-MS), Biffi (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Geraldo Resende (PMDB-MS), Marçal Filho (PMDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Carlos Abicalil (PT-MT), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Eliene Lima (PP-MT), Homero Pereira (PPS-MT), Pedro Henry (PP-MT), Professor Victório Galli (PMDB-MT), Valtenir Pereira (PSB-MT), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Bel Mesquita (PMDB-PA), Beto Faro (PT-PA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Lúcio Vale (PMDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Armando Abílio (PTB-PB), Damião Feliciano (PDT-PB), Efraim Filho (DEM-PB), Luiz Couto (PT-PB), Manoel Junior (PSB-PB), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Rômulo Gouveia (PSDB-PB), Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Wellington Roberto (PR-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), Ana Arraes (PSB-PE), Armando Monteiro (PTB-PE), Bruno Rodrigues (PSDB-PE), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Charles Lucena (PTB-PE), Edgar Moury (PMDB-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Fernando Nascimento (PT-PE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Inocêncio Oliveira (PR-PE), José Chaves (PTB-PE), Marcos Antonio (PRB-PE), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Pedro Eugênio (PT-PE), Silvio Costa (PMN-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Elizeu Aguiar (PTB-PI), Júlio Cesar (DEM-PI), Marcelo Castro (PMDB-PI), Nazareno Fonteles (PT-PI), Osmar Júnior (PCdoB-PI), Paes Landim (PTB-PI), Átila Lira (PSB-PI), Airton Roveda (PR-PR), Alex Canziani (PTB-PR), Andre Vargas (PT-PR), Angelo Vanhoni (PT-PR), Assis do Couto (PT-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dr. Rosinha (PT-PR), Giacobo (PR-PR), Marcelo Almeida (PMDB-PR), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Ratinho Junior (PSC-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Rocha Loures (PMDB-PR), Takayama (PSC-PR), Wilson Picler (PDT-PR), Andreia Zito (PSDB-RJ), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Brizola Neto (PDT-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Chico D`Angelo (PT-RJ), Cida Diogo (PT-RJ), Deley (PSC-RJ), Dr. Adilson Soares (PR-RJ), Dr. Paulo César (PR-RJ), Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Lopes (PSB-RJ), Felipe Bornier (PHS-RJ), Fernando Lopes (PMDB-RJ), Filipe Pereira (PSC-RJ), Geraldo Pudim (PMDB-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ), Leandro Sampaio (PPS-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Léo Vivas (PRB-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Neilton Mulim (PPS-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ), Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), Paulo Rattes (PMDB-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Solange Almeida (PMDB-RJ), Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), Fábio Faria (PMN-RN), Fátima Bezerra (PT-RN), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Rogério Marinho (PSDB-RN), Sandra Rosado (PSB-RN), Anselmo de Jesus (PT-RO), Eduardo Valverde (PT-RO), Ernandes Amorim (PTB-RO), Lindomar Garçon (PV-RO), Marinha Raupp (PMDB-RO), Mauro Nazif (PSB-RO), Moreira Mendes (PPS-RO), Angela Portela (PT-RR), Luciano Castro (PR-RR), Maria Helena (PSB-RR), Neudo Campos (PP-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Emilia Fernandes (PT-RS), Enio Bacci (PDT-RS), Fernando Marroni (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Renato Molling (PP-RS), Sérgio Moraes (PTB-RS), Vilson Covatti (PP-RS), Acélio Casagrande (PMDB-SC), Celso Maldaner (PMDB-SC), Jorge Boeira (PT-SC), João Matos (PMDB-SC), João Pizzolatti (PP-SC), Zonta (PP-SC), Albano Franco (PSDB-SE), Eduardo Amorim (PSC-SE), Jackson Barreto (PMDB-SE), Valadares Filho (PSB-SE), Abelardo Camarinha (PSB-SP), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Aline Corrêa (PP-SP), Antonio Bulhões (PMDB-SP), Antonio Palocci (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Dr. Nechar (PV-SP), Francisco Rossi (PMDB-SP), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Jefferson Campos (PTB-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), José Mentor (PT-SP), José Paulo Tóffano (PV-SP), João Dado (PDT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciana Costa (PR-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP), Milton Monti (PR-SP), Márcio França (PSB-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paes de Lira (PTC-SP), Paulinho da Força (PDT-SP), Paulo Maluf (PP-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Regis de Oliveira (PSC-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Roberto Alves (PTB-SP), Roberto Santiago (PV-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Vicentinho (PT-SP), Laurez Moreira (PSB-TO), Lázaro Botelho (PP-TO), Moises Avelino (PMDB-TO), Nilmar Ruiz (DEM-TO), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Vicentinho Alves (PR-TO).

Não (82): Antonio Feijão (PSDB-AP), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Claudio Cajado (DEM-BA), Fábio Souto (DEM-BA), Jorge Khoury (DEM-BA), João Almeida (PSDB-BA), Jutahy Junior (PSDB-BA), Luiz Carreira (DEM-BA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Osório Adriano (DEM-DF), Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), Rita Camata (PMDB-ES), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), João Campos (PSDB-GO), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Carlos Brandão (PSDB-MA), Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Roberto Rocha (PSDB-MA), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Jairo Ataíde (DEM-MG), Marcos Montes (DEM-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Rafael Guerra (PSDB-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Vic Pires Franco (DEM-PA), Major Fábio (DEM-PB), André de Paula (DEM-PE), José Mendonça Bezerra (DEM-PE), Raul Henry (PMDB-PE), Maia Filho (DEM-PI), Abelardo Lupion (DEM-PR), Alceni Guerra (DEM-PR), Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Cezar Silvestri (PPS-PR), Eduardo Sciarra (DEM-PR), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Luiz Carlos Setim (DEM-PR), Arolde de Oliveira (DEM-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernando Gabeira (PV-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Silvio Lopes (PSDB-RJ), Betinho Rosado (DEM-RN), Felipe Maia (DEM-RN), Francisco Rodrigues (DEM-RR), Marcio Junqueira (DEM-RR), Geraldinho (PSOL-RS), Germano Bonow (DEM-RS), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), Angela Amin (PP-SC), Fernando Coruja (PPS-SC), Gervásio Silva (PSDB-SC), Paulo Bornhausen (DEM-SC), Valdir Colatto (PMDB-SC), Jerônimo Reis (DEM-SE), José Carlos Machado (DEM-SE), Mendonça Prado (DEM-SE), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), Dr. Talmir (PV-SP), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Edson Aparecido (PSDB-SP), Eleuses Paiva (DEM-SP), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Fernando Chiarelli (PDT-SP), Fernando Chucre (PSDB-SP), Guilherme Campos (DEM-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), José Aníbal (PSDB-SP), José C Stangarlini (PSDB-SP), Julio Semeghini (PSDB-SP), Silvio Torres (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), João Oliveira (DEM-TO).

Obstrução (1): Maurício Trindade (PR-BA).

Artigo 17 (2): Marco Maia (PT-RS), Michel Temer (PMDB-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PMDB7051
PT6901
PSDB11320
DEM7340
PP2820
PR2901
PSB2500
PDT2010
PTB2000
PV1220
PCdoB1100
PSC1100
PPS730
PMN300
PRB300
PSOL030
PHS100
PTC100
PTdoB100

O que os líderes orientaram

  • PPSNão
  • PmdbPtcSim
  • GOV.Sim
  • PRSim
  • PSCSim
  • PSOLNão
  • PsbPCdoBPmnPrbSim
  • PDTSim
  • PTSim
  • PSDBNão
  • DEMNão
  • PTBSim
  • PPSim
  • PVSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 403508-95.

03/06/2009Câmara · Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques.Aprovada · simbólica

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 403508-72. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 03/06/2009.

03/06/2009Câmara · Aprovado o Requerimento.Rejeitada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 403508-104.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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